Leis e Decretos

Errata
Errata do Extrato de Publicação da Lei nº 873/2024 – 22 de Outubro de 2024.

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2024
Lei nº 837 – 18 de janeiro – Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Tejupeba I, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei nº 839 – 26 de fevereiro – ”Dispõe sobre a inclusão do projeto da feira agro de Itaporanga D’Ajuda no calendário de eventos do município e dá providências correlatas”.
Lei nº 841 – 21 de março – Inclui evento no calendário oficial de festividade do município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 842 – 21 de março – Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal no Loteamento Santo Antão, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei nº 843 – 21 de março – Revoga parcialmente o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 817/2023 de 25 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Lei nº 844 – 21 de março – Dispõe sobre obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, telefonia e internet do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, de realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes e dá outras providências.
Lei nº 845 – 21 de março – “Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas”.
Lei nº 846 – 21 de março – “ATUALIZA O ANEXO DA LEI Nº 576, DE 09 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 847 – 22 de março – Altera o paragrafo 1º, do art. 50, da Lei 799/2023, de 19 e maio de 2023 e da outras providências.
Lei nº 851 – 02 de abril – Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pequeno Produtores Rurais da Colônia Tejupeba II e dá outras providencias.
Lei nº 852 – 02 de abril – ”Autoriza o poder executivo a criar sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduoas sólidos o município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências”.
Lei nº 853 – 11 de abril – Dispõe sobre a denominação creche municipal no conjunto Antônio Carlos Valadares (cohab), Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei nº 854 – 17 de abril – Declara de utilidade pública municipal a Associação dos criadores de Pequenos Animais de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências.
Lei nº 856 – 07 de maio – Dispõe sobre a implantação e implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas que integram o Sistema Municipal de ensino de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências.
Lei nº 857 – 07 de maio – “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências correlatas.”
Lei nº 858 – 14 de maio – Dispõe sobre a implantação e implementação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral nas escolas que integram o Sistema Municipal de Ensino de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências.
Lei nº 859 – 17 de maio – Dispõe sobre a revogação do § 2º do artigo 35 da lei 799 de 19 de maio de 2023, e dá providências correlatas.
Lei nº 860 – 17 de maio – “AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.053.625,49 dá outras providências”
Lei nº 861 – 28 de maio – Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Caueira, zona rural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei nº 862 – 07 de junho – Dispõe sobre a alteração da Seção III, artigo 40, item I e II da lei 475/2013, e dá providências correlatas.
Lei nº 865 – 19 de junho – ”Dispõe sobre a conscientização acerca do maio laranja e de sua importância no combate ao abuso e á exploração sexual infantil no âmbito municipal e dá outras providências”.
Lei nº 866 – 02 de julho – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025 e dá providências correlatas.
Lei nº 867 – 02 de julho – Dispõe sobre a denominação da ”Orla ás Margens do Rio Vaza Barris”, no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências.
Lei nº 868 – 02 de julho – Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.
Lei nº 869 – 19 de fevereiro – Dispõe sobre o fornecimento de absorventes Higiênicos na Escolas Públicas da Rede Municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências.
Lei nº 870 – 09 de outubro – Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Àgua Bonita, zona rural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências.
Lei nº 871 – 09 de outubro – Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Povoado Tapera e dá providências.
Lei nº 872 – 09 de outubro – Declara de utilidade pública municipal a Associação Social e Desportiva de Itaporanga D’Ajuda, ”Ação Social Emanoel Sobral” e dá outras providências.
Lei nº 877 – 05 de novembro – Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a o município de Itaporanga se e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para o regime de prestação de contas, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, nos termos da lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 878 – 12 de dezembro – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D’AJUDA, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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2023
Lei n° 783 – 02 de Janeiro – Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada ainda não denominada e dá outras providências.
Lei  n° 784 – 02 de Janeiro – Dispõe sobre a denominação da Rua projetada ainda não denominada e dá outras providências.
Lei n° 785 – 02 de Janeiro – Dispõe sobre a inclusão das Comemorações em Homenagem á Senhora Sant’Ana no Calendário Cultural e Festivo do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 786 – 03 de Janeiro –  Dispõe sobre a inclusão das Comemorações em Homenagem á Santo Antônio no Calendário Cultural e Festivo do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 787 – 17 de Janeiro – Dispõe sobre acréscimo nos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá providências correlatas.
Lei n° 788 – 27 de Fevereiro – ”Dispõe sobre a atualização salarial vigente na Lei de Contratação temporária da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá providências correlatas.”
Lei n° 789 – 27 de Fevereiro – ”Altera parcialmente o anexo I, da Lei n° 576 de 09 de março de 2017 e dá outras providências.”
Lei n° 790 – 27 de Fevereiro – ”Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.”
Lei n° 791 – 27 de Fevereiro – ”Altera parcialmente o anexo I e II da Lei 744 de 03 de março de 2022  e dá outras providências.”
Lei n° 792 – 14 de março – ”Dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Lei n° 793 – 21 de março – Dispõe sobre a denominação de Rua projetada no Povoado Costa, Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 794 – 21 de Março – Inclui evento no calendário oficial de festividades do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 795 – 11 de Abril – Declara de utilidade pública municipal a Associação Viver Feliz – Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 796 – 09 de Maio – Insititui no Município de Itaporanga D’Ajuda a ”A Semana Municipal de Conscientização ao Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir de 02 de abril, quando é comemorado o dia Mundial de conscientização do autismo.
Lei n° 797 – 15 de Maio – ”Altera parcialmente o artigo 4º da Lei Municipal nº 668 de junho de 219.”
Lei n° 798 – 15 de Maio – Dispõe sobre a denominaçãode Rua Projetada no Povoado Colônia Sapé, zona rural do município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 799 – 19 de Maio – “Revoga as Leis Municipais de n° 307/2005; e n° 443/2011 de 24/08/2011; consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento
dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. “
Lei n° 800 – 19 de Maio – ”Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas”.
Lei n° 801 – 30 de Maio – ”Altera parcialmente o anexo I e II da Lei 744 de 03 de março de 2022 e dá outras providências.”
Lei n° 802 – 14 de Junho – ”Altera parcialmente o anexo I, da Lei n° 576 de 09 de março de 2017 e dá outras providências.”
Lei n° 803 – 14 de Junho – ”Institui a disciplina de Empreendedorismo no currículo da Rede Municipal de Ensino do Município  de Itaporanga D’Ajuda/SE”
Lei n° 804 – 14 de Junho – ”Institui a Semana Municipal do Pescador no Calendário Oficial do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências.”
Lei n° 805 – 14 de Junho – Institui o ”Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede pública de ensino e cria o selo ”Escola sem Drogas” e dá outras providências.
Lei n° 806 – 14 de Junho – Dispõe sobre a inclusão da Cavalgada dos Barretos no calendário cultural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências.
Lei n° 807 – 10 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá providências correlatas.
Lei n° 808 – 10 de Julho – ”Dispõe acerca da inclusão de conceitos de educação financeira na rede de ensino Municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.”
Lei n° 809 – 10 de Julho – ”Cria no âmbito municipal o Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas do Município de Itaporanga D’Ajuda.”
Lei n° 810 – 10 de Julho – Dispõe sobre a inclusão do tradicional Forró da Rua da Palha no Calendário Cultural e Festivo do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá providência correlatas.
Lei n° 811 – 31 de Julho – Dispõe sobre a denominação de Rua projetada no Povoado Àgua Bonita, zona rural do município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 813 – 11 de Setembro – “Dispõe sobre a autorização para implementação do ”Programa Educacional para Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência no âmbito do município de Itaporanga D’Ajuda, e dá outras providências.
Lei n° 814 – 11 de Setembro – ”Declara de Utilidade Pública Municipal a Ação Social Maneca Sobral e dá outras providências.”
Lei n° 815 – 11 de Setembro – ”Dispõe sobre a denominação de Rua projetada no Povoado Àgua Bonita, Zona Rural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.”
Lei n° 816 – 11 de Setembro – ”Fica denominado o novo prédio de talho de carne, localizado na Rua Manoel S
Lei n° 817 – 25 de Setembro – ”Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Cumprimento ao Disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o Piso Salarial Nacioanl do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Lei nº 818 – 19 de Outubro – Dispõe sobre a denominação de rua ainda não denominada e dá outras providências.
Lei nº 819 – 19 de outobro -Dispõe sobre a denominação de rua ainda não denominada e dá outras providências.
Lei nº 820 – 19 de outbro – Dispõe sobre a inclusão da Gincana de Pesca dos Amigos no calendário Cultural e Festivo do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá providências correlatas.
Lei nº 821 – 19 de outubro – Fica instituído no município de Itaporanga D’Ajuda, o dia “14 de julho” o dia da memória folclórica” Mestre Juarez Pinheiro”.
Lei nº 822 – 19 de outubro – Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Nó Cego, zona rural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei nº 823 – 19 de outubro – Concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos ou inativos, civis ou do magistério, aos empregados públicos, efetivos, comissionados, contratados temporariamente e estagiários, da Administração Pública Municipal, e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Município e dá providências correlatas.
Lei nº 824 – 23 de Outubro – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 825 – 26 de outubro – Nomeia e cria a Sala do Empreendedor nos moldes dos artigos 13 e 14 da Lei 714/2020, dá providências correlatas.
Lei nº 826 – 13 de novembro – “Institui o programa de recuperação fiscal no município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.”
Lei nº 827 – 14 de novembro – “Autoriza ao Poder Excecutivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 323.728,67 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos) dá outras providências.
Lei nº 828 – 21 de novembro – “Altera 19, 21, 22 e 23 e os anexos II e III da Lei Complementar nº 341 de 22 de novembro de 2006 e institui novo perímetro urbano, novo zoneamento e estabelece uso e ocupação do solo municipal.”
Lei nº 829 – 21 de novembro – Dispõe sobre a denominação de rua ainda não denominada e dá outras providências.
Lei nº 830 – 21 de novembro – Autoriza o Poder Executivo a implementar no município o “Projeto Sexta Cultural.”
Lei nº 831 – 15 de dezembro – “Autoriza a criação de Ecopontos de Resíduos Recicláveis nas àreas de limpeza Urbana, no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providênicas”.
Lei nº 832 – 15 de dezembro – “Autoriza o Município de Itaporanga D’Ajuda/SE a disponibilizar transportes para os concurseiros de nossa cidade.”
Lei nº 833 – 15 de dezembro – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA,  estado de sergipe, para o exercício financeiro de 2024, e dá providênicas correlatas.”
Lei nº 834 – 15 de dezembro – “Adequa a Legislação Municipal á Normalização Federal, para instituir no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, pagamento por desempenho por cumprimento dos indicadores da Saúde bucal na APS Previstos na Portaria nº 960, de 17 de junho de 2023, no Ministério da Saúde e, dá outras providências.”
Lei nº 835 – 15 de dezembro – ”Declara de utilidade Pública a Associação das Comunidades Novo Paraíso e Canaã, localizadas na Fazenda São João, dos Agricultores Familiares Rurais do Povoado Água Bonita e Adjacências”.

