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LOA / LDO / PPA

De acordo com a LC 131/2009 e a Lei 12.527/2011.
Orçamento Público compreende um conjunto de Leis formado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), que articuladas entre si, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas.
Lei n° 679 – 07 de Outubro – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.”

LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA – 2020 –  Lei n° 715 – 14 de Dezembro – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2021 e dá providências correlatas.”
LOA – 2019 – Lei n° 679 – 07 de Outubro – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.”
LOA – 2018 – Lei nº 597 – 11 de Dezembro 2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de  2018 e dá outras providências correlatas.
LOA – 2017 – Lei nº 561 – 5 de Outubro 2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporanga d’Ajuda para o exercício financeiro de  2017.
LOA – 2019 – Lei nº 637 – 13 de Dezembro de 2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de  2019 e dá outras providências correlatas.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO – 2020 – Lei n° 710 – 12 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá providências correlatas.
LDO – 2020 – Lei n° 664 – 04 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá providências correlatas.
LDO 2019 – Lei n° 619 – 28 de Maio de 2018 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá providências correlatas.
LDO 2018 – Lei nº 584 – 14 de Junho de 2017 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercício de 2018 e dá providências correlatas.
LDO 2017 – Lei nº 556 – 15 de Abril de 2016 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
PPA - Leis de Planos Plurianuais
PPA 2013 – 2017 – Projeto de Lei 498 – 27 de Setembro 2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
PPA 2018 – 2020 – Lei nº 598 – 11 de Dezembro de 2017 – Institui o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2020, e dá outras providências.

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