Leis e Decretos

Lei Orgânica do Município
Estrutura Organizacional da Administração Municipal
Estatuto dos Servidores e suas alterações
Estatuto do Magistério
Código Tributário Municipal

LEGISLAÇÃO
2019
Lei n° 672 – 01 de Julho – Institui a Semana Municipal de atenção á saúde do homem em Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 671 – 01 de Julho – Institui a Semana Municipal de Valorização a Vida no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 670 – 19 de Junho – “Dispõe sobre o “Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes domésticos com Crianças”, no âmbito do Município de Itaporanga D’ajuda e dá outras providências”.
Lei n° 669 – 19 de Junho – “Institui o mês oficial da cavalgada da equipe os descolados no Município de Itaporanga D’Ajuda, e dá outras providências”.
Lei n° 668 – 19 de Junho – “Dispõe sobre o apoio financeiros para compra de material e confecção de figurinos, cenários e adereços, além de despesas com transportes e materiais das quadrilhas juninas do Município de Itaporanga D’Ajuda”.
Lei n° 667 – 14 de Junho – “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Padre Everaldo Lima para Núcleo Municipal de Atendimento Educacional Especializado Padre Everaldo Lima”.
Lei n° 666 – 14 de Junho – “Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.
Lei n° 665 – 14 de Junho – “Institui o Programa de Incentivo a Agricultura familiar, Indústria e Comércio Denominado Itaporanga Produtivo e dá outras providências”.
Lei nº 664 – 04 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá providências correlatas.
Lei n° 663 – 24 de Maio – “Denomina a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), localização na Praça Silvio Garcez, centro, nesta Urbe.”
Lei n° 662 – 24 de Maio – “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município e dá outras providências.”
Lei n° 661 – 22 de Maio – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Proteção Social Básica para conceder APOIO SOCIAL EMERGENCIAL aos trabalhadores que tiverem o seu labor diretamente atingido pelo fechamento do Matadouro e Mercado de Carnes de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 660 – 10 de Maio – Altera o anexo, da Lei nº 576 de 26 de Abril de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 659 – 26 de Abril – Acrescenta evento ao calendário de eventos do Município e dá outras providências.
Lei n° 658 – 24 de Abril – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Diretos das Mulheres (CMDM) de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 657 – 22  de Abril – Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que possam ser  usufruídas de imediato pela população.
Lei n° 656 – 16 de Abril – Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de vigia autônomo no âmbito Municipal e, dá outras providências.
Lei n° 655 – 16 de Abril – Dispõe sobre Programa Cidadania nas Escolas da rede Pública de Ensino Municipal da cidade de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências.
Lei n° 654 – 02 de Abril – Institui no Âmbito Municipal a Campanha 16 (dezesseis) dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, e dá outras providências.
Lei n° 653 – 26 de Março – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Itaporanga D’Ajuda, o bloco carnavalesco AS CAUEIRANAS.
Lei nº 652 – 20 de Março – Dispõe sobre a inclusão da Procissão do Senhor dos Passos no calendário Cultural do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 651 – 22 de Fevereiro – Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate a endemias do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 650 – 24 de Janeiro – Concede incentivo fiscal a empresas e dá outras providências.
Lei nº 649 – 24 de Janeiro – Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 648 – 24 de Janeiro – Denomina Nova Creche Pré-Escolar, localizada na Rua Emídio Max Neto, S/N, esta urbe.
Lei nº 647 – 21 de Janeiro – Institui o mês oficial da Cavalgada do Povoado Taboca no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 646 – 21 de Janeiro – Dispõe sobre a fixação do menor valor do vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 645 – 16 de Janeiro – Dispõe sobre a denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 644 – 16 de Janeiro – Autoria o Poder Executivo a promover e realizar o repasse financeiro do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, e dá outras providências.
Lei nº 643 – 3 de Janeiro – Dispõe sobre a unidade básica de saúde da família ainda não denominada e dá outras providências.
Lei nº 642 – 3 de Janeiro – Dispõe sobre a denominação do Clube Social ainda não denominada e dá outras providências.
Lei nº 641 – 3 de Janeiro – Institui o mês oficial da Cavalgada do Assentamento Curimã no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.


