A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, esclarece que no final de maio deste ano a Prefeitura realizou um acordo para o pagamento de precatórios referentes a 2022, que está sendo cumprido até o momento pela gestão municipal.
Entretanto, no final de agosto deste ano, fomos surpreendidos com a retenção do ICMS municipal, para o pagamento de uma nova dívida referente ao ano vigente. A Prefeitura de Itaporanga não se isenta da responsabilidade fiscal referente a essa dívida e a Assessoria Jurídica já está em processo para que um novo acordo seja firmado e para que não ocorra mais nenhuma perca monetária para o município.
Além disso, salientamos que a Prefeitura se encontra sempre disposta a arcar com suas dívidas e que a retenção se deu por uma nova forma do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe trabalhar, que primeiro efetua os bloqueios e as retenções, para que depois seja realizado um acordo. O que antes ocorria de outra forma, pois os municípios eram convidados a fazerem acordos referentes as suas dívidas de precatórios.
Ainda no que se refere a pagamentos, a Prefeitura salienta, ainda, que o pagamento dos colaboradores municipais foi realizado dentro do mês, tendo apenas um contratempo com o sistema da Caixa Econômica Federal, o que acabou atrasando a baixa do salário de alguns dos funcionários desse banco. Contudo, todas as medidas possíveis já estão sendo tomadas para que o pagamento dos colaboradores seja efetuado o mais breve possível. Com isso, pedimos a compreensão de todos e lamentos esse fato.
