ACESSIBILIDADE - LEI nº 13.146/2015


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Perguntas Frequentes



Unidade pública que oferta serviço especializado e continuado a famílias e indivíduos (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres), em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas, etc.

12/07/2018 11:08 - atualizado em 12/07/2018 11:08

É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família. Conheça o programa, os direitos e deveres das famílias participantes e conte com a Caixa no recebimento do benefício ou para tirar dúvidas.

12/07/2018 11:10 - atualizado em 12/07/2018 11:10

O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele.

12/07/2018 11:10 - atualizado em 12/07/2018 11:10

O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades afeitas ao trabalho e emprego.

12/07/2018 11:11 - atualizado em 12/07/2018 11:11

A concepção de Vigilância Socioassistencial instituída pela PNAS está ancorada em um conjunto integrado de conceitos e categorias que buscam instituir uma abordagem específica para a produção de conhecimentos aplicados ao planejamento e desenvolvimento da política de assistência social. Tal abordagem evoca a apropriação e utilização de três conceitos-chave que interrelacionados propiciam um modelo para análise das relações entre as necessidades e demandas de proteção social no âmbito da assistência social, de um lado; e as respostas desta política em termos de oferta de serviços e benefícios à população, de outro. Estes conceitos chave a partir dos quais se busca analisar as relações entre necessidades e ofertas são: risco, vulnerabilidade e território.

12/07/2018 11:12 - atualizado em 12/07/2018 11:12

Funciona na Avenida Deputado José Conde Sobral, próximo a Agência do Banese.

12/07/2018 11:13 - atualizado em 12/07/2018 11:13

07h às 12h

12/07/2018 11:13 - atualizado em 12/07/2018 11:13

- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. 
Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.

12/07/2018 11:14 - atualizado em 12/07/2018 11:14

A partir do Cadastramento, as famílias que têm direito aos benefícios oferecidos pelo programa Bolsa Família são aquelas em estado de extrema pobreza que possuem renda per capita menor que R$ 89,00 ou aquelas em estado de pobreza, que possuem renda per capita de R$ 89,01 a R$ 178,00.

 

12/07/2018 11:15 - atualizado em 12/07/2018 11:15

Na Av. Emídio Max Neto S/N. Fica nos arredores do Ginásio de Esportes, entre a DESO e os Correios. Funciona das 8h às 12h e das 14h às 17h.

10/07/2018 15:19 - atualizado em 10/07/2018 15:19

Procure a escola mais próxima de sua casa munido de cópias legíveis dos documentos pessoais:

Se for criança: Certidão de Nascimento, CPF, Cartão de Vacina, NIS, comprovante de residência e 2 fotos 3x4. A partir do 2º ano do Ensino Fundamental deve levar declaração da outra escola que está sendo transferido;

Se for adolescente: declaração da outra escola que está sendo transferido, certidão de nascimento ou RG, CPF, NIS, comprovante de residência e 2 fotos 3x4;

Se for adulto: declaração da outra escola que está sendo transferido, RG, CPF, comprovante de residência e 2 fotos 3x4;

10/07/2018 15:20 - atualizado em 10/07/2018 15:20

Procure o Centro de Atendimento Educacional Especializado Padre Everaldo Lima na Av. Deputado José Conde Sobral (vizinho ao Colégio Felisbelo Freire) e procure orientações. Lá temos psicopedagogos, oficineiros, psicólogos e assistente social.

10/07/2018 15:21 - atualizado em 10/07/2018 15:21

Na Praça Domício Conceição Pentcha, (perto da estação ferroviária). Os atendimentos são para crianças de zero a três anos de idade no horário integral e parcial. Há mais duas Creches a serem inauguradas: uma na sede do município e outra no Povoado Nova Descoberta.

10/07/2018 15:22 - atualizado em 10/07/2018 15:22

Sim. Fica localizada no Povoado Gravatá, há 21 KM do centro do município. Funciona do Pré-escolar (Educação Infantil) ao 5º ano do Ensino Fundamental. Ademais, há aulas de reforço escolar, aula de informática, inglês e atividades complementares como música, dança e esportes.

10/07/2018 15:24 - atualizado em 10/07/2018 15:24

Comparecer na Secretaria de Educação com a declaração da escola comprovando a frequência de seu (sua) filho (a). Não esquecer de levar o Cartão do Bolsa Família.

10/07/2018 15:26 - atualizado em 10/07/2018 15:26

Comparecer na Secretaria de Educação com ofício endereçado ao Secretário de Educação solicitando o dia e descrevendo a finalidade do uso. Assinar um termo de responsabilidade e verificar na agenda a disponibilidade. Não liberamos para festas.

10/07/2018 15:27 - atualizado em 10/07/2018 15:27

Enviar ofício endereçado ao Secretário de Educação descrevendo a finalidade e o(s) dia(s) pretendido(s). Não liberamos para festas de aniversários e fins festivos. Assinar um termo de responsabilidade.

10/07/2018 15:28 - atualizado em 10/07/2018 15:28

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e o Conselho Municipal de Educação – CMEI funcionam na Secretaria de Educação. Cada Conselho tem um secretário executivo pronto para receber denúncias ou ofícios.

10/07/2018 15:29 - atualizado em 10/07/2018 15:29

Comparecer na Secretaria de Educação e na recepção será direcionado para o setor de competência. Se anônima, ligar para 3264-2730.

10/07/2018 15:31 - atualizado em 10/07/2018 15:31