2018
Lei n° 640 – 18 de Dezembro – Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito Municipal e dá outras providências.
Lei nº 639 – 17 de Dezembro – Dispõe sobre a inclusão da COPA REGIONAL DE FUTSAL no calendário do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 638 – 17 de Dezembro – Dispõe sobre a implantação em Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências.
Lei nº 637 – 13 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2019 e dá providências correlatas.
Lei nº 636 – 5 de Outubro – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou contrato com o instituto de promoção e assistência a saúde de servidores do estado de Sergipe – IPESAUDE, e dá outras providências correlatas.
Lei nº 635 – 4 de Outubro – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 288.270,00 (Duzentos e oitenta e oito mil e duzentos e setenta reais), para os fins que especifica.
Lei nº 634 – 30 de Julho – Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Bairro Nó Cego e adjacências – AMBANCA e dá outras providências.
Lei nº 633 – 25 de Junho – Determina que a Empresa Energisa ponha a numeração das casas dos povoados na conta de energia no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 632 – 25 de Junho – Determina que a Empresa Energisa instale um posto de energia na Rua Projetada no Residencial Francisco Sobral Neto (etapa II) próximo ao Açaí no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 631 – 25 de Junho – Dá denominação a praça principal do Povoado Sapé, ainda oficialmente não denominada dá outras providências.
Lei nº 630 – 25 de Junho – Declara patrimônio Cultural Imaterial do Povo Itaporanguense as Quadrilhas Juninas, e dá outras providências.
Lei nº 629 – 21 de Junho – Dispõe sobre a comercialização de carnes pelos ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 628 – 21 de Junho – Atualiza o código tributário Municipal, as normas do Processo Administrativo Fiscal e dá providências correlatas.
Lei nº 627 – 21 de Junho – Altera a Lei Municipal nº 582/2017 e dá outras providências.
Lei nº 626 – 14 de Junho – Dá nova redação a Lei nº 131/1997 de 25 de Fevereiro, que dispões sobre a criação, organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde, e adota outras providências.
Lei nº 625 – 14 de Junho – Fica vedado uma grade curricular das escolas do Município de Itaporanga d’Ajuda as atividades pedagógicas à reprodução do conceito de ideologia de gênero.
Lei nº 624 – 14 de Junho – Institui, no calendário Oficial de Eventos de Itaporanga d’Ajuda, Forró da rua da raposa.
Lei nº 623 – 11 de Junho – Determina que as escolas do ensino fundamental adotem a leitura bíblica antes do inicio das aulas nas escolas do Município de Itaporanga d’Ajuda outras providências.
Lei nº 622 – 11 de Junho – Dispõe sobre a colocação de proteção em pontes e pontilhões existentes nas redes viárias do Município de Itaporanga d’Ajuda outras providências.
Lei nº 621 – 11 de Junho – Dispõe sobre a utilização de telas protetoras no serviço de corte de grama nas laterais, nas vias públicas do Município de Itaporanga d’Ajuda outras providências.
Lei nº 620 – 28 de Maio – Altera o paragrafo único do art. 33 da Lei complementar nº 03/2007, e o paragrafo único do art. 125 da Lei complementar nº 04/2007.
Lei nº 619 – 28 de Maio – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá providências correlatas.
Lei nº 618 – 11 de Maio – Dispõe sobre a concessão de incentivos para a instalação, aplicação, ou manutenção da agroindústria familiar no Município de Itaporanga d’Ajuda outras providências.
Lei nº 617 – 11 de Maio – Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis, e em falta na rede de saúde do Município de Itaporanga d’Ajuda outras providências.
Lei nº 616 – 11 de Maio – Institui o dia Municipal da empregada domestica no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 615 – 11 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do aniversário do Assentamento 08 de Março, no calendário cultural do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 614 – 11 de Maio – Dispõe sobre a Instituição o Dia da Solidariedade no dia 14 de Novembro no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 613 – 11 de Maio – Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 612 – 11 de Maio – Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 611 – 9 de Maio – Altera a Lei nº 378/2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e institui o conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CFHIS.
Lei nº 610 – 9 de Maio – Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico do Município de Itaporanga d’Ajuda – COMSABI
Lei nº 609 – 9 de Maio – Dispõe sobre a criação do Programa de Auxilio ao Esportista – PAE – institui a comissão de análise do PAE e dá outras providências.
Lei nº 608 – Dispõe sobre a criação do dia da consciência, combate e campanha ao assédio sexual feminino, e outras providências.
Lei nº 607 – 9 de Abril – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Itaporanga d’Ajuda, o Dia Municipal do Artesão.
Lei nº 606 – 16 de Março – Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas diagnosticada com Câncer e outras providências.
Lei nº 605 – 5 de Março – Dispõe sobre pagamento do 13º salário dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 604 – 5 de Março – Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 603 – 26 de Fevereiro – Institui o Programa de Inclusão Social, denominado “Mais Cidadania”, dispõe sobre sua operacionalização e dá providências correlatas.
Lei nº 602 – 26 de Fevereiro – Denominação da Praça de eventos da Caueira ainda oficialmente não denominada e dá providências correlatas.
Lei nº 601 – 26 de Fevereiro – Altera uma parte da Lei Municipal nº 583/2017 e dá outras providências.
Lei nº 600 – 26 de Fevereiro – Dispõe sobre a implantação do “Programa de Atenção Domiciliar” destinado às pessoas com patologias do tipo AVC, câncer de colo uterino, paralisia cerebral, ulceras venosas e arterial, diabetes descompensada, escaras e úlceras de decúbito, dentre outras e dá outras providências.
Lei nº 599 – 26 de Fevereiro – Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.


2017
Lei n° 598 – 11 de Dezembro – Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências.
Lei nº 597 – 11 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências correlatas.
Lei nº 596 – 29 de Novembro – Da como utilidade pública municipal à Associação de Apoio ao Paciente com Câncer do Estado de Sergipe, no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 595 – 29 de Novembro – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da festa do Caranguejo”, no calendário cultural do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 594 – 3 de Novembro – Dispõe sobre a criação do Ação e Cidadania nas comunidades rurais e urbanas e dá outras providências.
Lei nº 593 – 27 de Outubro – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 592 – 27 de Outubro – Autoriza ao Poder Executivo a criar a Filarmônica “Pedra Bonita”, do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 591 – 25 de Setembro – Dá denominação a logradouros públicos ainda inominados e dá outras providências.
Lei nº 590 – 13 de Setembro – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos – PMAT, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei nº 589 – 13 de Setembro – Dispõe sobre autorização para o Município de Itaporanga d’Ajuda inscrever-se no programa do Governo Federal Avançar Cidades e dá outras providências.
Lei nº 588 – 5 de Setembro – Cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 587 – 4 de Agosto – Declara de utilidade pública municipal à Associação dos Empreendedores Artesanais do
Lei nº 586 – 4 de Agosto – Dá denominação as Ruas ainda oficialmente não denominadas e dá outras providências.
Lei nº 585 – 17 de Julho – Dispõe sobre a instituição do Auxílio Alimentação, a ser pago em pecúnia, aos servidores ativos no âmbito da Câmara Municipal de Itaporanga d’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei nº 584 – 14 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018 e dá outras providências correlatas.
Lei nº 583 – 9 de Junho – Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para os fins que especifica.
Lei nº 582 – 9 de Junho – Altera a Lei Municipal nº 558/2016 e dá outras providências.
Lei nº 581 – 9 de Junho – Autoriza ao Poder Executivo a doar área de terra pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei nº 580 – 16 de Março – Dá denominação aos prédios onde funcionam o CREAS, CRAS e da Casa Lar e dá outras providências.
Lei nº 579 – 16 de Março – Dá denominação ao prédio da Secretaria de Assistência Social do Trabalho e dá outras providências.
Lei n° 578 – 10 de Março – Altera a lei Municipal n° 257/2003 e dá outras providências.
Lei nº 577 – 8 de Março – Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 946.000,00, para os fins que especifica.
Lei nº 576 – 9 de Março – Altera a redação do anexo I, da Lei nº 477 de 23 de Abril de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 575 – 24 de Janeiro – Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Estudantes de Itaporanga d’Ajuda – ASSEITA.
Lei nº 574 – 19 de Janeiro – Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 573 – 19 de Janeiro – Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.


2016
Lei nº 572 – 14 de Dezembro – Dá denominação a quadra Poliesportiva ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 571 – 8 de Dezembro – Dá denominação a Campo de Futebol ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 570 – 8 de Dezembro – Dá denominação a Creche ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 569 – 8 de Dezembro – Dá denominação a Escola Municipal ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 568 – 8 de Dezembro – Dá denominação ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) “Arte de Viver” ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 567 – 8 de Dezembro – Dá denominação a quadra Poliesportiva ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 566 – 8 de Dezembro – Dá denominação a quadra Poliesportiva ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 565 – 8 de Dezembro – Dá denominação a unidade básica de saúde ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 564 – 8 de Dezembro – Dá denominação a unidade básica de saúde ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 563 – 8 de Dezembro – Dá denominação a unidade básica de saúde ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 562 – 13 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor Executivo Municipal, crédito especial no valor de até R$ 12.200,00 para fins que especifica.
Lei nº 561 – 5 de Outubro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporanga d’Ajuda, para o exercício financeiro de 2017.
Lei nº 560 – 28 de Setembro – Fixa os subsídios do Prefeito, do vice prefeito, do procurador geral e dos secretários municipais para o período da legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Lei nº 559 – 31 de Agosto – Dá denominação a praça ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 558 – 28 de Junho – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 557 – 29 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Poder Executivo Municipal, crédito especial no valor de até R$ 220.000,00 para fins que especifica.
Lei nº 556 – 15 de Abril – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe, para o exercício de 2017,  e dá outras providências.
Lei nº 555 – 1 de Abril – Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Poder Executivo Municipal, crédito especial no valor de até R$ 533.500,00 para fins que especifica.
Lei nº 554 – 1 de Abril – Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, crédito especial até o limite de mais 20% do total aprovado no Orçamento.
Lei nº 553 – 20 de Janeiro – Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe  área de terra, localizada na Avenida Lourival Batista.


