Relatórios
Legislação
Lei n° 11.974 – 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis n° 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória n° 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n° 8.913, de 12 de julho de 1994 e dá outras providências.
Resolução n° 06 – 08/2020 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Institucional
Portaria n° 192 – 07 de Dezembro de 2021 – Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Regimento Interno – 16 de novembro de 2021.
Editais