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2022
Lei n° 740 – 19 de Janeiro – Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores público, ocupante de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá providência correlatas.
Lei n° 741 – 19 de Janeiro – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal para o ano de 2022, e dá providências correlatas”.
Lei n° 742 – 8 de Fevereiro – Fixa o menor valor de vencimento básico dos servidores dos quadros administrativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei n° 743 – 25 de Fevereiro –  Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 744 – 03 de Março – Fixa e atualiza a remuneração dos cargos dos quadros administrativos do Poder Legislativos e dá outras providências.
Lei n° 745 – 11 de Março – Institui a Política MUnicipal de incentivo á doação de sangue, medula óssea e órgãos, no município de Itaporanga D’Ajuda.
Lei n° 746 – 11 de Março – Institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências”.
Lei n° 747 – 17 de Março – “Denomina a Nova Rua, Localizada no Assentamento 08 de Março.”
Lei n° 748 – 23 de Março – Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Nova Descoberta, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 749 – 23 de Março – Dispõe Sobre a denominação de avenida projetada no Povoado Ipanema, Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 750 – 30 de Março – Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Nova Descoberta, Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 751 – 04 de Abril – Dispõe Sobre a denominação da Rua Projetada ainda não denominada e dá outras providências.
Lei n° 752 – 04 de Abril – Dispõe Sobre a inclusão dos Atos religiosos realizados na Semana Santa e a Solenidade da Ressureição do Senhor, no calendário cultura do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Lei n° 753 – 05 de Maio – Declara de utilidade pública a Associação Comunitária produtiva do povoado campos.
Lei n° 754 – 06 de Maio – Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Assentamento 08 de março, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 755 – 13 de Maio – Dispõe sobre a inclusão “DA FESTA DO SAMBA DE CUICA”, no calendário cultural do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 756 – 13 de Maio  – Dispõe sobre a denominação de nome do ESPAÇO MULTIOSO do Povoado Tapera no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 757 – 22 de Junho – “Altera a Lei Municipal n° 668/2019 e dá outras providências”.
Lei n° 758 – 05 de Julho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.
Lei n° 759 – 11 de Agosto – Adequa a Legislação Municipal á normatização Federal, para Instituir o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências correlatas.
Lei n° 760 – 10 de Agosto – “Adegua a Legislação Municipal á Normatização Federal, para Instituir a Regulamentação e Operacionalização do Incentivo de Desempenho do Programa Previne Brasil do Governo Federal no Âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências correlatas.
Lei n° 761 – 11 de Agosto –  Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Assentamento 08 de março, zona rural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 762 – 12 de Agosto – Dispõe sobre a denominação da Rua projetada ainda não denominada e dá outras provid
Lei n° 763 – 29 de Agosto – Dispõe sobre a denominação de Rua profetada no Povoado Duro II, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 764 – 29 de Agosto – Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Vitória da Conquista (AGROVIDA), Assentamento Vitória da Conquista.
Lei n° 765 – 29 de Agosto – Dispõe sobre a denominação do Clube Social/Sede do Povoado Campos.
Lei n° 766 – 29 de Agosto – Dispõe sobre a denominação da Casa de Farinha do Povoado Campos.
Lei n° 767 – 14 de Setembro – Dispõe sobre a denominação da estrada que liga a rodovia Umberto Mandarino até o Povoado Costa, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 768 – 14 de Setembro – Institui o dia 28 de março o “Dia do Orgulho Itaporanguese”.
Lei n° 769 – 06 de Outubro  – Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada no Povoado Gravatá, zona rural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 770 – 06 de Outubro – Declara de utilidade pública municipal a Associação Residencial Caueira I e II e dá outras providências.
Lei n° 771 – 13 de Outubro  – ” Institui atribuição ao cargo de Fiscal de Tributos Municipal, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Municipio de Itaporanga D’Ajuda, e dá outras Providências”.
Lei n° 772 – 13 de Outubro – “Altera o parte do Anexo da Lei n° 576, de 09 de Março de 2017, para reajustar o valor dos profissionais da Educação, e dá outras providências”.
Lei n° 773 – 13 de Outubro – Dispõe sobre o reajustre e atualização dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá providências correlatas.
Lei n° 774 – 25 de Outubro – Dispõe osbre a denominação da quadra existente no Loteamento Santo Antônio que passará Guilhermino Jacinto dos Santos/SE e dá outras providências.
Lei n° 775  – 25 de Outubro – Dispõe a denominação da Rua projetada, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 776 – 07 de Novembro – Institui a “Semana Municipal” das Meninas”, no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências.
Lei n° 777 – 07 de Dezembro – Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Residencial Manoel Messias dos Santos, no Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 778 – 07 de Dezembro – Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Residencial Manoel Messias dos Santos, no Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 779 – 12 de Dezembro – “Estabelece o zoneamento Ecológico-Econômico, doravante geoambiental, da área de proteção ambiental municípal de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências correlatas.
Lei n° 780 – 12 de Dezembro – Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Recreativa de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 781 – 19 de Dezembro – Dispõe sobre a denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Família em fase de construção, localizada no Conjunto Antônio Carlos Valadares (COHAB), no município de Itaporanga D’Ajuda Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 782 – 23 de Dezembro – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2023 e dá providências correlatas.”

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2021
Lei n° 716 – 11 de Janeiro – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caueira e dá outras providências”.
Lei n° 717 – 10 de Março  – “Dispõe Sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Lei n° 718 – 16 de Março – Fixa o menor valor de vencimento básico dos servidores do quadro administrativo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências – Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Lei n° 719 – 25 de Março – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências”.
Lei n° 720 – 25 de Março – “Declara de utilidade Pública Municipal o CEAME – Centro de Acolhimento Mão estendida e dá outras providências”.
Lei n° 721 – 30 de Março – Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB.
Lei n° 722 – 30 de Março – “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus, medicamentos na área da saúde.”
Lei n° 723 – 17 de Maio –  “Acrescenta ao art. 4° o inciso III a Lei 585 de 17 de Julho de 2017, que dispõe sobre a Instituição do auxílio alimentação, a ser pago em pecúnia, aos servidores ativos da Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE. e dá outras providências.
Lei n° 724 – 25 de Maio – “Institui o “Dia Municipal de Combate as Drogas  no Município de Itaporanga D’Ajuda’ e da outras providências.
Lei n° 725 – 27 de Maio – “Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Itaporanga D’Ajuda.
Lei n° 726 – 02 de Junho – Dispõe sobre a Criação da Semana do Folclore, no município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 727 – 05 de Julho – “Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Itaporanga D’Ajuda-SE.”
Lei n° 728 – 05 de Julho – “Altera a Lei nº 274 de 19 de novembro de 2004 que criou o Sistema Municipal de Ensino de Itaporanga D’Ajuda SE e que dá outras providências”.
Lei n° 729 – 26 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercício de 2022 e dá providência correlatas.
Lei n° 730 – 24 de Agosto – Institui o protocolo sinal vermelho e agosto Lilás de Combate e Prevenção á Violência Doméstica e Familiar, no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Lei n° 731 – 24 de Agosto – Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Caueira, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 732 – 31 de Agosto – Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda e determina providência correlatas.
Lei n° 733 – 15 de Setembro – Altera a Lei Municipal n° 266 de 29 de dezembro de 2003, que criou o Conselho Municipal de Educação de Itaporanga D’Ajuda – CMEI  e dá providências correlatas.
Lei n° 734 – 30 de Setembro – “Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva no Povoado Costa, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 735 – 30 de Setembro – “Altera a Lei 581 de 09 de Junho de 2017 e dá outras providências”.
Lei n° 736 – 03 de Novembro – “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 601/2018, modificando vagas de dois itens do anexo I e dá outras providências”.
Lei n° 737 – 09 de Novembro – Veda a nomeação de pessoas a cargos comissionado da administração pública municipal direta e indireta no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, condenados pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências.
Lei n° 738 – 15 de Dezembro – Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências.
Lei n° 739 – 21 de Dezembro – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 e dá providências correlatas.”

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2020
Lei n° 699 – 30 de Janeiro – Institui o programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 698 – 30 de Janeiro – Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento de Atividades Econômicos e Geração de Empregos no Município da Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 697 – 30 de Janeiro – Dispõe sobre a denominação do Terminal de Transbordo Rodoviário localizado na Praça Nelson Pereira Sobral, centro, popularmente conhecido como “Praça da Estação” no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 700 – 17 de Março – Fixa o menor valor de vencimento básico dos servidores dos quadros administrativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei n° 701 – 17 de Março – “Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimentos básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas”.
Lei n° 702 – 17 de Março – “Dispõe sobre a denominação da Ponte Metálica oficialmente ainda não denominada no Povoado Rio Fundo e dá outras providências”.
Lei n° 703 – 24 de Março – Institui a data de Emancipação Politica do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei  n° 704 – 28 de Abril – Institui no município o programa “Lições de Primeiros Socorros” na Educação básica da rede municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 705 – 28 de Abril – “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaporanga D’Ajuda, a festa do Cristo Beach, no Povoado Caueira”.
Lei n° 706 – 28 de Abril – “Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasil Minha Gente de Desenvolvimento Sustentável”.
Lei n° 707 – 29 de Abril – “Declara de Utilidade Pública a Associação de Cooperação Agrícola Luiza Mahin”
Lei n° 708 – 20 de Maio – Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada ainda não denominada e da outra providência.
Lei n° 709 – 20 de Maio – “Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Chan-ADECHAN”.
Lei n° 710 – 12 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentários para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá providências correlatas.
Lei n° 711 – 12 de Junho – “Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária da Praia da Caueira – ACPC e dá outras providências”.
Lei n° 712 – 21 de Julho – “Fixa os Subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas”.
Lei n° 713 – 04 de Agosto – Dispõe Sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Código QR em todas placas de Obras Públicas Municipais.
Lei n° 714 – 14 de Agosto – Altera a Lei 412/2009 atualizando no Município de Itaporanga D’Ajuda políticas públicas para o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, suas alterações da Lei 147 de 07 de agosto de 2014 e 155 de 17 de Outubro de 2016 e dá outras providências.
Lei n° 715 – 14 de Dezembro – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2021 e dá providências correlatas.”

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2019
Lei n° 696 – 30 de Dezembro – Fixa e atualiza a remuneração dos cargos dos quadros administrativos do Poder Legislativos e dá outras providências.
Lei n° 695 – 17 de Dezembro – “Declara a Festa Lambe Sujos e Caboclinhos do Povoado Duro, Minante e Araticum Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e Institui o dia e mês oficial da realização da mesma e dá outras providências”.
Lei n° 694 – 13 de Dezembro – Dispõe sobre a presença de Bombeiros Civis nas edificações, feira livre, áreas de ou eventos de grande concentração pública do Município de Itaporanga D’Ajuda Estado de Sergipe, e dás outras providências correlatas.
Lei n° 693 – 13 de Dezembro – Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Cooperação Agrícola Dom Helder Câmara”, e dás outras providências.
Lei n° 692 – 13 de Dezembro – “Institui a Semana do Bebê no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências”.
Lei n° 691 – 11 de Dezembro – “Dá denominação de Rua oficialmente ainda não denominada, no Povoado Araticum, e dá outras providências.”
Lei n° 690 – 11 de Dezembro – “Declara de utilidade Pública a Associação não Governamental Vida Feliz na Cidade de Itaporanga D’Ajuda/SE.”
Lei n° 689 – 11 de Dezembro – Dá nova Redação a Lei n° 131/1997, de 25 de fevereiro de 1997, e suas alterações, que dispõem sobre a criação, organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde, e adotar outras providências.
Lei n° 688 – 11 de Dezembro – “Dispõe sobre a denominação do Complexo Poliesportivo ainda não denominado e dá outras providências.”
Lei n° 687 – 02 de Dezembro – “Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda/SE a Repassar aos agentes comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate ás Endemias – ACE, 50% (cinquenta por cento) da parcela do incentivo financeiro adicional recebido do Governo Federal, através do Ministério da Saúde e dá outras providências”.
Lei n° 686 – 18 de Novembro – “Institui o Mês Oficial da Cavalgada do Povoado Telha no Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências”.
Lei n° 685 – 18 de Novembro – “Obriga os Estabelecimentos Públicos e Privados no Município a Inserir nas Placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências”.
Lei n° 684 – 18 de Novembro – “Institui o Mês Oficial do Carnaval dos Amigos do Povoado Nova Descoberta, no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências”.
Lei n° 683 – 18 de Novembro – Institui no Calendário Oficial de eventos de Itaporanga D’Ajuda, o Arraiá do Estouradinho.
Lei n° 682 – 18 de Novembro – “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária de Itaporanga D’Ajuda/SE”.
Lei n° 681- 04 de Novembro – “Institui o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento no Município Itaporanga D’Ajuda/SE”.
Lei n° 680 – 24 de Outubro – “Institui a Campanha Setembro Amarelo e o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Calendário Oficial do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Lei n° 679 – 07 de Outubro – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.”
Lei n° 678 – 06 de Setembro – “Acrescenta o Parágrafo Único do Art. 1° da Lei Municipal n° 596/2017, e dá outras providências”.
Lei nº 677 – 04 de Setembro – “Acrescenta evento ao calendário de eventos do Município e dá outras providências”.
Lei n° 676 – 04 de Agosto – “Dispõe sobre a organização, funcionamento e comando da Guarda Municipal – GM, e dá providências correlatas”.
Lei nº 675 – 23 de Agosto – “Introduz alterações na Lei nº 477, de 26 de Abril de 2013 que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para atender a necessidades do serviço público de Saúde, Educação e ação social, e dá outras providências”.
Lei n° 674 – 20 de Agosto – “Institui o mês oficial da Cavalgada do Assentamento Dorcelina Folador no Município de Itaporanga D’Ajuda, e dá outras providências”.
Lei n° 673 – 19 de Agosto – “Autoriza o Executivo Municipal a adotar o  programa de prevenção ás drogas, denominado: “Esporte Sim, Drogas não”, e dá outras providências “.
Lei n° 672 – 01 de Julho – Institui a Semana Municipal de atenção á saúde do homem em Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 671 – 01 de Julho – Institui a Semana Municipal de Valorização a Vida no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 670 – 19 de Junho – “Dispõe sobre o “Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes domésticos com Crianças”, no âmbito do Município de Itaporanga D’ajuda e dá outras providências”.
Lei n° 669 – 19 de Junho – “Institui o mês oficial da cavalgada da equipe os descolados no Município de Itaporanga D’Ajuda, e dá outras providências”.
Lei n° 668 – 19 de Junho – “Dispõe sobre o apoio financeiros para compra de material e confecção de figurinos, cenários e adereços, além de despesas com transportes e materiais das quadrilhas juninas do Município de Itaporanga D’Ajuda”.
Lei n° 667 – 14 de Junho – “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Padre Everaldo Lima para Núcleo Municipal de Atendimento Educacional Especializado Padre Everaldo Lima”.
Lei n° 666 – 14 de Junho – “Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.
Lei n° 665 – 14 de Junho – “Institui o Programa de Incentivo a Agricultura familiar, Indústria e Comércio Denominado Itaporanga Produtivo e dá outras providências”.
Lei nº 664 – 04 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá providências correlatas.
Lei n° 663 – 24 de Maio – “Denomina a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), localização na Praça Silvio Garcez, centro, nesta Urbe.”
Lei n° 662 – 24 de Maio – “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município e dá outras providências.”
Lei n° 661 – 22 de Maio – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Proteção Social Básica para conceder APOIO SOCIAL EMERGENCIAL aos trabalhadores que tiverem o seu labor diretamente atingido pelo fechamento do Matadouro e Mercado de Carnes de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 660 – 10 de Maio – Altera o anexo, da Lei nº 576 de 26 de Abril de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 659 – 26 de Abril – Acrescenta evento ao calendário de eventos do Município e dá outras providências.
Lei n° 658 – 24 de Abril – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Diretos das Mulheres (CMDM) de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 657 – 22  de Abril – Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que possam ser  usufruídas de imediato pela população.
Lei n° 656 – 16 de Abril – Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de vigia autônomo no âmbito Municipal e, dá outras providências.
Lei n° 655 – 16 de Abril – Dispõe sobre Programa Cidadania nas Escolas da rede Pública de Ensino Municipal da cidade de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências.
Lei n° 654 – 02 de Abril – Institui no Âmbito Municipal a Campanha 16 (dezesseis) dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, e dá outras providências.
Lei n° 653 – 26 de Março – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Itaporanga D’Ajuda, o bloco carnavalesco AS CAUEIRANAS.
Lei nº 652 – 20 de Março – Dispõe sobre a inclusão da Procissão do Senhor dos Passos no calendário Cultural do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 651 – 22 de Fevereiro – Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate a endemias do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 650 – 24 de Janeiro – Concede incentivo fiscal a empresas e dá outras providências.
Lei nº 649 – 24 de Janeiro – Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 648 – 24 de Janeiro – Denomina Nova Creche Pré-Escolar, localizada na Rua Emídio Max Neto, S/N, esta urbe.
Lei nº 647 – 21 de Janeiro – Institui o mês oficial da Cavalgada do Povoado Taboca no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 646 – 21 de Janeiro – Dispõe sobre a fixação do menor valor do vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 645 – 16 de Janeiro – Dispõe sobre a denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 644 – 16 de Janeiro – Autoria o Poder Executivo a promover e realizar o repasse financeiro do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, e dá outras providências.
Lei nº 643 – 3 de Janeiro – Dispõe sobre a unidade básica de saúde da família ainda não denominada e dá outras providências.
Lei nº 642 – 3 de Janeiro – Dispõe sobre a denominação do Clube Social ainda não denominada e dá outras providências.
Lei nº 641 – 3 de Janeiro – Institui o mês oficial da Cavalgada do Assentamento Curimã no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.