2015
Lei n° 552 – 06 de Novembro – Dá denominação a Unidade de Pronto Atendimento – UPA ainda Oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 551 – 03 de Novembro – Dá denominação ao Posto de Saúde ainda Oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 550 – 03 de Novembro – Retifica a Lei n° 499/2013, de 30 de Setembro de 2013 e dá outras providências;
Lei n° 549 – 03 de Novembro – Dá denominação de Travessa Maria de Lourdes do Amorim á travessa que dá acesso a BR-101, com inicio na Av. Emídio Max Neto, com o termino no Auto Posto J.Macário e dá outras providências.
Lei nº 548 – 11 de Setembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município Itaporanga d’Ajuda para o exercício financeiro de 2016.
Lei nº 547 – 14 de Agosto – Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 546 – 19 de Junho – Dá denominação a Rua ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 545 – 19 de Junho – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe,  para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
Lei nº 544 – 19 de Junho – Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
Lei n° 543 – 19 de Junho – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Lei n° 542 – 11 de Junho – Dá denominação as Ruas ainda Oficialmente não denominadas e dá outras providências.
Lei n° 541 – 11 de Junho – ALTERA O ANEXO III da Lei n° 477/2013 de 26 de Abril de 2013 e da outras providências.
Lei n° 540 – 20 de Maio – Dá denominação as Ruas ainda Oficialmente não denominadas e dá outras providências.
Lei n° 539 – 20 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Esportistas Amadores de Município de Itaporanga D’Ajuda, e dá outras providências.
Lei n° 538 – 20 de Maio – Dá denominação ao Residencial ainda Oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 537 – 6 de Maio – Dispõe sobre a criação do Programa de coleta seletiva com inclusão social e econômica dos catadores de material reciclável e o sistema de logística reversa e seu conselho gestor e dá outras providências.
Lei nº 536 – 27 de Março – Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência  Social em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública.
Lei nº 535 – 27 de Março – Dispõe sobre a aprovação do contrato de programa, firmado entre os municípios do Consórcio de Saneamento Básico da Grande Aracaju.
Lei nº 534 – 27 de Março – Autoriza o Executivo Municipal disponibilizar Recursos Financeiros para Consórcio de Saneamento Básico da Grande Aracaju e dá outras providências.
Lei nº 533 – 27 de Março – Altera o paragrafo 1º, do art. 1º da Lei 527/2014, de 20 de Agosto de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 532 – 26 de Março – Concede incentivos fiscais as empresas que se instalarem em Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 531 – 13 de Março – Dá denominação a Rua ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 530 – 13 de Março – Dá denominação ao loteamento Itaporanga dá outras providências.


2014
Lei nº 518 – 6 de Março – Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Rio Fundo (Ponto, São José, Felix e Riachinho) e Adjacências com sede no Povoado Rio Fundo do Ponto, no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 519 – 6 de Março – Concede incentivos fiscais e benefícios à implantação e ampliação de indústria nesse município e dá outras providências.
Lei nº 520 – 14 de Março – Dá denominação ao Conjunto Habitacional e dá outras providências.
Lei nº 521 – 14 de Março – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Itaporanga d’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei nº 522 – 14 de Março – Cria a Coordenadoria Municipal Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itaporanga d’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei nº 523 – 25 de Abril – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Itaporanga d’Ajuda, estado de Sergipe, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Lei n° 524 – 04 de Junho – Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 525 – 11 de Junho – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Lei n° 526 – 20 de Agosto – Dá denominação a Rua ainda Oficialmente não denominada e dá outras providências;
Lei n° 527 – 20 de Agosto – Dispõe sobre a instituição do Auxilio-Alimentação, a ser pago, em pecúnia, a servidores da Secretaria Municipal da Saúde, e dá providencias correlatas.
Lei n° 528 – 22 de Setembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaporanga D’Ajuda para o Exercício financeiro de 2015.
Lei n° 529 –  23 de Dezembro – Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, do município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.


2013
Lei n° 475 – 27 de Março – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itaporanga D’Ajuda, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Lei n° 476 – 22 de Março – Altera a Lei n° 427/2010 e dá outras providências.
Lei n° 477 – 26 de Abril – Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais para atender ás necessidades do Serviço Público de Saúde, Educação e Ação Social.
Lei n° 478 – 26 de Abril – Dispõe sobre a criação da Zona Especial Interesse Social (ZEIS), no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e da outras providências.
Lei n° 479 – 26 de Abril – Declara de Utilidade Pública a COOPERITA – COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 480 – 26 de Abril – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2014, e dá outras providências.
Lei n° 481 – 26 de Abril – Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e dá outras providências.
Lei n° 482 – 02 de Maio – Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 483 – 08 de Maio – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Celebração de convênios com Associação sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Lei n° 484 – 15 de Maio – Autoriza a concessão de benefícios, através de ajudas financeiras e doações outras, para pessoas físicas reconhecidamente carente e dá outras providências.
Lei n° 485 – 16 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da Festa do Ita Gospel” no calendário Turístico e das Festas Tradicionais do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 486 – 16 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da Festa Cavalgada D’Ajuda” no calendário Turístico e das Festas Tradicionais do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe  e dá outras providências.
Lei n° 487 – 16 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da festa Micareta D’Ajuda” no calendário Turístico e das Festas Tradicionais do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 488 – 16 de Maio – Dispõe sobre a inclusão da “Copa de Futebol de Areia” no calendário Esportivo do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 489 – 16 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da Festa do Carnaval da Família” no calendário Turístico e das Festas Tradicionais do Município  de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 490 – 16 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do “Forro da Praça Santo Santão” no calendário Turístico e das Festas tradicionais do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 491 – 19 de Junho – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, a artístico do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências. Obs.: Essa Lei n° 485 que está anexada, é a Lei n° 491 de 19 de Junho de 2013, pois houver um equivoco na alteração.
Lei n° 492 – 31 de Junho – Fixa o horário de atendimento ao público nas instituições bancarias no Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 493 – 17 de Setembro – Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei n° 494 – 19 de Setembro – Reconhece de Utilidade Pública o Centro a Associação de Assistência Social aos Trabalhadores e Dependentes de e dá outras providências.
Lei n° 495 – 19 de Setembro – Dá denominação de logradouros públicos ainda não oficialmente nominados e dão outras providências.
Lei n° 496 – 19 de Setembro – Dá denominação ao Residencial ainda Oficialmente não denominada e da outras providências.
Lei n° 497 – 19 de Setembro – Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais para atender ás necessidades do serviço público de abastecimento do Serviço público de abastecimento de água e da outras providências.
Lei n° 498 – 27 de Setembro – Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Lei nº 499 – 30 de Setembro – Dá denominações de logradouros públicos ainda inominados e dá outras providências.
Lei nº 500 – 30 de Setembro – Dá denominações a Avenida ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 501 – 30 de Setembro – Dá denominações a Avenida ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 502 – 30 de Setembro – Dá denominações a Avenida ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 503 – 30 de Setembro – Dá denominações de logradouros públicos ainda não inominados e dá outras providências.
Lei nº 504 – 2 de Outubro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporanga d’Ajuda para o exercício financeiro de 2014.
Lei nº 505 – 8 de Outubro – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da festa dos Pescadores” no calendário turístico e das festas tradicionais do Município de Itaporanga d’Ajuda, estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei nº 506 – 17 de Outubro – Dispõe sobre o pagamento da empresa de despesa por meio de suprimento de fundos e dá outras providências.
Lei nº 507 – 17 de Outubro – Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções, firmado entre os município da Grande Aracaju do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 508 – 17 de Outubro – Institui o Diário Oficial Eletrônico Municipal, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências.
Lei nº 509 – 17 de Outubro – Cria o programa social “Mais Alimentos” e dá outras providências.
Lei nº 510 – 17 de Outubro – Cria o programa social “Vale Gás” e dá outras providências.
Lei nº 511 – 17 de Outubro – Dá denominação a Rua ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 512 – 17 de Outubro – Dá denominação a Rua ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 513 – 23 de Outubro – Dispõe sobre a inclusão do “Real Street Skate” no calendário Esportivo do Município de Itaporanga d’Ajuda, estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei nº 514 – 23 de Outubro – Dá denominação a Rua ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 515 – 23 de Outubro – Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 516 – 14 de Novembro – Dá denominação ao complexo de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Lei nº 517 – 4 de Dezembro – Cria a secretaria municipal da juventude, esportes e lazer e dá outras providências.


