Em audiência conduzida pela juíza gestora do Departamento de Precatórios, Dra. Maria da Conceição da Silva Santos, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na última quarta-feira, 29, o prefeito Otávio Sobral tomou como surpresa mais uma dívida herdada pela Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda. Isso porque o município tem um saldo de precatórios a pagar existentes junto à Justiça Estadual e do Trabalho, bem como os valores a serem quitados, correspondendo a pendências de 2015 e 2016.
A dívida do município com a Justiça Estadual e do Trabalho é de R$ 912.283,81 mil. Com o objetivo de solucionar mais um problema financeiro, o gestor municipal disse que para quitar as pendências referentes a 2015 e 2016 fará o depósito do montante em nove parcelas iguais ou sucessivas a R$ 101.364,87. “Nós iniciaremos os pagamentos no mês de abril e até novembro queremos encerrar mais essa dívida herdada da gestão anterior”, disse o prefeito.
Vale salientar que em setembro de 2016 a gestora anterior participou de audiência – que substituiu um acordo que já havia sido firmado em 2015 – referente a estes precatórios e firmou acordo de pagamento da dívida em cinco parcelas. Com o não cumprimento do acordo, o atual gestor assume a dívida. O prefeito ainda deverá apresentar no prazo de 90 dias um plano de pagamento referente a parcela do decorrente ano.
Além disso, vários servidores do município possuem valores a receber referentes a estes precatórios. Honrando com mais essa dívida, o prefeito demonstra que é um gestor correto e pensa no futuro dos servidores que há anos esperam estes pagamentos.
Mais dívidas
É importante ressaltar que o gestor assumiu a Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda com uma dívida acumulada junto ao INSS. Devido a isso, o município se encontra no CAUC. Além de tantas outras que o gestor municipal tem honrado para conseguir fazer uma administração responsável e correta.
O débito da Prefeitura com o INSS vem sendo acumulado há anos, em 2013 foi feito um parcelamento da dívida, o chamado Refis (Programa de Recuperação Fiscal). “Quando a gestora anterior assumiu, ela arrogou essa responsabilidade. As parcelas não eram pagas integralmente, mas sim apenas valores ínfimos e aleatórios, com isso os valores foram acumulados com acréscimo de multa e juros”, afirmou o secretário de Finanças, Edwelton Gois.
Compromissos honrados
Mesmo com as quedas de arrecadação e dificuldades financeiras, por conta de todas as dívidas herdadas pelo gestor, o município honra os compromissos com os servidores do município, que desde o início da gestão estão recebendo os salários em dia. Além disso, Itaporanga é um dos poucos municípios que já cumprem com o novo piso salarial do magistério. Hoje, 31, os professores da rede municipal já receberam o salário com o novo reajuste de 7,64%.
“O pagamento de salários dignos aos nossos professores é parte da política de valorização da classe, implementada pela Prefeitura de Itaporanga na nossa administração. Temos investido na melhoria da educação, com a erradicação das salas multisseriadas, implantação do primeiro Polo de Educação Integral, no pagamento dos salários em dia e na garantia de melhores condições de trabalho para os educadores municipais”, destacou o prefeito Otávio Sobral.
