ACESSIBILIDADE - LEI nº 13.146/2015

Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas conforme o modelo abaixo: ALT + [Nº de atalho]

ALT + 1

Ir para o Conteúdo

ALT + 2

Ir para o Menu

ALT + 3

Ir para a Busca

ALT + 4

Ir para o Rodapé

ALT + 5

Acessibilidade

ALT + 6

Mapa do site

ALT + 7

Acesso a Informação

ALT + 8

Cor Original

ALT + 9

Cor com contraste

Botão/Tecla +

Aumentar Fonte

Botão/Tecla -

Diminuir Fonte

Botão/Tecla =

Fonte Original

Leitores de Tela

Nosso Portal foi desenvolvido para ser compatível com softwares leitores de tela. Assim, basta que o usuário tenha instalado em seu computador um destes softwares que será possável ouvir o que está escrito ou desenhado no site.

739,371
km² de área
34.101
habitantes
24ºC
tempo agora
1854
ano de fundação
Última Atualização: 17/10/2018 11:58

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS

17 OUT 2018 11 H

ITAPORANGUENSE VENCE TORNEIO INTERNACIONAL DE GINÁSTICA RÍTMICA, EM SANTIAGO DO CHILE

Leia mais >
05 OUT 2018 15 H

"PROJETO AÇÃO E CIDADANIA NA COMUNIDADE" OFERECE SERVIÇO MULTIPROFISSIONAL E ITINERANTE EM POVOADOS ...

Leia mais >
05 OUT 2018 09 H

PROGRAMA "AMOR SEM LIMITES" FAZ ENTREGA DE ENXOVAIS À GESTANTES DO MUNICÍPIO

Leia mais >
01 OUT 2018 09 H

PREFEITURA MUNICIPAL LANÇA O CARTÃO DO SERVIDOR

Leia mais >
01 OUT 2018 09 H

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SE ENCERRA COM JOGOS E PREMIAÇÕES QUE EMPOLGARAM O PUBLICO. ...

Leia mais >
18 SET 2018 15 H

SETEMBRO AMARELO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZA 1º ENCONTRO MUNICIPAL EM REDE PSICOSSOCIAL. ...

Leia mais >
14 SET 2018 16 H

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROMOVE O DIA "C" - ENCONTRO FORMATIVO DO CURRÍCULO ESCOLAR DE SERG ...

Leia mais >
10 SET 2018 14 H

DESFILE CÍVICO 2018 MARCA O SEGUNDO ANO DA ADMINISTRAÇÃO E AGRADA A POPULAÇÃO.

Leia mais >
10 SET 2018 11 H

31ª CORRIDA DA INDEPENDÊNCIA CELEBRA AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA PÁTRIA.

Leia mais >
Mais Notícias

ACESSO À INFORMAÇÃO

CIDADÃO
CONTRIBUINTE
FORNECEDOR
SERVIDOR

ACOMPANHE NOSSAS AÇÕES

GALERIA DE FOTOS

São João 2017

Ver Galeria >
CANAL DE VÍDEOS

Mensagem de Ano Novo do prefeito Otávio Sobral

Ver Vídeo >

ANTES E DEPOIS

Revitalização de estradas do loteamento Santo Antônio

Mais Detalhes >

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Mais Detalhes >
Veja Mais

DEPARTAMENTOS

Otávio Silveira Sobral

PREFEITO

Izabel Cristina Oliveira Sobral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

Maikel Dantas Lima

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS

Rosimary de Oliveira Rocha

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Palmiro Fontes de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Lucas Ubiratã Rocha Macedo

SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

Edwelton Gois Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Juliana Cabral Azevedo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ronaldo de Oliveira Santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Marcelo Oliveira Sobral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

José Augusto Garção Filho

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Mais Departamentos

PERGUNTAS FREQUENTES

O Expediente externo é de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 13:00h.

Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

Conforme dispõe o art. 12 da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito. Entretanto, podem ser cobrados os custos dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução e envio de documentos. Neste caso, o órgão ou entidade deverá disponibilizar ao solicitante um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou documento equivalente para que ele possa realizar o pagamento.

O art. 9° da Lei de Acesso instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC. São funções do SIC: a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação; b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação; c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes. Cada órgão e entidade do poder público deve se estruturar para tornar efetivo o direito de acesso à informação, sendo obrigatória a instalação do SIC pelo menos em sua sede, em local de fácil acesso e identificação pela sociedade.

Mais Perguntas

Fale Conosco

Ouvidoria

Telefones e Endereços

e-SIC