2012
Lei nº 452 – 24 de Janeiro – Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra pertencente ao Patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei nº 453 – 15 de Março – Da denominação ao posto de saúde ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 454 – 21 de Março – Termo de cessão de uma área do imóvel localizada na Praça Getúlio Vargas e dá outras providências.
Lei nº 455 – 15 de Março – Da denominação a praça ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 456 – 20 de Abril – Dão denominações a rua ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 457 – 20 de Abril – Dão denominações as ruas ainda oficialmente não denominadas e dão outras providências.
Lei nº 458 – 4 de Maio – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para fins que especifica.
Lei nº 459 – 30 de Maio – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 460 – 30 de Maio – Da denominação a Praça ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 461 – 30 de Maio – Dá denominação a Praça ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 462 – 22 de Junho – Autoriza ao Poder Executivo a regularizar loteamentos e dá outras providências.
Lei nº 463 – 22 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 464 – 22 de Junho – Reconhece de utilidade publica o Centro de Recuperação do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 465 – 17 de Agosto – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 180.000,00, para fins que especifica.
Lei nº 466 – 23 de Novembro – Da denominação a Praça ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 467 – 23 de Novembro – Autoriza a concessão de até 6 meses de licença maternidade, e dá outras providências.
Lei nº 468 – 5 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporanga d’Ajuda, estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 469 – 13 de Dezembro – Da denominação ao complexo de Esporte e Lazer ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 470 – 13 de Dezembro – Da denominação a logradouro ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 471 – 13 de Dezembro – Da denominação a quadra de esportes do Povoado Rio Fundo da Cachoeira ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 472 – 13 de Dezembro – Da denominação a praça do Povoado Rio Fundo do Arame ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 473 – 13 de Dezembro – Da denominações de logradouros públicos ainda não oficialmente nominados e dão outras providências.
Lei nº 474 – 13 de Dezembro – Da denominação de logradouros públicos ainda inominados e dá outras providências.


2011
Lei n° 431 – 23 de Março – Altera o Artigo 1°, do decreto n° 10 B/1978 e dá outras providências.
Lei n° 432 – 01 de Abril – Institui o programa “renda Cidadã” para atender famílias carentes do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 433 – 27 de Abril – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária do Povoado Caueira e dá outras providências.
Lei n° 434 – 03 de Maio – Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários infrator do direito do consumidor, e da outras providências.
Lei n° 435 – 03 de Maio – Institui a semana Educativa sobre os Direitos e Contra a Violência a Mulher, (Semana do Dia Internacional da Mulher) e dá outras providências.
Lei n° 436 – 03 de Maio – Institui a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial ao Idoso, e dá outras providências.
Lei n° 437 – 03 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da Festa da Ressaca do Carnasapé”, no Povoado Sapé, (no 1° Final de Semana após o carnaval) no calendário Turístico e das Festas Tradicionais do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 438 – 04 de Abril – Autoriza o poder Executivo e doar área de terra pertencente ao Patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei n° 439 – 03 de Junho – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Lei n° 440 – 03 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei n° 441 – 04 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá providência correlatas.
Lei n° 442 – 04 de Julho – Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Prevenção de Combate as Drogas do Estado de Sergipe e da outras providências.
Lei n° 443 – 24 de Agosto – Altera a Lei n° 307/2005 que trata da política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as disposições anteriores.
Lei n° 444 – 24 de Agosto – Implementa medidas de desoneração fiscal visando atender o programa “Minha casa, Minha vida” e dá outras providências.
Lei n° 445 – 24 de Agosto – Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 446 – 24 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra pertencente ao Município e dá outras providências.
Lei n° 447 – 21 de Setembro – Da denominação ao Ginásio de Esporte ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 448 – 29 de Setembro – Da denominação a Praça ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 449 – 05 de Outubro – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado Ilha de Mén de Sá e Adjacências e dá outras providências.
Lei n° 450 – 16 de Dezembro – Da denominação ao Cais ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 451 – 21 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2012 e dá providências correlatas.


2010
Lei n° 418  – 14 de Janeiro – Define medidas educativas para o combate ao tabagismo no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 419 – 14 de Janeiro – Proíbe a utilização de capacete nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências.
Lei n° 420 – 07 de Abril – Dispõe sobre a autorização do Município de Itaporanga D’Ajuda em contratar estagiários e dá outras providências.
Lei n° 421 – 07 de Abril – Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica.
Lei n° 422 – 21 de Maio – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 para os fins que especifica.
Lei n° 423 – 21 de Maio – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Lei n° 424 – 18 de Junho – Altera a Lei 347/2006 e dá outras providências.
Lei n° 425 – 18 de Junho – Da denominação a Nova Ampliação (HPP) Hospital e Pequeno Porte e Unidade da Família ainda Oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 426 – 23 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá providências correlatas.
Lei n° 427 – 29 de Setembro – Altera a Lei n° 407/2009 e dá outras providências.
Lei n° 428 – 17 de Novembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2011 e dá providências correlatas.
Lei n° 429 – 17 de Dezembro –  Altera o Artigo 1°, da a Lei nº 226/2001 e dá outras providências.
Lei n° 430 – 17 de Dezembro – Declara de utilidade pública a Cooperativa de Transporte Alternativo de Itaporanga D’Ajuda – Cootaitap e da outras providências.