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2018
Lei n° 640 – 18 de Dezembro – Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito Municipal e dá outras providências.
Lei nº 639 – 17 de Dezembro – Dispõe sobre a inclusão da COPA REGIONAL DE FUTSAL no calendário do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 638 – 17 de Dezembro – Dispõe sobre a implantação em Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências.
Lei nº 637 – 13 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2019 e dá providências correlatas.
Lei nº 636 – 5 de Outubro – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou contrato com o instituto de promoção e assistência a saúde de servidores do estado de Sergipe – IPESAUDE, e dá outras providências correlatas.
Lei nº 635 – 4 de Outubro – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 288.270,00 (Duzentos e oitenta e oito mil e duzentos e setenta reais), para os fins que especifica.
Lei nº 634 – 30 de Julho – Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Bairro Nó Cego e adjacências – AMBANCA e dá outras providências.
Lei nº 633 – 25 de Junho – Determina que a Empresa Energisa ponha a numeração das casas dos povoados na conta de energia no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 632 – 25 de Junho – Determina que a Empresa Energisa instale um posto de energia na Rua Projetada no Residencial Francisco Sobral Neto (etapa II) próximo ao Açaí no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 631 – 25 de Junho – Dá denominação a praça principal do Povoado Sapé, ainda oficialmente não denominada dá outras providências.
Lei nº 630 – 25 de Junho – Declara patrimônio Cultural Imaterial do Povo Itaporanguense as Quadrilhas Juninas, e dá outras providências.
Lei nº 629 – 21 de Junho – Dispõe sobre a comercialização de carnes pelos ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 628 – 21 de Junho – Atualiza o código tributário Municipal, as normas do Processo Administrativo Fiscal e dá providências correlatas.
Lei nº 627 – 21 de Junho – Altera a Lei Municipal nº 582/2017 e dá outras providências.
Lei nº 626 – 14 de Junho – Dá nova redação a Lei nº 131/1997 de 25 de Fevereiro, que dispões sobre a criação, organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde, e adota outras providências.
Lei nº 625 – 14 de Junho – Fica vedado uma grade curricular das escolas do Município de Itaporanga d’Ajuda as atividades pedagógicas à reprodução do conceito de ideologia de gênero.
Lei nº 624 – 14 de Junho – Institui, no calendário Oficial de Eventos de Itaporanga d’Ajuda, Forró da rua da raposa.
Lei nº 623 – 11 de Junho – Determina que as escolas do ensino fundamental adotem a leitura bíblica antes do inicio das aulas nas escolas do Município de Itaporanga d’Ajuda outras providências.
Lei nº 622 – 11 de Junho – Dispõe sobre a colocação de proteção em pontes e pontilhões existentes nas redes viárias do Município de Itaporanga d’Ajuda outras providências.
Lei nº 621 – 11 de Junho – Dispõe sobre a utilização de telas protetoras no serviço de corte de grama nas laterais, nas vias públicas do Município de Itaporanga d’Ajuda outras providências.
Lei nº 620 – 28 de Maio – Altera o paragrafo único do art. 33 da Lei complementar nº 03/2007, e o paragrafo único do art. 125 da Lei complementar nº 04/2007.
Lei nº 619 – 28 de Maio – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá providências correlatas.
Lei nº 618 – 11 de Maio – Dispõe sobre a concessão de incentivos para a instalação, aplicação, ou manutenção da agroindústria familiar no Município de Itaporanga d’Ajuda outras providências.
Lei nº 617 – 11 de Maio – Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis, e em falta na rede de saúde do Município de Itaporanga d’Ajuda outras providências.
Lei nº 616 – 11 de Maio – Institui o dia Municipal da empregada domestica no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 615 – 11 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do aniversário do Assentamento 08 de Março, no calendário cultural do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 614 – 11 de Maio – Dispõe sobre a Instituição o Dia da Solidariedade no dia 14 de Novembro no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 613 – 11 de Maio – Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 612 – 11 de Maio – Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 611 – 9 de Maio – Altera a Lei nº 378/2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e institui o conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CFHIS.
Lei nº 610 – 9 de Maio – Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico do Município de Itaporanga d’Ajuda – COMSABI.
Lei nº 609 – 9 de Maio – Dispõe sobre a criação do Programa de Auxilio ao Esportista – PAE – institui a comissão de análise do PAE e dá outras providências.
Lei nº 607 – 9 de Abril – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Itaporanga d’Ajuda, o Dia Municipal do Artesão.
Lei nº 606 – 16 de Março – Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas diagnosticada com Câncer e outras providências.
Lei nº 605 – 5 de Março – Dispõe sobre pagamento do 13º salário dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 604 – 5 de Março – Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 603 – 26 de Fevereiro – Institui o Programa de Inclusão Social, denominado “Mais Cidadania”, dispõe sobre sua operacionalização e dá providências correlatas.
Lei nº 602 – 26 de Fevereiro – Denominação da Praça de eventos da Caueira ainda oficialmente não denominada e dá providências correlatas.
Lei nº 601 – 26 de Fevereiro – Altera uma parte da Lei Municipal nº 583/2017 e dá outras providências.
Lei nº 600 – 26 de Fevereiro – Dispõe sobre a implantação do “Programa de Atenção Domiciliar” destinado às pessoas com patologias do tipo AVC, câncer de colo uterino, paralisia cerebral, ulceras venosas e arterial, diabetes descompensada, escaras e úlceras de decúbito, dentre outras e dá outras providências.
Lei nº 599 – 26 de Fevereiro – Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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2017
Lei n° 598 – 11 de Dezembro – Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências.
Lei nº 597 – 11 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências correlatas.
Lei nº 596 – 29 de Novembro – Da como utilidade pública municipal à Associação de Apoio ao Paciente com Câncer do Estado de Sergipe, no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 595 – 29 de Novembro – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da festa do Caranguejo”, no calendário cultural do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 594 – 3 de Novembro – Dispõe sobre a criação do Ação e Cidadania nas comunidades rurais e urbanas e dá outras providências.
Lei nº 593 – 27 de Outubro – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 592 – 27 de Outubro – Autoriza ao Poder Executivo a criar a Filarmônica “Pedra Bonita”, do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 591 – 25 de Setembro – Dá denominação a logradouros públicos ainda inominados e dá outras providências.
Lei nº 590 – 13 de Setembro – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos – PMAT, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei nº 589 – 13 de Setembro – Dispõe sobre autorização para o Município de Itaporanga d’Ajuda inscrever-se no programa do Governo Federal Avançar Cidades e dá outras providências.
Lei nº 588 – 5 de Setembro – Cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 587 – 4 de Agosto – Declara de utilidade pública municipal à Associação dos Empreendedores Artesanais do
Lei nº 586 – 4 de Agosto – Dá denominação as Ruas ainda oficialmente não denominadas e dá outras providências.
Lei nº 585 – 17 de Julho – Dispõe sobre a instituição do Auxílio Alimentação, a ser pago em pecúnia, aos servidores ativos no âmbito da Câmara Municipal de Itaporanga d’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei nº 584 – 14 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018 e dá outras providências correlatas.
Lei nº 583 – 9 de Junho – Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para os fins que especifica.
Lei nº 582 – 9 de Junho – Altera a Lei Municipal nº 558/2016 e dá outras providências.
Lei nº 581 – 9 de Junho – Autoriza ao Poder Executivo a doar área de terra pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei nº 580 – 16 de Março – Dá denominação aos prédios onde funcionam o CREAS, CRAS e da Casa Lar e dá outras providências.
Lei nº 579 – 16 de Março – Dá denominação ao prédio da Secretaria de Assistência Social do Trabalho e dá outras providências.
Lei n° 578 – 10 de Março – Altera a lei Municipal n° 257/2003 e dá outras providências.
Lei nº 577 – 8 de Março – Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 946.000,00, para os fins que especifica.
Lei nº 576 – 9 de Março – Altera a redação do anexo I, da Lei nº 477 de 23 de Abril de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 575 – 24 de Janeiro – Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Estudantes de Itaporanga d’Ajuda – ASSEITA.
Lei nº 574 – 19 de Janeiro – Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 573 – 19 de Janeiro – Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.

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2016
Lei nº 572 – 14 de Dezembro – Dá denominação a quadra Poliesportiva ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 571 – 8 de Dezembro – Dá denominação a Campo de Futebol ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 570 – 8 de Dezembro – Dá denominação a Creche ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 569 – 8 de Dezembro – Dá denominação a Escola Municipal ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 568 – 8 de Dezembro – Dá denominação ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) “Arte de Viver” ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 567 – 8 de Dezembro – Dá denominação a quadra Poliesportiva ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 566 – 8 de Dezembro – Dá denominação a quadra Poliesportiva ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 565 – 8 de Dezembro – Dá denominação a unidade básica de saúde ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 564 – 8 de Dezembro – Dá denominação a unidade básica de saúde ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 563 – 8 de Dezembro – Dá denominação a unidade básica de saúde ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 562 – 13 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor Executivo Municipal, crédito especial no valor de até R$ 12.200,00 para fins que especifica.
Lei nº 561 – 5 de Outubro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporanga d’Ajuda, para o exercício financeiro de 2017.
Lei nº 560 – 28 de Setembro – Fixa os subsídios do Prefeito, do vice prefeito, do procurador geral e dos secretários municipais para o período da legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Lei nº 559 – 31 de Agosto – Dá denominação a praça ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 558 – 28 de Junho – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 557 – 29 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Poder Executivo Municipal, crédito especial no valor de até R$ 220.000,00 para fins que especifica.
Lei nº 556 – 15 de Abril – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe, para o exercício de 2017,  e dá outras providências.
Lei nº 555 – 1 de Abril – Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Poder Executivo Municipal, crédito especial no valor de até R$ 533.500,00 para fins que especifica.
Lei nº 554 – 1 de Abril – Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, crédito especial até o limite de mais 20% do total aprovado no Orçamento.
Lei nº 553 – 20 de Janeiro – Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe  área de terra, localizada na Avenida Lourival Batista.

