No próximo domingo (06) o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, realiza o Processo de Escolha para o Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2023. A votação ocorrerá no horário compreendido entre 08h e 17h. O Conselho Tutelar deve ser escolhido pela população local, num processo amplo, plural e democrático, por meio do voto direto, secreto e facultativo de todos os eleitores do município e cada eleitor votará apenas uma única vez.
Poderão votar os cidadãos em pleno gozo de seus direitos políticos e com domicílio eleitoral de Itaporanga d’Ajuda. No dia da votação, é preciso levar o Título de Eleitor e documento de identidade original com foto ou e-título. Na ausência do Título de Eleitor, somente será permitido o voto se, localizado o nome do eleitor no caderno de votação, o eleitor apresentar documento oficial de identidade com foto e conheça previamente a zona e a seção correspondente.
Após o encerramento da votação acontecerá à apuração dos votos na Escola Municipal Maria das Graças Souza Garcez, localizada a Avenida Emídio Max Neto, s/nº – Centro.
No dia da votação o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itaporanga d’Ajuda contará com uma equipe de colaboradores para respaldar a operacionalização do pleito, contando com presidente de mesas, mesários, motoristas, equipe de apoio, e outros. Todos os integrantes do CMDCA e da Comissão Eleitoral de Escolha permanecerão envolvidos diretamente no acompanhamento do desenrolar do pleito, podendo receber denúncias de violação das regras estabelecidas, bem como realizando diligência para sua constatação.
A Eleição contará com urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, se por qualquer motivo, ocorra a impossibilidade do uso das urnas de eletrônicas, o CMDCA já está preparado para utilização das urnas de lonas.
Os cadernos de votação encaminhados pelo TRE/SE, e disponibilizados pelo Cartório da 31ª Zona Eleitoral tem como base os eleitores com situação regular e inscritos na Justiça Eleitoral até 26 de junho de 2019. Estão aptos a votar os eleitores a partir dos 16 anos inscritos no TRE/SE até a presente data.
Sobre a importância do voto
Os conselheiros trabalham em contato direto com a comunidade, prestando atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, e devem conhecer a realidade do local onde atuam. Por isso, é a própria população que deve escolher os conselheiros de sua cidade, segundo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “E é por esse motivo que a população não pode deixar de comparecer ao seu local de votação e fazer a sua escolha. É importante que o cidadão possa conhecer e avaliar o comprometimento do seu candidato com a causa, no caso a defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente”, diz a presidente do CMDCA, Lúcia Rollemberg.
Sobre os Locais de Votação
O Processo de Escolha para o Conselho Tutelar conta apenas com sete urnas, distribuídas em Regiões Político-Administrativas do município, são elas: Sede (E.M. Maria das Graças), Povoado Nó Cego/Mutirão (E. M. Antônio José dos Santos), Povoado Sapé (E. M. Nilson Barreto Socorro), Povoado Nova Descoberta (E. M. Ver. Genésio Santana), Povoado Caueira (E. M. José Sobral Garcez Filho), Povoado Ipanema (E. M. Dep. José Conde Sobral) e Povoado Rio Fundo da Cachoeira (E. M. Profª Raimunda Ribeiro da Silveira).
Confira o seu local de votação clicando aqui.
A Administração Municipal disponibilizará ônibus para as localidades distantes do local de votação no Processo de Escolha do Conselho Tutelar. Os ônibus circularão nas comunidades duas vezes por turno- iniciando às 07h da manhã, e estarão com identificação (À serviço do Conselho Tutelar).