2009
Lei n° 406 – 03 de Abril –  Faz doação de imóvel ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando a construção de uma Agência da Previdência Social (APS), no Município de Itaporanga D’Ajuda (SE), dá outras providências.
Lei n° 407 – 08 de Maio – Altera a Lei n° 337/2006 e dá outras providências.
Lei n° 408 – 20 de Maio – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Lei n° 409 – 28 de Maio – Dispõe sobre a alteração da Lei n° 308/2005 e dar outras providências.
Lei n° 410 – 03 de Junho – Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Politicas para as Mulheres – CEPM e dá outras providências.
Lei n° 411 – 02 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá providência correlatas.
Lei n° 412 – 30 de Junho – Institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Simples Municipal – No Âmbito no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 413 – 02 de Julho – Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 414 – 09 de Dezembro – Concede Incentivos Fiscais e dá outras providências.
Lei n° 415 – 11 de Dezembro – Institui o Plano Plurianual para o período de 2010-2013 e dá outras providências.
Lei n° 416 – 16 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício  financeiro de 2010 e dá providências correlatas.
Lei n° 417 – 24 de Dezembro – Altera a Lei n° 414/2009 e dá outras providências.


2008
Lei n° 382 – 05 de Março – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, esportivo e recreativo do município de Itaporanga D’Ajuda.
Lei n° 383 – 08 de Abril – Dispõe sobre o Reajuste da Renumeração de Servidores ocupantes de Cargos de provimento Efetivo, Empregos Públicos, Comissionados e outros que compõem o Quadro Pessoal do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 384 – 19 de Maio – Dispõe sobre a concessão de adicional financeiro para determinados servidores, empregados e contratados públicos que compõem o Quadro Pessoal do Município de Itaporanga D’Ajuda na área de Saúde pela prestação de servidores na prevenção e combate á DENGUE.
Lei n° 385 – 28 de Maio – Estabelece as metas e prioridades da administração Municipal para o exercício de 2009, além de diretrizes á elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Lei n° 386 – 28 de Maio – Da denominação a Rua ainda oficialmente não denominada no Povoado Caueira e dá outras providências.
Lei n° 387 – 06 de Junho – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento Cultural e Artístico do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 388 – 13 de Junho – Dá denominação a Escola Municipal, ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 389 – 18 de Junho – Da denominação ao Espaço de Inclusão Digital ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 390 – 27 de Junho – Dá denominação a Casa de Farinha, ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 391 – 27 de Junho – Dá denominação ao Centro de Apoio ao Turista, ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 392 – 27 de Junho – Dá denominação a Quadra Poliesportiva, ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 393 – 27 de Junho – Dá denominação a Escola Municipal oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 394 – 27 de Junho – Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal para atender ás necessidades de execução de Programa de Saúde para Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, com ênfase em ações relacionadas ás práticas corporais e atividades física e dá outras providências.
Lei n° 395 – 07 de Novembro – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaporanga D’Ajuda para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Lei n° 396 – 14 de Novembro – Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320,  de 17 de Março de 1.924.
Lei n° 397 – 14 de Novembro – Autoriza o poder Executivo a doar área de terra pertencente ao Patrimônio do Município de dá outras providências.
Lei n° 398 – 14 de Novembro – Dispõe sobre o uso do Brasão do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 399 – 17 de Novembro – Da denominação ao Terminal Rodoviário de Táxi e Moto Táxi oficialmente ainda não denominado e dá outras providências.
Lei n° 400 – 02 de Dezembro – Da denominação ao Posto de Saúde oficialmente ainda não denominada e dá outras providências.
Lei n° 401 – 12 de Dezembro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal do Grupo Homocidadã no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e da outras providências.
Lei n° 402 – 12 de Dezembro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Cooperação Agrícola Darci  Ribeiro no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e da outras providências.
Lei n° 403 – 12  de Dezembro – Dá denominação ao Posto de Saúde oficialmente ainda não denominado e dá  outras providências.
Lei n° 404 – 12 de Dezembro – Dá denominação a Casa de Farinha ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 405 – 12 de Dezembro – Dá denominação a Escola Municipal oficialmente ainda não denominada e dá outras providências.
Nova Redação da Lei 378/2007 – Alterado por Emenda n° 015/2008, em 12/12/2018 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – Gestor do FHIS.
Emenda á Lei n° 378/2007 – 12 de dezembro de 2008 – Complementa o Art. 5°, altera o §  3° e cria o Capítulo II das disposições Gerais e Transitórias com o Art. 8° á Lei 378/08.