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2015
Lei n° 552 – 06 de Novembro – Dá denominação a Unidade de Pronto Atendimento – UPA ainda Oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 551 – 03 de Novembro – Dá denominação ao Posto de Saúde ainda Oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 550 – 03 de Novembro – Retifica a Lei n° 499/2013, de 30 de Setembro de 2013 e dá outras providências;
Lei n° 549 – 03 de Novembro – Dá denominação de Travessa Maria de Lourdes do Amorim á travessa que dá acesso a BR-101, com inicio na Av. Emídio Max Neto, com o termino no Auto Posto J. Macário e dá outras providências.
Lei nº 548 – 11 de Setembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município Itaporanga d’Ajuda para o exercício financeiro de 2016.
Lei nº 547 – 14 de Agosto – Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 546 – 19 de Junho – Dá denominação a Rua ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 545 – 19 de Junho – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe,  para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
Lei nº 544 – 19 de Junho – Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
Lei n° 543 – 19 de Junho – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Lei n° 542 – 11 de Junho – Dá denominação as Ruas ainda Oficialmente não denominadas e dá outras providências.
Lei n° 541 – 11 de Junho – ALTERA O ANEXO III da Lei n° 477/2013 de 26 de Abril de 2013 e da outras providências.
Lei n° 540 – 20 de Maio – Dá denominação as Ruas ainda Oficialmente não denominadas e dá outras providências.
Lei n° 539 – 20 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Esportistas Amadores de Município de Itaporanga D’Ajuda, e dá outras providências.
Lei n° 538 – 20 de Maio – Dá denominação ao Residencial ainda Oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 537 – 6 de Maio – Dispõe sobre a criação do Programa de coleta seletiva com inclusão social e econômica dos catadores de material reciclável e o sistema de logística reversa e seu conselho gestor e dá outras providências.
Lei nº 536 – 27 de Março – Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência  Social em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública.
Lei nº 535 – 27 de Março – Dispõe sobre a aprovação do contrato de programa, firmado entre os municípios do Consórcio de Saneamento Básico da Grande Aracaju.
Lei nº 534 – 27 de Março – Autoriza o Executivo Municipal disponibilizar Recursos Financeiros para Consórcio de Saneamento Básico da Grande Aracaju e dá outras providências.
Lei nº 533 – 27 de Março – Altera o paragrafo 1º, do art. 1º da Lei 527/2014, de 20 de Agosto de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 532 – 26 de Março – Concede incentivos fiscais as empresas que se instalarem em Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 531 – 13 de Março – Dá denominação a Rua ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 530 – 13 de Março – Dá denominação ao loteamento Itaporanga dá outras providências.

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2014
Lei nº 518 – 6 de Março – Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Rio Fundo (Ponto, São José, Felix e Riachinho) e Adjacências com sede no Povoado Rio Fundo do Ponto, no Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 519 – 6 de Março – Concede incentivos fiscais e benefícios à implantação e ampliação de indústria nesse município e dá outras providências.
Lei nº 520 – 14 de Março – Dá denominação ao Conjunto Habitacional e dá outras providências.
Lei nº 521 – 14 de Março – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Itaporanga d’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei nº 522 – 14 de Março – Cria a Coordenadoria Municipal Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itaporanga d’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei nº 523 – 25 de Abril – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Itaporanga d’Ajuda, estado de Sergipe, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Lei n° 524 – 04 de Junho – Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 525 – 11 de Junho – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Lei n° 526 – 20 de Agosto – Dá denominação a Rua ainda Oficialmente não denominada e dá outras providências;
Lei n° 527 – 20 de Agosto – Dispõe sobre a instituição do Auxilio-Alimentação, a ser pago, em pecúnia, a servidores da Secretaria Municipal da Saúde, e dá providencias correlatas.
Lei n° 528 – 22 de Setembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaporanga D’Ajuda para o Exercício financeiro de 2015.
Lei n° 529 –  23 de Dezembro – Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, do município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.

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2013
Lei n° 475 – 27 de Março – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itaporanga D’Ajuda, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Lei n° 476 – 22 de Março – Altera a Lei n° 427/2010 e dá outras providências.
Lei n° 477 – 26 de Abril – Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais para atender ás necessidades do Serviço Público de Saúde, Educação e Ação Social.
Lei n° 478 – 26 de Abril – Dispõe sobre a criação da Zona Especial Interesse Social (ZEIS), no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e da outras providências.
Lei n° 479 – 26 de Abril – Declara de Utilidade Pública a COOPERITA – COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 480 – 26 de Abril – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2014, e dá outras providências.
Lei n° 481 – 26 de Abril – Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e dá outras providências.
Lei n° 482 – 02 de Maio – Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 483 – 08 de Maio – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Celebração de convênios com Associação sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Lei n° 484 – 15 de Maio – Autoriza a concessão de benefícios, através de ajudas financeiras e doações outras, para pessoas físicas reconhecidamente carente e dá outras providências.
Lei n° 485 – 16 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da Festa do Ita Gospel” no calendário Turístico e das Festas Tradicionais do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 486 – 16 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da Festa Cavalgada D’Ajuda” no calendário Turístico e das Festas Tradicionais do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe  e dá outras providências.
Lei n° 487 – 16 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da festa Micareta D’Ajuda” no calendário Turístico e das Festas Tradicionais do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 488 – 16 de Maio – Dispõe sobre a inclusão da “Copa de Futebol de Areia” no calendário Esportivo do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 489 – 16 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da Festa do Carnaval da Família” no calendário Turístico e das Festas Tradicionais do Município  de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 490 – 16 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do “Forro da Praça Santo Santão” no calendário Turístico e das Festas tradicionais do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 491 – 19 de Junho – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, a artístico do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências. Obs.: Essa Lei n° 485 que está anexada, é a Lei n° 491 de 19 de Junho de 2013, pois houver um equivoco na alteração.
Lei n° 492 – 31 de Junho – Fixa o horário de atendimento ao público nas instituições bancarias no Município de Itaporanga d’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 493 – 17 de Setembro – Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei n° 494 – 19 de Setembro – Reconhece de Utilidade Pública o Centro a Associação de Assistência Social aos Trabalhadores e Dependentes de e dá outras providências.
Lei n° 495 – 19 de Setembro – Dá denominação de logradouros públicos ainda não oficialmente nominados e dão outras providências.
Lei n° 496 – 19 de Setembro – Dá denominação ao Residencial ainda Oficialmente não denominada e da outras providências.
Lei n° 497 – 19 de Setembro – Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais para atender ás necessidades do serviço público de abastecimento do Serviço público de abastecimento de água e da outras providências.
Lei n° 498 – 27 de Setembro – Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Lei nº 499 – 30 de Setembro – Dá denominações de logradouros públicos ainda inominados e dá outras providências.
Lei nº 500 – 30 de Setembro – Dá denominações a Avenida ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 501 – 30 de Setembro – Dá denominações a Avenida ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 502 – 30 de Setembro – Dá denominações a Avenida ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 503 – 30 de Setembro – Dá denominações de logradouros públicos ainda não inominados e dá outras providências.
Lei nº 504 – 2 de Outubro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporanga d’Ajuda para o exercício financeiro de 2014.
Lei nº 505 – 8 de Outubro – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da festa dos Pescadores” no calendário turístico e das festas tradicionais do Município de Itaporanga d’Ajuda, estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei nº 506 – 17 de Outubro – Dispõe sobre o pagamento da empresa de despesa por meio de suprimento de fundos e dá outras providências.
Lei nº 507 – 17 de Outubro – Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções, firmado entre os município da Grande Aracaju do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 508 – 17 de Outubro – Institui o Diário Oficial Eletrônico Municipal, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências.
Lei nº 509 – 17 de Outubro – Cria o programa social “Mais Alimentos” e dá outras providências.
Lei nº 510 – 17 de Outubro – Cria o programa social “Vale Gás” e dá outras providências.
Lei nº 511 – 17 de Outubro – Dá denominação a Rua ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 512 – 17 de Outubro – Dá denominação a Rua ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 513 – 23 de Outubro – Dispõe sobre a inclusão do “Real Street Skate” no calendário Esportivo do Município de Itaporanga d’Ajuda, estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei nº 514 – 23 de Outubro – Dá denominação a Rua ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 515 – 23 de Outubro – Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 516 – 14 de Novembro – Dá denominação ao complexo de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Lei nº 517 – 4 de Dezembro – Cria a secretaria municipal da juventude, esportes e lazer e dá outras providências.

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2012
Lei nº 452 – 24 de Janeiro – Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra pertencente ao Patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei nº 453 – 15 de Março – Da denominação ao posto de saúde ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 454 – 21 de Março – Termo de cessão de uma área do imóvel localizada na Praça Getúlio Vargas e dá outras providências.
Lei nº 455 – 15 de Março – Da denominação a praça ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 456 – 20 de Abril – Dão denominações a rua ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 457 – 20 de Abril – Dão denominações as ruas ainda oficialmente não denominadas e dão outras providências.
Lei nº 458 – 4 de Maio – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para fins que especifica.
Lei nº 459 – 30 de Maio – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei nº 460 – 30 de Maio – Da denominação a Praça ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 461 – 30 de Maio – Dá denominação a Praça ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei nº 462 – 22 de Junho – Autoriza ao Poder Executivo a regularizar loteamentos e dá outras providências.
Lei nº 463 – 22 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 464 – 22 de Junho – Reconhece de utilidade publica o Centro de Recuperação do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 465 – 17 de Agosto – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 180.000,00, para fins que especifica.
Lei nº 466 – 23 de Novembro – Da denominação a Praça ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 467 – 23 de Novembro – Autoriza a concessão de até 6 meses de licença maternidade, e dá outras providências.
Lei nº 468 – 05 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporanga d’Ajuda, estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 469 – 13 de Dezembro – Da denominação ao complexo de Esporte e Lazer ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 470 – 13 de Dezembro – Da denominação a logradouro ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 471 – 13 de Dezembro – Da denominação a quadra de esportes do Povoado Rio Fundo da Cachoeira ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 472 – 13 de Dezembro – Da denominação a praça do Povoado Rio Fundo do Arame ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei nº 473 – 13 de Dezembro – Da denominações de logradouros públicos ainda não oficialmente nominados e dão outras providências.
Lei nº 474 – 13 de Dezembro – Da denominação de logradouros públicos ainda inominados e dá outras providências.

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2011
Lei n° 431 – 23 de Março – Altera o Artigo 1°, do decreto n° 10 B/1978 e dá outras providências.
Lei n° 432 – 01 de Abril – Institui o programa “renda Cidadã” para atender famílias carentes do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 433 – 27 de Abril – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária do Povoado Caueira e dá outras providências.
Lei n° 434 – 03 de Maio – Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários infrator do direito do consumidor, e da outras providências.
Lei n° 435 – 03 de Maio – Institui a semana Educativa sobre os Direitos e Contra a Violência a Mulher, (Semana do Dia Internacional da Mulher) e dá outras providências.
Lei n° 436 – 03 de Maio – Institui a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial ao Idoso, e dá outras providências.
Lei n° 437 – 03 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do “Dia da Festa da Ressaca do Carnasapé”, no Povoado Sapé, (no 1° Final de Semana após o carnaval) no calendário Turístico e das Festas Tradicionais do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 438 – 04 de Abril – Autoriza o poder Executivo e doar área de terra pertencente ao Patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei n° 439 – 03 de Junho – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Lei n° 440 – 03 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei n° 441 – 04 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá providência correlatas.
Lei n° 442 – 04 de Julho – Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Prevenção de Combate as Drogas do Estado de Sergipe e da outras providências.
Lei n° 443 – 24 de Agosto – Altera a Lei n° 307/2005 que trata da política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as disposições anteriores.
Lei n° 444 – 24 de Agosto – Implementa medidas de desoneração fiscal visando atender o programa “Minha casa, Minha vida” e dá outras providências.
Lei n° 445 – 24 de Agosto – Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 446 – 24 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra pertencente ao Município e dá outras providências.
Lei n° 447 – 21 de Setembro – Da denominação ao Ginásio de Esporte ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 448 – 29 de Setembro – Da denominação a Praça ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 449 – 05 de Outubro – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado Ilha de Mén de Sá e Adjacências e dá outras providências.
Lei n° 450 – 16 de Dezembro – Da denominação ao Cais ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 451 – 21 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2012 e dá providências correlatas.

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2010
Lei n° 418  – 14 de Janeiro – Define medidas educativas para o combate ao tabagismo no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 419 – 14 de Janeiro – Proíbe a utilização de capacete nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências.
Lei n° 420 – 07 de Abril – Dispõe sobre a autorização do Município de Itaporanga D’Ajuda em contratar estagiários e dá outras providências.
Lei n° 421 – 07 de Abril – Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica.
Lei n° 422 – 21 de Maio – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 para os fins que especifica.
Lei n° 423 – 21 de Maio – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Lei n° 424 – 18 de Junho – Altera a Lei 347/2006 e dá outras providências.
Lei n° 425 – 18 de Junho – Da denominação a Nova Ampliação (HPP) Hospital e Pequeno Porte e Unidade da Família ainda Oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 426 – 23 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá providências correlatas.
Lei n° 427 – 29 de Setembro – Altera a Lei n° 407/2009 e dá outras providências.
Lei n° 428 – 17 de Novembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2011 e dá providências correlatas.
Lei n° 429 – 17 de Dezembro –  Altera o Artigo 1°, da a Lei nº 226/2001 e dá outras providências.
Lei n° 430 – 17 de Dezembro – Declara de utilidade pública a Cooperativa de Transporte Alternativo de Itaporanga D’Ajuda – Cootaitap e da outras providências.

