O prefeito Otávio Sobral realizou a entrega hoje, 06, das remissões e isenções do IPTU a parte dos munícipes que tiveram seus processos deferidos. As solicitações de Remissão e/ou Isenção do IPTU foram realizadas até o dia 30/09 (trinta de setembro), prazo final para dar entrada nos processos, estas tiveram seus deferimentos publicados em Diário Oficial no dia 04/12 (quatro de dezembro. Para realizar as solicitações, é preciso atender aos critérios descritos na lei 628/2018.
O diretor do Setor de Tributos, Marcos Rodrigues, explica que há uma diferença entre as duas solicitações. “A remissão é o perdão da dívida, ou seja, aqueles que possuem uma dívida consolidada e comprovadamente não têm condições de pagar, estes se dirigiram a Prefeitura para solicitar a remissão e o prefeito assinou o termo de remissão, perdoando a dívida até a presente data. Já a isenção, é a solicitação de uma dívida que ainda vai existir, para que não se adquira essa dívida é solicitado a isenção”, explica Rodrigues.
Para que se consigam estes benefícios, é preciso cumprir algumas condições impostas na lei 628 de 2018, entre elas: possuir cadastro social, ter salário de até dois salários mínimos, não possuir veículos automotor, ter apenas uma residência e nela estar morando, entre outros. “Esses benefícios só são concedidos através de pareceres dados pela Secretaria de Assistência Social, com cadastros sociais e verificação in loco se essas pessoas estão dentro dos critérios solicitados em lei”, conclui o diretor de Tributos.
O prefeito Otávio Sobral destaca estar muito feliz com a ação e que este era um desejo antigo. “Eu sempre tive vontade, desde a época de vereador de que isso acontecesse, são trinta processos, apesar das dificuldades em que encontramos, mas aqui estão os termos, para que fiquem cobertos, com as isenções e as remissões das dívidas, e aqui vamos entregar esses termos de deferimento”, afirmou Sobral.
A pescadora Gisélia Maria de Jesus, aproveitou a oportunidade para agradecer ao gestor pelo ato de nobreza. “Eu só tenho mais que agradecer a Deus e ao prefeito, porque eu sou uma pescadora, vivo da pesca e hoje em dia estou sem poder pescar, porque estou perdendo os movimentos das mãos, não poderia pagar essa dívida, e ele me deu essa grande ajuda para que eu não perca a minha casa, que Deus me deu, agradeço muito mesmo a ele”, disse, emocionada.