2007
Lei n° 348 – 13 de Abril – Institui no calendário cultural e de eventos do Município de Itaporanga D’Ajuda, o dia da Mangaba e dá outras providencias.
Lei n° 349 – 19 de Abril – Dá denominação á Unidade de Saúde da Família do Povoado Mata do Ipanema, ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 350 – 27 de Abril – Estabelece complementação de abono ao Pessoal do Quadro do Magistério –  Ensino Fundamental, do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 351 – 27 de Abril – Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente ao empreendimento “Povoado Colônia Sapé” do Programa Carta de Crédito FGTS, criando pela Resolução n° 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do mesmo Conselho em 14/12/2004.
Lei n° 352 – 27 de Abril – Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente ao empreendimento “Residencial vila Esperança – 1° etapa” do Programa Carta de Crédito FGTS, criando pela Resolução n° 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do mesmo Conselho em 14/12/2004.
Lei n° 353 – 27 de Abril – Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente ao empreendimento “Residencial vila Esperança – 2° etapa” do Programa Carta de Crédito FGTS, criando pela Resolução n° 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do mesmo Conselho em 14/12/2004.
Lei n° 354 – 27 de Abril – Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente ao empreendimento “Povoado Tapera” do Programa Carta de Crédito FGTS, criando pela Resolução n° 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do mesmo Conselho em 14/12/2004.
Lei n° 355 – 08 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do Dia da Bíblia das Igrejas Evangélicas (2° domingo de dezembro), no calendário Turístico e das Festas Tradicionais do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 356 – 08 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade “Associação Evangélica Unidos em Cristo” de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 357 – 16 de Maio – Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional n°. 53/06, regulamentada pela Medida Provisória n°. 339 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei n° 358 – 21 de Maio – Dispõe a Contratação Temporária de três (03) OFICINEIRAS para atuarem no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I – e dá outras providências.
Lei n° 359 – 21 de Maio – Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais na Área de Saúde para atuar e atender ás atividades do Programa ” Minha Prefeitura em meu Povoado” e dá outras providências.
Lei n° 360 – 23 de Maio – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural e artístico do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 361 – 25 de Maio – Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração de Servidores ocupantes de Cargos de provimento Efetivo, Empregos Públicos e outros que compõem o Quadro Pessoal do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 362 – 27 de Junho – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Lei n° 363 – 11 de Julho – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei n° 364 – 15 de Agosto – Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissional na Área de Música para atuar junto ás crianças do PETI e dá outras providências.
Lei n° 365 – 15 de Agosto – Dispõe sobre as ações para implementar o Programa carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução n° 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela resolução 460/004, de 14/12/2004 do referido Conselho Curador.
Lei n° 366 – 16 de Agosto – Da denominação ao Estadio Municipal do Povoado Nova Descoberta ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 367 – 11 de Agosto – Altera o Art. 1° da Lei n° 377/2006, cria Parágrafo Único e dá outras providencias.
Lei n° 368 – 10 de Setembro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade “Bethesda Casa de Misericórdia” de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 369 – 19 de Setembro –  Dá denominação ás Casas ainda oficialmente não denominadas e dá outras providências.
Lei n° 370 – 24 de Setembro –  Altera o Art. 2° “CAPUT” e inciso I da Lei n° 362/2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, conforme a Lei n° 11.494, de 20 de Junho de 2007 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Lei n° 371 – 24 de Setembro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Povoado Água Bonita, de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 372 – 22 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do agente financeiro credenciado pelo BNDES, na qualidade de mandatário, a oferecer garantia e dá outras providências correlatas.
Lei n° 373 – 22 de Outubro – Altera dispositivo da Lei n° 362 de 27 de Junho de 2007 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Lei n° 374 – 24 de Outubro – Estima a Receita e Fixa a Despensa para o exercício Financeiro de 2008.
Lei n° 375 – 29 de Outubro – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência no Município de Itaporanga e dá outras providências.
Lei n° 376 – 29 de Outubro – Cria o programa Social “CRIANÇA SAUDÁVEL NA ESCOLA – FAMÍLIA CIDADÃ e dá outras providências.
Lei n° 377 – 01 de Novembro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Entidade “ROTARY CLUB DE ITAPORANGA D’AJUDA” e dá outras providências.
Lei n° 378 – 04 de Dezembro – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – Gestor do FHIS.
Lei n° 379 – 13 de Dezembro –  Estabelece a concessão de abono oriundo do FUNDEB ao Pessoal do Quadro do Magistério do Município de ITAPORANGA D’AJUDA  e dá outras providências.
Lei n° 380 – 13 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo a desenvolvimento ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletiva, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Lei n° 381 – 17 de Dezembro – Reconhece de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SOLIDÁRIOS DA TERRA e dá outras providências.

Leis Complementares

2019
Lei Complementar nº 10 – 10 de Maio – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal para o ano de 2019, e dá providências correlatas.

2018
Lei Complementar nº 09 – 26 de Outubro – Dispõe sobre o reajuste referente ao piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei Complementar n° 08 – 21 de Junho – Atualiza o Código Tributário Municipal, as Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá providências correlatas.


2017

Lei Complementar n° 06 – 10 de Março – Altera a Lei Municipal nº 257/2003 e dá outras providências.
Lei Complementar n° 07 – 03 de Abril – Autoriza conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do Magistério público do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências.


2016
Lei Complementar n° 05 – 22 de Junho – Autoriza conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.


2015
Lei Complementar n° 04 – 05 de Novembro – Autoriza conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Itaporanga D’Ajuda/Se, e dá outras providências.


2014
Lei Complementar n° 01 – 14 de Março – Altera os anexos II, III e VII do código tributário municipal para acrescentar taxas e dá outras providências.
Lei Complementar n° 02 – 11 de Junho – Autoriza conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério púbico do município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.


2013
Lei Complementar n° 01 – 21 de Janeiro – Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 008, de 31 de Outubro de 2012 de da outras providências.
Lei Complementar n° 02 – 26 de Abril – Concede Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais Nacional do Magistério Público do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.


2012
Lei Complementar n° 09 – 14 de Novembro – Do sistema de cargos, carreira e vencimentos dos servidores e servidores públicos municipais de Itaporanga D’Ajuda – Sergipe. 
Lei Complementar n° 08 – 31 de Outubro – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itaporanga D’Ajuda.
Lei Complementar n° 07 – 20 de Abril – Altera as Leis Complementares nº 003/2007, eleva a remuneração dos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.


2011
Lei Complementar n° 06 – 10 de Junho – Altera o ART. 1° da Lei Complementar nº 005/2010 e dá outras providências.


2010
Lei Complementar n° 03 – 22   de Janeiro – Altera as Leis Complementares n° 03/2007 e 04/2007 e dá outras providências.
Lei Complementar n° 05 – 18 de Agosto – Altera o Art. 1° da Lei Complementar 003/2010 e dá outras providências.


2009
Lei Complementar n° 02 – 31 de Dezembro – Institui o código Tributário do Município de Itaporanga D’Ajuda Sergipe, Revoga as Leis Municipais n° 243/2002, 244/2002, 245/2002, 246/2002, 247/2002 e 265/2003 e dá outras providências.


2007
Lei Complementar n° 02 – 26 de Setembro – Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos no Quadro de Pessoal do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei Complementar n° 03 – 05 de Dezembro – Dispõe sobre a Alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itaporanga D’Ajuda.