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2009
Lei n° 406 – 03 de Abril – Faz doação de imóvel ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando a construção de uma Agência da Previdência Social (APS), no Município de Itaporanga D’Ajuda (SE), dá outras providências.
Lei n° 407 – 08 de Maio – Altera a Lei n° 337/2006 e dá outras providências.
Lei n° 408 – 20 de Maio – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, e artístico do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Lei n° 409 – 28 de Maio – Dispõe sobre a alteração da Lei n° 308/2005 e dar outras providências.
Lei n° 410 – 03 de Junho – Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Politicas para as Mulheres – CEPM e dá outras providências.
Lei n° 411 – 02 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá providência correlatas.
Lei n° 412 – 30 de Junho – Institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Simples Municipal – No Âmbito no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 413 – 02 de Julho – Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Lei n° 414 – 09 de Dezembro – Concede Incentivos Fiscais e dá outras providências.
Lei n° 415 – 11 de Dezembro – Institui o Plano Plurianual para o período de 2010-2013 e dá outras providências.
Lei n° 416 – 16 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício  financeiro de 2010 e dá providências correlatas.
Lei n° 417 – 24 de Dezembro – Altera a Lei n° 414/2009 e dá outras providências.

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2008
Lei n° 382 – 05 de Março – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural, esportivo e recreativo do município de Itaporanga D’Ajuda.
Lei n° 383 – 08 de Abril – Dispõe sobre o Reajuste da Renumeração de Servidores ocupantes de Cargos de provimento Efetivo, Empregos Públicos, Comissionados e outros que compõem o Quadro Pessoal do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 384 – 19 de Maio – Dispõe sobre a concessão de adicional financeiro para determinados servidores, empregados e contratados públicos que compõem o Quadro Pessoal do Município de Itaporanga D’Ajuda na área de Saúde pela prestação de servidores na prevenção e combate á DENGUE.
Lei n° 385 – 28 de Maio – Estabelece as metas e prioridades da administração Municipal para o exercício de 2009, além de diretrizes á elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Lei n° 386 – 28 de Maio – Da denominação a Rua ainda oficialmente não denominada no Povoado Caueira e dá outras providências.
Lei n° 387 – 06 de Junho – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento Cultural e Artístico do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 388 – 13 de Junho – Dá denominação a Escola Municipal, ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 389 – 18 de Junho – Da denominação ao Espaço de Inclusão Digital ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 390 – 27 de Junho – Dá denominação a Casa de Farinha, ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 391 – 27 de Junho – Dá denominação ao Centro de Apoio ao Turista, ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 392 – 27 de Junho – Dá denominação a Quadra Poliesportiva, ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 393 – 27 de Junho – Dá denominação a Escola Municipal oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 394 – 27 de Junho – Dispõe sobre Contratação Temporária de Pessoal para atender ás necessidades de execução de Programa de Saúde para Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, com ênfase em ações relacionadas ás práticas corporais e atividades física e dá outras providências.
Lei n° 395 – 07 de Novembro – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaporanga D’Ajuda para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Lei n° 396 – 14 de Novembro – Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320,  de 17 de Março de 1.924.
Lei n° 397 – 14 de Novembro – Autoriza o poder Executivo a doar área de terra pertencente ao Patrimônio do Município de dá outras providências.
Lei n° 398 – 14 de Novembro – Dispõe sobre o uso do Brasão do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 399 – 17 de Novembro – Da denominação ao Terminal Rodoviário de Táxi e Moto Táxi oficialmente ainda não denominado e dá outras providências.
Lei n° 400 – 02 de Dezembro – Da denominação ao Posto de Saúde oficialmente ainda não denominada e dá outras providências.
Lei n° 401 – 12 de Dezembro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal do Grupo Homocidadã no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e da outras providências.
Lei n° 402 – 12 de Dezembro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Cooperação Agrícola Darci  Ribeiro no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e da outras providências.
Lei n° 403 – 12  de Dezembro – Dá denominação ao Posto de Saúde oficialmente ainda não denominado e dá  outras providências.
Lei n° 404 – 12 de Dezembro – Dá denominação a Casa de Farinha ainda oficialmente não denominado e dá outras providências.
Lei n° 405 – 12 de Dezembro – Dá denominação a Escola Municipal oficialmente ainda não denominada e dá outras providências.
Nova Redação da Lei 378/2007 – Alterado por Emenda n° 015/2008, em 12/12/2018 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – Gestor do FHIS.
Emenda á Lei n° 378/2007 – 12 de dezembro de 2008 – Complementa o Art. 5°, altera o §  3° e cria o Capítulo II das disposições Gerais e Transitórias com o Art. 8° á Lei 378/08.

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2007
Lei n° 348 – 13 de Abril – Institui no calendário cultural e de eventos do Município de Itaporanga D’Ajuda, o dia da Mangaba e dá outras providencias.
Lei n° 349 – 19 de Abril – Dá denominação á Unidade de Saúde da Família do Povoado Mata do Ipanema, ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 350 – 27 de Abril – Estabelece complementação de abono ao Pessoal do Quadro do Magistério –  Ensino Fundamental, do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 351 – 27 de Abril – Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente ao empreendimento “Povoado Colônia Sapé” do Programa Carta de Crédito FGTS, criando pela Resolução n° 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do mesmo Conselho em 14/12/2004.
Lei n° 352 – 27 de Abril – Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente ao empreendimento “Residencial vila Esperança – 1° etapa” do Programa Carta de Crédito FGTS, criando pela Resolução n° 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do mesmo Conselho em 14/12/2004.
Lei n° 353 – 27 de Abril – Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente ao empreendimento “Residencial vila Esperança – 2° etapa” do Programa Carta de Crédito FGTS, criando pela Resolução n° 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do mesmo Conselho em 14/12/2004.
Lei n° 354 – 27 de Abril – Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente ao empreendimento “Povoado Tapera” do Programa Carta de Crédito FGTS, criando pela Resolução n° 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do mesmo Conselho em 14/12/2004.
Lei n° 355 – 08 de Maio – Dispõe sobre a inclusão do Dia da Bíblia das Igrejas Evangélicas (2° domingo de dezembro), no calendário Turístico e das Festas Tradicionais do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 356 – 08 de Maio – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade “Associação Evangélica Unidos em Cristo” de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 357 – 16 de Maio – Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional n°. 53/06, regulamentada pela Medida Provisória n°. 339 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei n° 358 – 21 de Maio – Dispõe a Contratação Temporária de três (03) OFICINEIRAS para atuarem no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I – e dá outras providências.
Lei n° 359 – 21 de Maio – Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissionais na Área de Saúde para atuar e atender ás atividades do Programa ” Minha Prefeitura em meu Povoado” e dá outras providências.
Lei n° 360 – 23 de Maio – Autoriza a destinação de recursos para estimular o desenvolvimento cultural e artístico do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 361 – 25 de Maio – Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração de Servidores ocupantes de Cargos de provimento Efetivo, Empregos Públicos e outros que compõem o Quadro Pessoal do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 362 – 27 de Junho – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Lei n° 363 – 11 de Julho – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei n° 364 – 15 de Agosto – Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissional na Área de Música para atuar junto ás crianças do PETI e dá outras providências.
Lei n° 365 – 15 de Agosto – Dispõe sobre as ações para implementar o Programa carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução n° 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela resolução 460/004, de 14/12/2004 do referido Conselho Curador.
Lei n° 366 – 16 de Agosto – Da denominação ao Estádio Municipal do Povoado Nova Descoberta ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 367 – 11 de Agosto – Altera o Art. 1° da Lei n° 377/2006, cria Parágrafo Único e dá outras providencias.
Lei n° 368 – 10 de Setembro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade “Bethesda Casa de Misericórdia” de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 369 – 19 de Setembro –  Dá denominação ás Casas ainda oficialmente não denominadas e dá outras providências.
Lei n° 370 – 24 de Setembro –  Altera o Art. 2° “CAPUT” e inciso I da Lei n° 362/2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, conforme a Lei n° 11.494, de 20 de Junho de 2007 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Lei n° 371 – 24 de Setembro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Povoado Água Bonita, de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 372 – 22 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do agente financeiro credenciado pelo BNDES, na qualidade de mandatário, a oferecer garantia e dá outras providências correlatas.
Lei n° 373 – 22 de Outubro – Altera dispositivo da Lei n° 362 de 27 de Junho de 2007 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Lei n° 374 – 24 de Outubro – Estima a Receita e Fixa a Despensa para o exercício Financeiro de 2008.
Lei n° 375 – 29 de Outubro – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência no Município de Itaporanga e dá outras providências.
Lei n° 376 – 29 de Outubro – Cria o programa Social “CRIANÇA SAUDÁVEL NA ESCOLA – FAMÍLIA CIDADÃ e dá outras providências.
Lei n° 377 – 01 de Novembro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Entidade “ROTARY CLUB DE ITAPORANGA D’AJUDA” e dá outras providências.
Lei n° 378 – 04 de Dezembro – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – Gestor do FHIS.
Lei n° 379 – 13 de Dezembro –  Estabelece a concessão de abono oriundo do FUNDEB ao Pessoal do Quadro do Magistério do Município de ITAPORANGA D’AJUDA  e dá outras providências.
Lei n° 380 – 13 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo a desenvolvimento ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletiva, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Lei n° 381 – 17 de Dezembro – Reconhece de Utilidade Publica a Associação dos Produtores Rurais Solidários da Terra e dá outras providências.

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2006
Lei n° 321 – 21 de Fevereiro – Estabelece complementação de abono ao Pessoal do quadro do Magistério do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 322 – 24 de Fevereiro – Da denominação ao Posto de Saúde do Povoado Caueira ainda oficialmente não denominada e dá outras providencias.
Lei n° 323 – 17 de Março – Dispõe sobre a Contratação Temporária de Profissional na Área de Saúde para atuar a atender ás atividades do Centro de Atenção Psicossocial –  CAPS I – e dá outras providências.
Lei n° 324 – 07 de Abril – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Povoado Campos no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 325 – 05 de Maio – Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Públicos de Provimento em Comissão e Empregos Públicos, e dá outras providências.
Lei n° 327 – 02 de Junho – Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração de Servidores ocupantes de Cargos de provimento Efetivo, Comissionados e Empregados Públicos que compõem o Quadro Pessoal do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 328 – 28 de Junho – Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Aracaju, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei n° 329 – 28 de Junho – Dispõe acerca da criação de cargos públicos de provimento em comissão para desempenho da função de coordenação de programas desenvolvidos na área de saúde pública e estabelece outras providências.
Lei n° 330 – 28 de Junho – Dispõe sobre a Contratação temporária de Profissionais para atender ás necessidades do serviços público de saúde e implementar as atividades do Programas de Saúde da Família,  Agentes Comunitários de Atenção Psicossocial – CAPS I  e dá outras providências.
Lei n° 331 – 07 de Julho – Dispõe sobre a criação de empregos públicos e ampliação do quadro pessoal do Município de Itaporanga D’Ajuda para atender as diretrizes e normas das Política Nacional de Atenção Básica estabelecidas para o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde Bucal e dá outras providências.
Lei n° 333 – 25 de Agosto – Dispõe sobre a Instituição da Gratificação por Atividade Técnico-Pedagógico no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 334 – 25 de Agosto – Dá denominação á Unidade de Saúde da Família Povoado Rio Fundo da Cachoeira, ainda oficialmente mão denominado e dá outras providências.
Lei n° 335 – 28 de Setembro – Dá denominação ás Casas ainda oficialmente não denominadas e dá outras providências.
Lei n° 336 – 28 de Setembro – Dá denominação ás Casas ainda oficialmente não denominadas e dá outras providências.
Lei n° 337 – 04 de Outubro – Altera o art. 1° da Lei n° 159/1998 e, o mesmo artigo da Lei n° 305/2005.
Lei n° 338 – 11 de Outubro – Abre crédito suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitado o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964.
Lei n°  339 – 25 de Outubro – Altera e Retifica os incisos I;II;III e IV e “Caput” do Art. 3º da Lei n° 333/006, de 25 de Agosto de 2006.
Lei n° 342 – 29 de Novembro – Estabelece a concessão de abono ao Pessoal do quadro do Magistério do Município de ITAPORANGA D’AJUDA e dá outras providências.
Lei n° 343 – 24 de Novembro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Entidade Associação dos Moradores Nova Esperança de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 344 – 01 de Dezembro – Autoriza o poder executivo a doar área de terra pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei n° 345 – 06 de Dezembro – Dá denominação á Praça ao lado da Rodovia Rollemberg Garcez ainda oficialmente não denominada e dá outras providências.
Lei n° 346 – 13 de Dezembro – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Itaporanga.
Lei n° 347 – 13 de Dezembro – Estabelece o valor limite para obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatório e dá outras providências.

