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Agência de Notícias

Prefeito Otávio Sobral faz acordo para cumprir precatórios deixados pela gestão anterior em Itaporanga D'Ajuda

O município tem um saldo de precatórios a pagar existentes junto à Justiça Estadual e do Trabalho, bem como os valores a serem quitados, correspondendo a pendências de 2015 e 2016

03/04/2017 10:43


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Prefeito Otávio Sobral faz acordo para cumprir precatórios deixados pela gestão anterior em Itaporanga D'Ajuda

Em audiência conduzida pela juíza gestora do Departamento de Precatórios, Dra. Maria da Conceição da Silva Santos, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na última quarta-feira, 29, o prefeito Otávio Sobral tomou como surpresa mais uma dívida herdada pela Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda. Isso porque o município tem um saldo de precatórios a pagar existentes junto à Justiça Estadual e do Trabalho, bem como os valores a serem quitados, correspondendo a pendências de 2015 e 2016.

A dívida do município com a Justiça Estadual e do Trabalho é de R$ 912.283,81 mil. Com o objetivo de solucionar mais um problema financeiro, o gestor municipal disse que para quitar as pendências referentes a 2015 e 2016 fará o depósito do montante em nove parcelas iguais ou sucessivas a R$ 101.364,87. “Nós iniciaremos os pagamentos no mês de abril e até novembro queremos encerrar mais essa dívida herdada da gestão anterior”, disse o prefeito.

Vale salientar que em setembro de 2016 a gestora anterior participou de audiência - que substituiu um acordo que já havia sido firmado em 2015 - referente a estes precatórios e firmou acordo de pagamento da dívida em cinco parcelas. Com o não cumprimento do acordo, o atual gestor assume a dívida. O prefeito ainda deverá apresentar no prazo de 90 dias um plano de pagamento referente a parcela do decorrente ano.

Além disso, vários servidores do município possuem valores a receber referentes a estes precatórios. Honrando com mais essa dívida, o prefeito demonstra que é um gestor correto e pensa no futuro dos servidores que há anos esperam estes pagamentos. 

Mais dívidas

É importante ressaltar que o gestor assumiu a Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda com uma dívida acumulada junto ao INSS. Devido a isso, o município se encontra no CAUC. Além de tantas outras que o gestor municipal tem honrado para conseguir fazer uma administração responsável e correta.

O débito da Prefeitura com o INSS vem sendo acumulado há anos, em 2013 foi feito um parcelamento da dívida, o chamado Refis (Programa de Recuperação Fiscal). “Quando a gestora anterior assumiu, ela arrogou essa responsabilidade. As parcelas não eram pagas integralmente, mas sim apenas valores ínfimos e aleatórios, com isso os valores foram acumulados com acréscimo de multa e juros”, afirmou o secretário de Finanças, Edwelton Gois.

Compromissos honrados

Mesmo com as quedas de arrecadação e dificuldades financeiras, por conta de todas as dívidas herdadas pelo gestor, o município honra os compromissos com os servidores do município, que desde o início da gestão estão recebendo os salários em dia. Além disso, Itaporanga é um dos poucos municípios que já cumprem com o novo piso salarial do magistério. Hoje, 31, os professores da rede municipal já receberam o salário com o novo reajuste de 7,64%.

“O pagamento de salários dignos aos nossos professores é parte da política de valorização da classe, implementada pela Prefeitura de Itaporanga na nossa administração. Temos investido na melhoria da educação, com a erradicação das salas multisseriadas, implantação do primeiro Polo de Educação Integral, no pagamento dos salários em dia e na garantia de melhores condições de trabalho para os educadores municipais”, destacou o prefeito Otávio Sobral.

 


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