DECRETOS

2019
Decreto nº 7.181 – 2 de Janeiro – Exonera funcionário do cargo em comissão de Diretor de Departamento do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itaporanga.
Decreto nº 7.182 – 2 de Janeiro – Exonera do cargo em comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.183 – 2 de Janeiro – Exonera do cargo em comissão de Coordenador do Município de Itaporanga d’Ajuda, CC-3.
Decreto nº 7.184 – 2 de Janeiro – Nomeia para o cargo em comissão de Coordenador da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda, CC-3.
Decreto nº 7.185 – 2 de Janeiro – Nomeia para o cargo em comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.186 – 2 de Janeiro – Exonera do cargo em comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.187 – 2 de Janeiro – Nomeia funcionária para o cargo em comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.188 – 2 de Janeiro – Abre Crédito suplementar.
Decreto nº 7.189 – 2 de Janeiro – Abre Crédito suplementar.
Decreto nº 7.190 – 02 de Janeiro – Abre Crédito Suplementar.
Decreto nº 7.191 – 2 de Janeiro – Abre Crédito suplementar.
Decreto nº 7.192 – 18 de Janeiro – Exonera funcionária para o cargo em comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.193 – 18 de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo cargo em comissão de assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda.
Decreto nº 7.194 – 18 de Janeiro – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público municipal Joel Santos.
Decreto nº 7.195 – 18 de Janeiro – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público municipal Norma Lucia Fontes Petris.
Decreto nº 7.196 – 18 de Janeiro – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público municipal Norma Lucia Fontes Petris.
Decreto nº 7.197 – 18 de Janeiro – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público municipal Rosenilde Rodrigues Santana.
Decreto nº 7.198 – 18 de Janeiro – Nomeia para o cargo em comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.199 – 18 de Janeiro – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público municipal Gilvanete de Jesus Cruz.
Decreto nº 7.200 – 18 de Janeiro – Exonera servidor para o cargo em comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências, simbolo CC-3.
Decreto nº 7.201 – 18 de Janeiro – Nomeia servidor para o cargo em comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências, simbolo CC-3.
Decreto nº 7.202 – 31 de Janeiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.203 – 18 de Janeiro – Exonera funcionário do cargo em comissão de Supervisor da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.204 – 18 de Janeiro – Exonera do cargo em comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.205 – 18 de Janeiro – Exonera para cargo em comissão de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.206 – 18 de Janeiro – Nomeia para cargo em comissão de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.207 – 31 de Janeiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.208 – 15 de Fevereiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.210 – 31 de Janeiro – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.211 – 31 de Janeiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.212 – 1 de Janeiro – Nomeia para cargo em comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.213 – 1 de Fevereiro – Exonera para cargo em comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-2.
Decreto nº 7.214 – 1 de Fevereiro – Exonera para cargo em comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-2.
Decreto nº 7.215 – 6 de Fevereiro – Nomeia para cargo em comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-3.
Decreto nº 7.216 – 6 de Fevereiro – Nomeia para cargo em comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-2.
Decreto nº 7.219 – 8 de Fevereiro – Dispõe sobre a criação do comitê municipal de mortalidade materna e infantil, no âmbito do Município de Itaporanga d’ajuda/SE e dá outras providências.
Decreto nº 7.221 – 11 de Fevereiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.222 – 19 de Fevereiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.223 – 19 de Fevereiro – Dispõe sobre reintegração de servidor que especifica, em virtude de ordem judicial.
Decreto nº 7.224 – 20 de Fevereiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.225 – 20 de Fevereiro – Exonera do cargo em comissão de Adjunto de Secretario da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-1.
Decreto nº 7.226 – 20 de Fevereiro – Exonera do cargo em comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-2.
Decreto nº 7.227 – 20 de Fevereiro – Nomeia para o cargo em comissão de Adjunto de Secretario da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-1.
Decreto nº 7.228 – 20 de Fevereiro – Nomeia do cargo em comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-2.
Decreto nº 7.229 – 1 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.230 – 1 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.231 – 27 de Fevereiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.232 – 07 de Março – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.233 – 07 de Março – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.234 – 7 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.235 – 11 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.236 – 11 de Março – Dispõe sobre a convocação da 4ª conferência Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.237 – 14 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.238 – 13 de Março – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.239 – 13 de Março – Nomeia para o Cargo em comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.240 – 21 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.241 – 25 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.243 – 25 de Março – Abre Crédito Suplementar.
Decreto nº 7.244  – 25 de Março – Exonera do Cargo em Comissão de Supervisor do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.245 – 25 de Março – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.246 – 25 de Março – Nomeia para o Cargo em Comissão de Supervisor do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.247 – 29 de Março – Nomeia Membros do Comitê Municipal de Mortalidade Materna e Infantil, no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Decreto nº 7.248 – 29 de Março – Cria comissão e nomeia membros para elaboração de processo seletivo simplificado para contratação temporário de servidores para a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho e Fundo Municipal de Assistência Social no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Decreto nº 7.249 – 29 de Março – Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.250 – 29 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.251 – 01 de Abril – Exonera a pedido funcionária do Cargo em comissão de Secretaria Chefe da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.252 – 02 de Abril – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.253 – 02 de Abril – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.255 – 04 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 7.256 – 04 de Abril – Exonera do Cargo de Secretária Chefe de Gabinete do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.257 – 04 de Abril – Nomeia para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Indústria e Comércio, do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.258 – 5 de Abril – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.259 – 04 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto nº 7.260 – 04 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.261 – 04 de Abril – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.262 – 04 de Abril – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.263 – 04 de Abril – Exonerar do em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.264 – 04 de Abril – Nomeia servidor para responder Interinamente o Cargo em Comissão de Secretaria Chefe da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.265 – 12 de Abril – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.266 – 5 de Abril – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.267 – 12 de Abril – Nomeia a servidora para o Cargo em Comissão de Coordenadora da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto nº 7.268 – 15 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.269 – 15 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda Símbolo CC-II.
Decreto nº 7.270 – 15 de Abril – Abre crédito suplementar.
Decreto n° 7.271 – 15 de Abril – Abre Crédito Suplementar.
Decreto n° 7.272 – 15 de Abril – Abre Crédito Suplementar.
Decreto nº 7.273 – 15 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC- 3.
Decreto nº 7.274 – 17 de Abril – Exonera a pedido do Cargo Público de Professor, sob Regime Jurídico ESTATUÁRIO e dá outras providências.
Decreto nº 7.275 – 22 de Abril – Nomeia para o Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC – 3.
Decreto nº 7.277 – 25 de Abril – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS a servidora pública municipal Ana Maria Menezes Teixeira.
Decreto nº 7.278 – 25 de Abril – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.279 – 29 de Abril – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.280 – 08 de Maio – Exonera a pedido do cargo público de merendeira sob regime jurídico estatutário e dá outras providências.
Decreto n° 7.281 – 08 de Maio – Abre crédito Suplementar.
Decreto nº 7.282 – 09 de Maio – Exonera por motivo de aposentadoria junto ao INSS o servidor público municipal Alexandre de Jesus.
Decreto nº 7.283 – 09 de Maio – Exonera membro do conselho tutelar do município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.284 – 09 de Maio – Nomeia membro do conselho tutelar do município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.285 – 09 de Maio – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS a servidora pública municipal Josefina dos Santos.
Decreto nº 7.286 – 09 de Maio – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público Municipal Moacir Resende de Oliveira.
Decreto nº 7.287 – 9 de Maio – Abre crédito suplementar.
Decreto n° 7.288 – 13 de Maio – Exonera a pedido do Cargo Público de Professora, sob Regime Jurídico ESTATUTÁRIO e dá outras providências.
Decreto n° 7.289 – 13 de Maio – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC – 2.
Decreto n° 7.290 – 13 de Maio – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC – 2.
Decreto nº 7.291 – 22 de Maio – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.292 – 22 de Maio – Rever lançamento de IPTU 2019.
Decreto nº 7.294 – 22 de Maio – Exonera funcionário do cargo em Comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras.
Decreto nº 7.295 – 22 de Maio –  Nomeia funcionário para cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.296 – 27 de Maio –  Abre Crédito Suplementar.
Decreto nº 7.297 – 27 de Maio – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.298 – 27 de Maio – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.299 – 27 de Maio – Declara tombada como patrimônio natural, para efeito de proteção por parte do Município de Itaporanga D’Ajuda/Sergipe e da Sociedade, as espécies arbóreas Canafístula e Oitizeiro e dá providências correlatas.
Decreto nº 7.301 – 03 de Junho – Abre crédito Suplementar.
Decreto n° 7.302 – 14 de Junho – Abre Crédito Suplementar.
Decreto n° 7.304 – 26 de Junho – Abre crédito Suplementar.
Decreto n° 7.305 – 18 de Junho – Exonera servidora que respondia Interinamente o Cargo em Comissão de Secretaria Chefe da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.306 – 18 de Junho – Nomeia servidora para responder pelo Cargo em Comissão de Secretaria Chefe da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.307  – 18 de Junho – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.308 – 19 de Junho – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.310 – 03 de Julho – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.314 – 01 de Julho – Nomeia para Cargo em Comissão de Adjunto de Secretario da Secretaria de Assuntos Jurídico do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC – 1.
Decreto nº 7.315 – 07 de Junho – Exonera a pedido do Cargo Público de Professor, sob Regime Jurídico ESTATUTÁRIO e dá outras providências.
Decreto nº 7.316 – 05 de Julho – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 7.318 – 10 de Julho – Exonera do Cargo em comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.319 – 10 de Julho – Nomeia para o Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.