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1997
Lei n° 131 – 25 de Fevereiro – Cria o Conselho Municipal de saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 132 – 26 de Fevereiro – Cria o Fundo Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 133 – 09 de Abril – Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM e dá outras providências.
Lei n° 134 – 09 de Abril – Altera o Art. 3º da Lei n° 123/95, de 30 de Dezembro de 1995, que criou o CMAS e dá outras providências.
Lei n° 135 – 09 de Maio – Faz doação de imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Itaporanga D’Ajuda para a CEHOP, e dá outras providências.
Lei n° 136 – 09 de Maio – Reajusta os vencimentos do Quadro de pessoal do Município e da outras providências.
Lei n° 137 – 10 de Junho – “Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.”
Lei n° 139 – 10 de Outubro – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei n° 140 – 20 de Agosto – Altera o Artigo 3° da Lei n° 38/83 de 29.12.83 e da outras providências.
Lei n° 141 – 03 de Setembro – Dispõe sobre a alienação de ações de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei n° 142 – 10 de Outubro – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei n° 144 – 10 de Outubro – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Grupo Comunitário Nova Descoberta, e dá outras providências.
Lei n° 145 – 10 de Outubro – “Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe, para o exercício Financeiro de 1998, e dá providências Correlatadas.
Lei n° 146 – 10 de Outubro – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Povoados Duro, Taboca, Minante e Comunidades Circunvizinhas, e Dá outras providências.
Lei n° 147 – 29 de Outubro – Organiza a composição do CMAS, da Lei n° 123/95 de 30 de dezembro de 1995 Altera a redação do Art. 3° da Lei n° 134/97 e dá outras providências.
Lei n° 148 – 29 de Outubro – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado Sapé e Adjacências, e dá outras providências.
Lei n° 149 – 05 de Novembro – Regulamenta, no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
Lei n° 150 – 21 de Novembro – Dispõe sobre a alteração do Artigo 11 e seus incisos da Lei n° 081/90, que trata da Política Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente.
Lei n° 151 – 26 de Novembro – Autoriza o Executivo Municipal a recolher animais em vias e logradouros públicos no âmbito do Município de a outras providências.
Lei n° 154 – 26 de Novembro – “Dá denominação a Praça ainda oficialmente não denominada”
Lei n° 155 – 26 de Novembro – Reconhece de Utilidade Pública A Associação Comunitária do Povoado Duro, e dá outras providências.
Lei n° 156 – 26 de Novembro – Institui o Sistema Municipal de Ensino de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei n° 157 – 03 de Dezembro – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga D’Ajuda, para o período de 1997 a 2000.
Lei n° 158 – 05 de Dezembro – Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção dos Idoso.

2023
Lei Complementar n° 001 – 15 de Maio – Dispõe sobre a legislação municipal á normatização federal, para instituir o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias do município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências correlatas.

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2022
Lei Complementar n° 013 – 19 de Janeiro – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal para o ano de 2022, e dá providências”.
Lei Complementar n° 001 – 23 de Março – “Altera a Lei Complementar n° 006/2017 e dá outras providências”.

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2020
Lei Orgânica Municipal n° 001/2020 – 10 de Dezembro de 2020.

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2019
Lei Complementar nº 10 – 10 de Maio – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal para o ano de 2019, e dá providências correlatas.
Lei Complementar n° 11 – 02 de Dezembro – Dispõe sobre a transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em servidores estatutários com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Lei Complementar n° 12 – 30 de Dezembro – Revoga a Lei Complementar 005/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE, e o respectivo quadro de pessoal, e dá outras providências.

2018
Lei Complementar nº 09 – 26 de Outubro – Dispõe sobre o reajuste referente ao piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Lei Complementar n° 08 – 21 de Junho – Atualiza o Código Tributário Municipal, as Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá providências correlatas.

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2017

Lei Complementar n° 06 – 10 de Março – Altera a Lei Municipal nº 257/2003 e dá outras providências.
Lei Complementar n° 07 – 03 de Abril – Autoriza conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do Magistério público do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências.

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2016
Lei Complementar n° 05 – 22 de Junho – Autoriza conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.

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2015
Lei Complementar n° 04 – 05 de Novembro – Autoriza conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Itaporanga D’Ajuda/Se, e dá outras providências.

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2014
Lei Complementar n° 01 – 14 de Março – Altera os anexos II, III e VII do código tributário municipal para acrescentar taxas e dá outras providências.
Lei Complementar n° 02 – 11 de Junho – Autoriza conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério púbico do município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.

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2013
Lei Complementar n° 01 – 21 de Janeiro – Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 008, de 31 de Outubro de 2012 de da outras providências.
Lei Complementar n° 02 – 26 de Abril – Concede Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais Nacional do Magistério Público do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.

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2012
Lei Complementar n° 09 – 14 de Novembro – Do sistema de cargos, carreira e vencimentos dos servidores e servidores públicos municipais de Itaporanga D’Ajuda – Sergipe.
Lei Complementar n° 08 – 31 de Outubro – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itaporanga D’Ajuda.
Lei Complementar n° 07 – 20 de Abril – Altera as Leis Complementares nº 003/2007, eleva a remuneração dos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

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2011
Lei Complementar n° 06 – 10 de Junho – Altera o ART. 1° da Lei Complementar nº 005/2010 e dá outras providências.

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2010
Lei Complementar n° 03 – 22   de Janeiro – Altera as Leis Complementares n° 03/2007 e 04/2007 e dá outras providências.
Lei Complementar n° 05 – 18 de Agosto – Altera o Art. 1° da Lei Complementar 003/2010 e dá outras providências.

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2009
Lei Complementar n° 02 – 31 de Dezembro – Institui o código Tributário do Município de Itaporanga D’Ajuda Sergipe, Revoga as Leis Municipais n° 243/2002, 244/2002, 245/2002, 246/2002, 247/2002 e 265/2003 e dá outras providências.

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2007
Lei Complementar n° 02 – 26 de Setembro – Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos no Quadro de Pessoal do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Lei Complementar n° 03 – 05 de Dezembro – Dispõe sobre a Alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itaporanga D’Ajuda.

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2006
Lei Complementar n° 341 – 22 de Novembro – Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itaporanga D’Ajuda, com ANEXO e substituição da Tabela 02 (Multas e Infrações), define o perímetro urbano e dá outras providências.

2024

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2023
Decreto n° 8.190 – 04 de Janeiro – Nomeia Natiane dos Santos Fraga para cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
Decreto n° 8.191 – 04 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.195 – 09 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.196 – 09 de Janeiro – Exonera Juliana Oliveira Nascimento a pedido Servidora Cargo em Comissão de Secretaria de Controle Interno do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.197 – 09 de Janeiro – Exonera Bryza Oliveira Silva  a pedido funcionaria Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura  Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.198 – 09 de Janeiro – Exonera Edvania Santos Bispo do Cargo em Comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde  do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.199 – 09 de Janeiro – Exonera Acacia dos Santos  do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde  do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.200 – 09 de Janeiro – Nomeia Edvania Santos Bispo do Cargo em Comissão de Ouvidor da Secretaria Municipal de Saúde  do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.201 – 09 de Janeiro – Nomeia Acacia dos Santos do Cargo em Comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde  do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.202 – 09 de Janeiro – Nomeia Felipe Cesar da Silva Nunes do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde  do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.203 – 10 de Janeiro – Nomeia Rosimary de Oliveira Rocha funcionaria para o Cargo em Comissão de Secretaria Chefe da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.204 – 10 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.205 – 11 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.206 – 11 de Janeiro – Dispõe  sobre a regulamentação do Sistema único de Execução Orçamentaria Financeira – SIAFIC.
Decreto n° 8.207 – 12 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.208 – 13 de janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.209 – 16 de Janeiro – Altere o Decreto nº 7.969/2021 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde.
Decreto n° 8.210 – 16 d Janeiro – Altera decreto n° 8.173/2022 que nomeou os membros para compor a comissão permanente de processos administrativos, nos termos da Lei Municipal e dá outras providências.
Decreto n° 8.211 – 16 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.212 – Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 8.214 – 18 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.215 – 19 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.216 – 20 de Janeiro – Exonera a pedido funcionário do cargo em Comissão de Secretario de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 8.217 – 20 de Janeiro – Exonera a pedido funcionário do cargo em Comissão de Assessor Técnico do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-I.
Decreto n° 8.218 – 20 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.219 – 20 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.220 – 23 de Janeiro – Nomeia Interinamente servidor para o cargo em Comissão de Secretario Municipal de Administração Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outra providências.
Decreto n° 8.221 – 23 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.222 – 24 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.224 – 25 de Janeiro – Altera o Descreto n° 8.209/2023 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde.
Decreto n° 8.226 – 27 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.227 – 27 de Janeiro – Exonera Luiz Bosco Batista de Jesus do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.228 – 27 de Janeiro – Exonera Fausto Waldemar Dias Sobral Neto do Cargo em Comissão de Adjunto de Secretario da Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.229 – 27 de Janeiro – Exonera Gleycilaine Almeida Santos do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento  da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.230 – 27 de Janeiro – Exonera Helder dos Santos da Conceição  do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.231 – 30 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.232 – 31 de Janeiro – Nomear os membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Decreto n° 8.233 – 31 de Janeiro – Nomeia funcionário Alessandro Jose Carvalho Santos para o cargo em Comissão de Diretor de Departamento.
Decreto n° 8.234 – 31 de Janeiro –  Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.235 – 31 de Janeiro – Nomeia funcionária Leticia Maria Silveira Chagas para o cargo em Comissão de Diretor de Departamento.
Decreto n° 8.326 – 31 de janeiro de 2023 – Nomeia funcionaria Vitoria de Souza Fagundes para o cargo em Comissão de Diretor de Departamento.
Decreto n° 8.237 – 01 de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.238 – 01 de fevereiro de 2023 – Exonera Interinamente Servidor Maikel Dantas Lima do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.239 – 01 de fevereiro de 2023 – Nomeia servidor Andre Luis Ferreira Santos para o Cargo em Comissão de Secretário de Administração Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.240 – 01 de fevereiro de 2023 – Exonera Edivania Boavetura Santos membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.241 – 01 de fevereiro de 2023 – Exonera Edivania Boavetura Santos membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.242 – 01 de fevereiro de 2023 – Homologa a resolução do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.244 – 06 de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.245 – 07 de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.246 – 08 de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.247 – 079de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.248 – 13 de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.250 – 15 de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.251 – 15 fevereiro de 2023 – Homologa as resoluções do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.252 – 16 de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.253 – 17 de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.254 – 17 de fevereiro de 2023 – Declaro ponto facultativo o expediente do dia 20 fevereiro de 2023, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto n° 8.255 – 23 de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.256 – 24 de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.257 – 24 de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.258 – 24 de fevereiro de 2023 – Dispõe sobre a Convocação da 5ª Conferencia Municipal de Saúde de Itaporanga D’ Ajuda.
Decreto n° 8.259 – 28 de fevereiro de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.260 – 01 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.261 – 01 de Janeiro – Homologa a resolução do conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’ Ajuda.
Decreto n° 8.262- 02 de março de 2023 – Exonera Edivania Boavetura Santos membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.263- 02 de março de 2023 – Nomeia Edivania Boavetura Santos membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.264 – 02 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.265 – 02 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.266 – 03 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.267 – 06 de março de 2023 – Exonera Rosimary de Oliveira Rocha funcionaria do Cargo em Comissão de Secretaria Chefe da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.268 – 06 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.269 – 07 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.272 – 08 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.273 – 10 de março de 2023 – Nomeia Willian Leite dos Santos funcionaria do Cargo em Comissão de Secretaria Chefe da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.275 – 09 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.276 – 10 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.277 – 13 de março de 2023 – Dispõe sobre a criação e designação dos membros da Comissão para analise dos Requerimentos Administrativos dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.278 – 13 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.279 – 15 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.280 – 15 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.281 – 15 de março de 2023 – Nomeia funcionário Jael Ferreira Oliveira para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga  D’Ajuda.

Decreto n° 8.282 – 16 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.283 – 17 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.284 – 20 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.285 – 21 de março de 2023 -Institui o Grupo de Trabalho Multisetorial visando a implementação do novo regime de Licitação e Contratos – Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 – no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Imediata.

Decreto n° 8.286 – 21 de março de 2023 – Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição para a Aplicação Integral do novo regime de Licitações e Contratos pelo advento da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e respectivos Regulamentos Municipais, determina a aplicação temporária do regramento Federal, na integra dá outras providencias.

Decreto n° 8.287 – 22 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.288 – 23 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.289 – 23 de março de 2023 – Declaro ponto facultativo expediente do dia 27 de março de 2023, no âmbito da administração Pública Municipal.

Decreto n° 8.291- 24 de março de 2023 – Homologa a resolução do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.292 – 30 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.293 – 31 de março de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.294 – 03 de abril de 2023 – Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 8.286/2023 e dá outras providencias.

Decreto n° 8.295 – 03 de abril de 2023 – Declaro ponto facultativo expediente do dia 06 de abril de 2023, no âmbito da administração Pública Municipal.

Decreto n° 8.296 – 03 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.297 – 04 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.298- 03 de abril de 2023 – Homologa a resolução do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.299 – 05 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.300 – 05 de abril de 2023 – Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.

