Na manhã de hoje, 31, o procurador Marcelo Sobral, junto ao secretário de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, Sérgio Melo, e ao secretário de Cultura e Turismo, Palmiro Fontes, participou da Audiência Pública “Caueira: obstáculos e desafios ao desenvolvimento”, promovida pelo deputado estadual Luciano Pimentel, na Assembleia Legislativa de Sergipe. O objetivo do evento foi de discutir a elaboração de soluções viáveis que possam garantir o direito de propriedade dos residentes da Praia da Caueira.
Na oportunidade, foi concedido ao procurador Marcelo Sobral, o direito da fala para que pudesse fazer uma explanação sobre a liminar conseguida pela Prefeitura contra decisão que proibia novas construções na Caueira. “A Justiça Federal estendeu uma decisão que vinha das Praias do Saco e Abaís para a Praia da Caueira, e isso exterminaria com a nossa praia. Ao tomar conhecimento nós agravamos ao TRF e conseguimos suspender a decisão que mantém tudo dentro de sua normalidade”, explicou o advogado.
Como sugestão de uma solução para a garantia do direito de propriedade daqueles que possuem residência na Praia da Caueira, o procurador destaca que tem que haver uma conciliação entre os três níveis de governo. “Não tenho dúvida, que a solução desse litígio tem que ser conciliatória, município, união e estado. Com esse prazo que foi dado pelo Dr. Rafael, de 60 dias, nós temos a obrigação de conseguir apresentar esse termo conciliatório para que seja extinto esse processo judicial. Não tenho dúvidas que será a melhor saída para todos, principalmente, para o município de Itaporanga d’Ajuda”, concluiu Marcelo Sobral.
Também estiveram participando do ato o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ivan Luciano, além dos demais vereadores e população que reside na Praia da Caueira.