2018
Decreto nº 5.995 – 02 de Janeiro – Exonera do Cargo em Comissão Diretor de Divisão da Secretaria  Municipal de Administração Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 5.998 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para o cargo em Comissão de Secretária Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 5.999 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão de Secretário Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 6.000 – 02 de Janeiro – Exonerar do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto nº 6.001 – 02 de Fevereiro – Nomeia para o cargo em Comissão de Ouvidor da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga d’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto n° 6.005 – 02 de Janeiro – Nomeia para cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 6.006 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 6.007 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo de Diretor de Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Economia e Finanças do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 6.009 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Assuntos jurídicos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 6.011 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga d’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 6.012 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 6.013 – 30 de Janeiro – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 6.023 – 28 de fevereiro – Exonera funcionária do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itaporanga.
Decreto nº 6.024 – 01 de Março – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 6.025 – 01 de Março – Nomeia para o Cargo em Comissão de Secretaria Municipal da Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 6.026 – 01 de Março – Exonera do cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-2.
Decreto nº 6.027 – 01 de Março – Nomeia para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal do Meio Ambiente do Município de  Itaporanga D’Ajuda.
Decreto nº 6.029 – 02 de Março – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 6.030 – 05 de Março – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 6.047 – 06 de Março – Nomeia Funcionário para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itaporanga.
Decreto nº 6.052 – 19 de Março – Exonera do Cargo em Comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto nº 6.053 – 19 de Março – Nomeia para o Cargo em Comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto nº 7.160 – 03 de Dezembro – Nomeia para o cargo em comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-2.
Decreto nº 7.166 – 11 de Dezembro – Abre crédito especial.
Decreto nº 7.171 – 19 de Dezembro – Exonera do cargo de comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.177 – 27 de Dezembro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.178 – 27 de Dezembro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.179 – 27 de Dezembro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.180 – Errata.


2017
Decreto n° 5.487 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Secretario de Economia, Finanças da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.488 – 02 de Janeiro – Exonera todos servidores que exercem cargos de Comissão Função Gratificação eventualmente concedida ( como Desempenhos) e da outras providências.
Decreto n° 5.489 – 02 de Janeiro – Suspender a concessão de quaisquer vantagens pecuniárias e da outras providências.
Decreto n° 5.490 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para o cargo Comissão de Secretária de Ação Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.491 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Secretaria de Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.492 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão da Procuradoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.493 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.494 – 02 de janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão da Secretaria da Controladoria Geral do Município da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.495 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.496 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e  da outras providências.
Decreto n° 5.497 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária  para o Cargo em Comissão de Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.498 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para  Cargo em Comissão da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.499 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para Cargo em Comissão de Assessor Técnico Especial, do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 5.500 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Secretária Adjunta de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.501 – 02 de Janeiro – Nomeia interinamente funcionário para o Cargo em Comissão de Secretaria Municipal de Administração Geral do Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-I.
Decreto n° 5.502 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.503 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão da Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.505 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-4.
Decreto n° 5.506 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-4.
Decreto n° 5.507 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 5.508 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 5.509 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 5.510 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 5.511 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 5.512 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 5.513 – 02 de Janeiro –  Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC – 4.
Decreto n° 5.514 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Especial, no Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC – 2.
Decreto n° 5.515 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC – 3.
Decreto n° 5.516 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC – 3.
Decreto n° 5.517 – 13 de Janeiro – Declara situação de emergência no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe.
Decreto n° 5.518 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC – 3.
Decreto n° 5.519 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo de Coordenadora do CadÚnico/Bolsa Família da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.520 – 13 de Janeiro – Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito Municipal e dá outras providências.
Decreto n° 5.521 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador do Programa Saúde da família da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 5.522 – 13  de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador do Programa Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 5.523 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 5.524 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador do Programa Hospital de Pequeno Porte da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 5.525 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto nº 5.526 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto nº 5.527 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto nº 5.528 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto nº 5.529 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Especial do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-2.
Decreto nº 5.530 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.531 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.532 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto nº 5.533 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto nº 5.534 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.535 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.536 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.537 – 13 de janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.538 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Meio Ambiente, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.539 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Coordenação da Equipe de Fisioterapia, do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto nº 5.540 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Assessor Comunitário da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.

RESOLUÇÃO
2019
Resolução nº 01 – 23 de Janeiro – Dispõe sobre a convocação da conselheira tutelar suplente Marilene de Jesus Santos Morais, para ocupação temporária de cargo de conselho tutelar de Itaporanga d’Ajuda, e outras providências.
Resolução nº 03 – 29 de Janeiro – Dispõe sobre a convocação da conselheira tutelar suplente Sandra Andréa Rodrigues de Santana, para ocupação temporária de cargo de conselho tutelar de Itaporanga d’Ajuda, e outras providências.
Resolução nº 05 – 30 de Janeiro – Dispõe sobre a convocação da conselheiro tutelar suplente João Paulo da Conceição Freitas, para ocupação temporária de cargo de conselho tutelar de Itaporanga d’Ajuda, e outras providências.
Resolução n° 14 – 23 de Abril – Dispõe a criação da Comissão Especial Eleitoral – CEE, encarregada de conduzir e organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, para o Quadriênio 2020 – 2023.
Resolução n° 15 – 23 de Abril – Dispõe sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE 2020-2023.
Resolução nº 18 – 10 de Junho – Dispõe sobre a Homologação das Inscrições dos pré-candidatos a candidatura ao Conselho Tutelar de Itaporanga D’Ajuda, relativo ao Processo de Escolha 2020-2023 e dá outras providências.
Resolução nº 21 -05 de Julho – Dispõe sobre a divulgação da homologação das inscrições no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Itaporanga D’Ajuda/S 2020-2023.

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