Decreto n° 8.301 – 10 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.302 – 11 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.303 – 12 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.304 – 13 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.306 – 17 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.307 – 18 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.308 – 20 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.309 – 25 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.310 – 26 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.311 – 26 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.312 – 27 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.313 – 28 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.314 – 03 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.317 – 09 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.318 – 10 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.319 – 11 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.302 – 11 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.321 – 15 de maio de 2023 – Regulamenta a elaboração do Plano de Contratação Anual, no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.322 – 15 de abril de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.323 – 15 de maio de 2023 -Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.324 – 16 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.325 – 17 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.326 – 18 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.327 – 19 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.328 – 22 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.329 – 23 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.331 – 25 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.332 – 26 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.333 – 26 de maio de 2023 – Dispõe sobre a homologação da Eleição do Conselho Municipal de Saúde.

Decreto n° 8.334 – 30 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.335 – 30 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.336 – 30 de maio de 2023 – Decreta estado de emergência no âmbito da Gestão Administrativa Financeira na área de Saúde Pública do Município de Itaporanga D’ Ajuda.

Decreto n° 8.337 – 31 de maio de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.338 – 31 de maio de 2023 – Dispõe sobre alteração dos membros componentes do Fórum Municipal Permanente de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.340 – 05 de junho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.341 – 06 de junho de 2023 – Declaro ponto facultativo o expediente do dia 09 de junho de 2023, no âmbito da Administração Pública municipal.

Decreto n° 8.342 – 06 de junho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.343 – 07 de junho de 2023 – Exonera Maria Angelica Freire de Oliveira do Cargo em comissão de Supervisora do CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.344 – 07 de junho de 2023 – Exonera Samara Rodrigues de Oliveira do Cargo em comissão Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.345 – 07 de junho de 2023 – Exonera Patricia Ribeiro Santos do Cargo em comissão de Supervisor do Programa Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.346 – 07 de junho de 2023 – Exonera Daniela Almeida Santos do Cargo em comissão de Diretor de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.347 – 07 de junho de 2023 – Exonera Brenda Oliveira Silva, do Cargo em comissão de Coordenador SCFV da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.348 – 07 de junho de 2023 – Nomeia Maria Angelica Freire de Oliveira do Cargo em comissão de coordenadora do CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.349 – 07 de junho de 2023 – Nomeia Samara Rodrigues de Oliveira do Cargo em comissão de Supervisora do CAD UNICO da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.350 – 07 de junho de 2023 – Nomeia Patricia Ribeiro Santos do Cargo em comissão de Supervisora do CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.351 – 07 de junho de 2023 – Nomeia Daniela Almeida Santos, do Cargo em comissão de Coordenador SCFV da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.352 – 07 de junho de 2023 – Nomeia Brenda Oliveira Silva, do Cargo em comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.353 – 12 de junho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.354 – 13 de junho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.356 – 15 de junho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.357 – 15 de junho de 2023 – Exonera Francisco Cesar Borges Dos Santos devido a Conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.

Decreto n° 8.358 – 15 de junho de 2023 – Exonera Francisco Cesar Borges Dos Santos devido a Conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.

Decreto n° 8.359 – 15 de junho de 2023 – Exonera Edgar Vieira Fernando funcionário do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.360 – 15 de junho de 2023 – Exonera Acacio de Jesus Oliveira do cargo em Comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.361 – 15 de junho de 2023 – Exonera Antonio Winicius Barbosa Santos  do cargo em Comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.362 – 15 de junho de 2023 – Nomeia  Bruno Augusto Dantas e Silva  do cargo em Comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.363 – 15 de junho de 2023 – Nomeia  Marcelo Santiago Prado  do cargo em Comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.364 – 19 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.365 – 20 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.366 – 20 de junho de 2023 – Homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.367 – 20 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.368 – 21 de junho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.369 – 22 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.370 – 27 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.371 – 27 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.372 – 28 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.373 – 30 de junho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.374 – 03 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.375 – 04 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.376 – 05 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.377 – 06 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.378 – 07 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.380 – 10 de julho de 2023 – Exonera Gladson da Costa Nazaro do cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.

Decreto n° 8.381 – 11 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.382 – 12 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.383 – 12 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.385 – 14 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.386 – 17 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.387 – 18 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.392 – 21 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.393 – 21 de julho de 2023 – Declaro ponto facultativo os dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina na Copa do Mundo de 2023, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto n° 8.394 – 24 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar.

Decreto n° 8.395 – 25 de julho de 2023 – Abre Credito Suplementar

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2022
Decreto n° 8.024 – 03 de Janeiro –  Exonera Wilza Santos Almeida do cargo de Comissão de Diretora de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 8.025 – 03 de Janeiro – Exonera Wanderley Alexandrino de Carvalho do Cargo em Comissão de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 8.037 – 08 de Fevereiro – Exonera Ana Ruth dos Santos do cargo em Comissão de Diretor de Divisão de Merenda Escolar do Município de Itaporanga D’Ajuda e da otras providencias.
Decreto n° 8.039 – 09 de Fevereiro – “Homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Decreto n° 8.042 – 14 de Fevereiro –  Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providencias.
Decreto n° 8.044 – 15 de Fevereiro – Nomeia Edivanildo dos Santos Ferreira para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 8.048 – 18 de Fevereiro – Exonera Elaine Cristina Brazil de Azevendo do cargo em Comisão Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Administração Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providencias.
Decreto n° 8.049 – 18 de Fevereiro – Nomeia Elaina Cristina Brasil de Azevedo para o cargo de Comissão Diretor de Departamento.
Decreto n° 8.050 – 18 de Fevereiro – Nomeia José Adilson Marinho para o cargo em Comissão de Supervisor.
Decreto n° 8.051 – 18 de Fevereiro – Nomeia Luiz Bosco Batista de Jesus para cargo em Comissão de Diretor de Divisão.
Decreto n° 8.052 – 25 de Fevereiro – “Homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda”.
Decreto n° 8.053 – 03 de Março – Exonera membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 8.055 – 08 de Março – Exonera Antonio Silveira Oliveira do cargo em Comissão de Adjunto da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura, Indústria e Comércio.
Decreto n° 8.056 – 08 de Março – Nomeia Emidio Maxi Santana Oliveira para o cargo em Comissão de Adjunto da Decretaria do Desenvolvimento da Agricultura, Indústria e Comércio.
Decreto n° 8.057 – 15 de Março – Nomeia Rafael Samarone Santos Ferreira para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão de Merenda Escolar.
Decreto n° 8.058 – 17  de Março – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.059 – 21 de Março – Dispõe sobre delegação de Atribuições Fiscais a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto n° 8.060 – 23 de Março – Altera o caput do art. 5º do decreto n° 1.283/2013, que dispõe sobre aas consignações em folha de pagamento bem como utilização do cartão públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto n° 8.061 – 31 de Março – Exonera Marcelo Oliveira Sobral do cargo em Comissão de Secretario Municipal de Assuntos Jurídicos .
Decreto n° 8.063 – 05 de Abril – Exonerar Luis Fernando Santos de Jesus para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão.
Decreto n° 8.064 – 05 de Abril – Exonerar Bryza Oliveira Silva do cargo em Comissão  de Diretor de Divisão.
Decreto n° 8.065 – 05 de Abril – Exonerar Breno Nathan da Silva Vieira do cargo em Comissão de Supervisor.
Decreto n° 8.066 – 05 de Abril – Nomeia Bryza Oliveira Silva para o cargo em Comissão de Diretor de Departamento.
Decreto n° 8.067 – 12 de Abril – Declaro ponto facultativo o expediente do dia 14 abril de 2022, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto n° 8.068 – 12 de Abril – Exonerar Edivanildo dos Santos Ferreira em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
Decreto n° 8.069 – 12 de Abril – Exonera Gleycilaine Almeida Santos do cargo em Comissão de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Decreto n° 8.070 – 12 de Abril – Nomear Gleycilaine Almeida Santos para o cargo em Comissão de Diretor de Departamento.
Decreto n° 8.071 – 12 de Abril – Exonerar Wyliene Carneiro dos Santos Sobral do cargo em Comissão de Supervisora.
Decreto n° 8.072 – 12 de Abril – Nomeia Wyliene Carneiro dos Santos Sobral do cargo em Comissão de Assessor Tênico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Decreto n° 8.073 – 12 de Abril  – Exonera Newton Carvalho Gonçalves Filho do cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
Decreto n° 8.074 – 12 de Abril – Exonera Fabricio Pereira Xavier Souza do cargo em Comissão de Adjunto de Secretario da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Decreto n° 8.075 – 12 de Abril – Nomeia Newton Carvalho Gonçalves Filho para o cargo em Comissão de Adjunto de Secretario da Secretaria de Assuntos Jurídico.
Decreto n° 8.076 – 12 de Abril – Nomeia Fabricio Pereira Xavier Souza para o cargo em Comissão de Secretario da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Decreto n° 8.077 – 12 de Abril – Nomeia Manuel Cardoso Reis Neto para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
Decreto n° 8.078 – 12 de Abril – Exonera Webert Santana de Andrade do cargo em Comissão de Supervisor.
Decreto n° 8.079 – 12 de Abril – Nomeia Webert Santana de Andrade para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão.
Decreto n° 8.080 – 12 de Abril – Exonerar Eloan Alves Costa do cargo em Comissão de Supervisor.

 

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2021
Decreto n° 7.745 – 04 de Janeiro – Nomear funcionário Sra. Izabel Cristina Oliveira Sobral para o Cargo em Comissão de Secretária da Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.746 – 04 de Janeiro –  Nomear Victor Costa dos Santos Diretor de Departamento.
Decreto n° 7.747 – 04 de Janeiro – Nomear Nadja Maria Silva Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.748 – 04 de  Janeiro – Nomear Clisleide Celestino Rodrigues Diretor de Departamento.
Decreto n° 7.749 – 04 de Janeiro – Nomear  servidor Sr. Maikel Dantas Lima para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Economia e Finanças do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.750 – 04 de Janeiro – Nomear Carlos Roberto Mendonça do Nascimento Comissão de Diretor de Departamento.
Decreto n° 7.751 – 04 de Janeiro – Nomear Juliana Oliveira Nascimento Secretária Chefe da Controladoria Geral.
Decreto n° 7.751A – 04 de Janeiro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.308.120,00 (seis milhões e trezentos e oito mil e cento e vinte reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.752 – 11 de Janeiro – Nomear Daniela Fontes Adjunta de Secretaria do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.753 – 11 de Janeiro – Nomear Edmundo Sobral Neto Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.755 – 11 de  Janeiro – Nomear Geraldo dos Santos Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.756 – 11 de Janeiro – Nomear Jose Augusto Santos Oliveira Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.757 – 11 de Janeiro –  Nomear José Domingues Fontes Junior Assessor Técnico de Comunicação Social.
Decreto n° 7.758 – 11 de Janeiro – Nomear Jose Mailton Pacheco de Matos Comissão de Coordenador.
Decreto n° 7.759 – 11 de Janeiro – Nomear Kerolayne Siqueira Oliveira Diretor de Divisão da Controladoria Geral.
Decreto n° 7.760 – 11 de Janeiro – Nomear Larissa Maria Oliveira Freitas, Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
Decreto n° 7.761 – 11 de Janeiro – Nomear Lucia Rollemberg Rodrigues Coordenadora da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.762 – 11 de Janeiro – Nomear Maria Angélica Freire de Oliveira Supervisora do Programa Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
Decreto n° 7.763 – 11 de Janeiro –  Nomear Auxiliadora da Silva Vieira Coordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
Decreto n° 7.764 – 11 de Janeiro –  Nomear Samara Rodrigues de Oliveira Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Decreto n° 7.765 – 11 de Janeiro – Nomear Saulo Cesar Santana Oliveira Lima Diretor de Departamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Agricultura, Industria e Comercio.
Decreto n° 7.766 – 11 de Janeiro – Nomear Silvia Carla Anchieta Araújo de Oliveira Coordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Decreto n° 7.767 – 11 de Janeiro – Nomear Thaizila Silva Santos  cargo em Comissão de Coordenador da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.768 – 11 de Janeiro – Nomear Urânia Silveira Sobral Leite Secretaria Chefe de Gabinete.
Decreto n° 7.769 – 11 de Janeiro – Nomear Fabricio Pereira Xavier Souza Adjunto de Secretario da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídico.
Decreto n° 7.770 – 12 de janeiro – Nomear Edgar Vieira Fernando Assessor Jurídico.
Decreto n° 7.771 – 12 de Janeiro – Nomear Felipe Andrade Cacho Assessor Jurídico.
Decreto n° 7.772 – 12 de Janeiro –  Nomear Josimara Aparecida dos Santos Supervisor.
Decreto n° 7.773 – 12 de Janeiro –  Nomear Marcelo Oliveira Sobral Secretario de Assuntos Jurídicos do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.774 – 12 de Janeiro – Elaine Cristina Brasil de Azevedo Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Administração Geral.
Decreto n° 7.775 – 12 de Janeiro – Nomear Jose Aparecido Luduvice Diretor Departamento da Secretaria Municipal de Administração Geral.
Decreto n° 7.776 – 12 de Janeiro – Nomear  Sra. Aline Christina Ribeiro Oliveira para o Cargo em Comissão de Secretaria Interina da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.777 – 12 de Janeiro – Nomear Antônio Helder dos Santos da Conceição Supervisor.
Decreto n° 7.778 – 12 de Janeiro – Nomear Ivanete Jesus de Souza Diretor Departamento do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.779 – 12 e Janeiro – Nomear Graziele de Assis Mangueira Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.780 – 12 de Janeiro – Nomear Sr. Ronaldo de Oliveira para o Cargo em Comissão de Secretario da Educação da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.781 – 12 de Janeiro – Nomear Gleycilaine Almeida Santos Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Decreto n° 7.782 – 12 de Janeiro – Nomear Ítalo Gabriel de Carvalho Santos Assessor Técnico.
Decreto n° 7.783 – 12 de janeiro – Nomear José Freire Conceição Secretario Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Industria e Comércio.
Decreto n° 7.784 – 12 de Janeiro – Nomear Gideilson Souza Santos Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.785 – 21 de  Janeiro –  Nomear Katia Cristina Alves Guimaraes Diretor de Departamento.
Decreto n° 7.786 – 12 de Janeiro –  Nomear Edilberto Gois Silva Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.787 – 12 de Janeiro – Nomear Jaqueline dos Santos Cruz Correa Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Administração Geral.
Decreto n° 7.788 – 12 de Janeiro –  Nomear Ana Carla Fontes Lima Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.789 – 12 de Janeiro – Nomear Dinayde Barbosa Cortes Lima Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.790 – 12 de Janeiro – Nomear José Augusto de Azevedo Garção Filho Secretario Municipal do Meio Ambiente.
Decreto n° 7.791 – 12 de Janeiro –  Nomear Antônio Silveira Oliveira Adjunto de Secretario do Desenvolvimento da Agricultura, Industria.
Decreto n° 7.792 – 14 de  Janeiro –  Nomear Edivania Boaventura Santos membro do Conselho Tutelar.
Decreto n° 7.795 – 19 de Janeiro – Nomear Jonathan Gonçalves Ferreira Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.796 – 19 de Janeiro – Nomear Djenal Soares Sobral Supervisor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
Decreto n° 7.797 – 19 de Janeiro – Nomear Waldson Fagner Monteiro Santos Adjunto de Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
Decreto n° 7.798 – 19 de Janeiro – Nomear Daniela Almeida Santos Diretor de Divisão Proteção Social Especial da Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho.
Decreto n° 7.799 – 19 de Janeiro – Nomear Patrícia Ribeiro Santos Supervisor do Programa Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
Decreto n° 7.800 – 19 de Janeiro – Nomear Carmem Esmeralda Santos Fonseca Coordenador Serviço SCFV da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
Decreto n° 7.801 – 19 de Janeiro – Nomear Igor Barbosa Amorim Supervisor.
Decreto n° 7.802 – 19 de Janeiro – Nomear Rita Santos Castor Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.803 – 19 de Janeiro – Nomear Liajara Sobral Braga do Esperito Santos Supervisor.
Decreto n° 7.804 – 19 de Janeiro – Nomear Bryza Oliveira Silva Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.805 – 19 de Janeiro – Nomear Edwelton Gois Silva Secretario de Administração Geral.
Decreto n° 7.806 – 19 de janeiro – Nomear Diviane Cunha Freitas Adjunto de Secretario da Secretaria Municipal de Administração Geral.
Decreto n° 7.807 – 19 de Janeiro – Nomear Antônio Carlos Apolinario Santos Costa Diretor de Departamento.
Decreto n° 7.808 – 19 de Janeiro – Nomear Pamelia Maria de Melo Gois Assessor Jurídico.
Decreto n° 7.810 – 21 de Janeiro – Nomear Caroline da Cruz Santos Diretor de Departamento.
Decreto n° 7.811 – 21 de Janeiro – Nomear Kaio Rafael Siqueira Ferreira Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
Decreto n° 7.812 – 21 de Janeiro – Nomear Luan Menezes Morais Luduvice Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.813 – 21 de Janeiro – Nomear Valdemir dos Santos Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
Decreto n° 7.814 – 21 de Janeiro – Nomear Diogo Alves Menezes Nascimento Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
Decreto n° 7.815 – 21 de Janeiro – Nomear Hector Vinicius Fiscina Leal Diretor de Divisão.
Decretos n° 7.816 – 21 de Janeiro – Nomear Izabelly Souza Oliveira Coordenador da Secretária Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
Decreto n° 7.817 – 21 de Janeiro – Nomear Janaina Santos de Oliveira Diretor de Divisão do Gabinete.
Decreto n° 7.818 – 21 de  Janeiro – Nomear Everton Oliveira Fontes Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.819 – 21 de Janeiro – Nomear Dhara Emelly Ferreira Andrade Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.820 – 21 de Janeiro – Nomear Vandilson Pereira dos Santos Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.821 – 21 de Janeiro – Nomear Tiago Moraes Barbosa Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.822 – 21 de Janeiro – Nomear Ednilson Araújo Lima Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.823 – 21 e Janeiro – Nomear Luiz Carlos Santos Oliveira Supervisor da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
Decreto n° 7.824 – 21 de Janeiro – Allan Max Malta Oliveira Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.825 – 21 de Janeiro – Nomear Jozan Ferreira da Silva Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.826 – 21 de Janeiro – Nomear Darllen Andrade de Jesus Supervisor da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
Decreto n° 7.827 – 21 de Janeiro – Nomear Gilmar Souza Dias Supervisor da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
Decreto n° 7.828 – 21 de Janeiro – Nomear Palmiro Fontes de Oliveira Secretario Municipal da Cultura e Turismo.
Decreto n° 7.829 – 21 de Janeiro – Nomear Renisson Tavares dos Santos Diretor de Departamento.
Decreto n° 7.830 – 21 de Janeiro – Nomear Jonas Silva Santos Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
Decreto n° 7.831 – 21 de Janeiro – Nomear Rogério Santos Souza Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.832 – 21 de Janeiro – Nomear Rodrigo Fontes da Silva Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.833 – 21 de Janeiro – Nomear Marcos Antônio Silva Dias Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
Decreto n° 7.834 – 21 de Janeiro – Nomear Suzana Santana Oliveira Conceição Diretor de Divisão.
Decreto n° 7.835 – 21 de Janeiro – Nomear Ivanilde dos Reis Passos Diretor de Divisão da Secretaria de Educação.
Decreto n° 7.836 – 21 de Janeiro – Nomear Jose Osvaldo dos Santos Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto n° 7.837 – 22 de Janeiro – Nomear Bruno Alisson Assis Santos Supervisor da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto n° 7.838 – 22 de Janeiro – Nomear Rivanda Viera Menezes Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto n° 7.839 – 22 de Janeiro – Nomear Maria Valdireia Gomes Vieira Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto n° 7.840 – 22 de Janeiro – Nomear Custódio Santos Siqueira Supervisor da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.841 – 22 de Janeiro-Nomeia Ana Carla Cruz de Jesus Supervisora Secretaria Municipal de Educação.
Decreto n° 7.842- 22 de Janeiro– Nomeia Ivete Santos Costa Apolinario Secretaria Municipal de Educação.
Decreto n ° 7843- 22 de Janeiro– Nomeia Heloisa Andrade Luduvice Secretaria Municipal de Educação.
Decreto n° 7.844- 22 de Janeiro– Nomeia Selda Menezes Morais Luduvice Diretora de Divisão Secretaria Municipal de Administração.
Decreto n° 7.845- 22 de Janeiro– Nomeia Maria Aparecida Nazaro Diretora de Departamento Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto n° 7.846- 22 de Janeiro– Nomeia Vanessa Souza Amazonas Diretora de Departamento Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto n° 7.847- 22 de Janeiro– Nomeia José Agusto Ribeiro Diretor de Departamento Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto n° 7.848- 22 de Janeiro– Nomeia Giselia Araujo Tavares Diretora de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto n° 7.849- 22 de Janeiro– Nomeia Nancy Santos Nascimento Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto n° 7.850- 22 de Janeiro– Nomeia Antonio Winicius Barbosa Santos Coordenador Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto n° 7.851- 22  de Janeiro– Nomeia Jose Jailson Oliveira Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto n° 7.856 – 22 de Janeiro – Nomeia Clelio Santos para o Cargo de Comissão de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.857 – 22 de Janeiro – Nomeia Edjane de Gois Menezes Santos para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.858 – 22 de Janeiro – Nomeia Maria Julia Mourão para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.859 – 22 de Janeiro – Nomeia Veronica Tenorio Santos para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.860 – 22 de Janeiro – Nomeia Rachel Viana Carvalho para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outra providências.
Decreto n° 7.861 – 22 de Janeiro – Nomeia Soraia Malaquias dos Santos para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto n° 7.862 – 22 de Janeiro – Nomeia Gabriela Almeida Santos funcionária para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.863 – 22 de Janeiro – Nomeia Ednize Lima Santos para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.864 – 22 de Janeiro – Nomeia Allannah Malta Oliveira para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.865 – 22 de Janeiro – Nomeia Marcus Milstein Silva para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-2.
Decreto n° 7.866 – 22 de Janeiro – Nomeia Rafael Dantas Santos para o Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto n° 7.867 – 22 de Janeiro – Nomeia Nivaldo Romão da Costa para o Cargo em Comissão de Coordenador da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.868 – 22 de Janeiro – Nomeia Willams dos Santos Nascimento para o Cargo em Comissão de Coordenador da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.869 – 22 de Janeiro – Nomeia Wanderley Alexandrino de Carvalho para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto n° 7.870 – 22 de Janeiro – Nomeia Alessandro Santos de Jesus para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.871 – 22 de Janeio – Nomeia Jose Sinval dos Santos para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto n° 7.872 – 22 de Janeiro – Nomeia Ronaldo dos Santos para o Cargo em Comissão de Dietor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajjuda, símbolo CC-3.
Decreto n° 7.873 – 22 de Janeiro – Nomeia Tatiane Feitosa Santos para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.874 – 22 de Janeiro – Nomeia Jose Jesse Oliveira funcionário para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.875 – 22 de Janeiro – Nomeia Rinaldo Souza para o Cargo em Comissão Diretor de Divisão  da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.876 – 22 de  Janeiro – Nomeia Nelson Luiz Dias Santos funcionário para o Cargo em Comissão de Supervisor da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.877 – 22 de Janeiro – Nomeia Thiago Santos Viana para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.878 – 22 de Janeiro – Nomeia José Walisson Santos Almeida funcionário para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Juventude e do Esporte da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.879 – 22 de Janeiro – Nomeia funcionário Givaldo de Jesus Santos para o Cargo em Comissão de Supervisor da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.880 – 22 de Janeiro – Nomeia funcionário Lucas Ubiratã Rocha Macedo para o Cargo em Comissão de Secretário Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.881 – 22 de Janeiro – Nomeia Dilermano Hora Menezes para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Administração Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.882 – 22 de Janeiro – Nomeia Everaldo Batista Araujo para  o cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Administração Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.883 – 22 de Janeiro – Nomeia Jose Edivaldo Fonseca Moraes para o cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Dereto n° 7.884 – 22 de Janeiro – Nomeia Anne Roselly Teles Costa para o cargo de Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.885 – 22 de Janeiro – Nomeia Railton Alves dos Santos funcionário para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.886 – 22 de Janeiro – Nomeia Washington Luis Almeida Siqueira para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.887 – 22 de Janeiro – Nomeia Aleide Gomes para o cargo em Comissão de Supervisor do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.888 – 22 de Janeiro – Nomeia Josefina Acenço Izaias funcionária para o cargo em Comissão de Supervisor da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.889 – 22 de Janeiro – Nomeia Antonio Marcos Rodrigues Santos para o cargo de Diretor de Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Economia e Finanças do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.890 – 22 de Janeiro  – Nomeia Tricya Carolinny Brito Sobral funcionária para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providencias.
Decreto n° 7.891 – 22 de Janeiro – Nomeia Rodrigo Pinto Dias funcionário para o cargo em Comissão de Diretor de Divsão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providencias.
Decreto n° 7.892 – 22 de Janeiro – “Fixa o Calendário para pagamento do IPTU para exercício de 2021 no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.”
Decreto n° 7.893 – 22 de Janeiro –  Nomeia Maria Raimunda Araujo Pinto para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.894 – 22 de Janeiro –  Nomeia Diogo dos Santos para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.896 – 27 de Janeiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 7.897 – 28 de Janeiro – Exonera Francisco Coelho Lima Filho a pedido do cargo Público de Clinico Geral, sob Regime Jurídico ESTATUTÁRIO e dá outras providencias.
Decreto n° 7.898 – 28 de Janeiro – Luto Oficial, por 03 (três) dias em todo território do Município de Itaporanga D’Ajuda, em sinal de profundo pesar pelo passamento do Sr.  Ricardo Luiz de Moura Braz.
Decreto n° 7.899 – 01 de Fevereiro – Exonera Aline Christina Ribeiro Oliveira do cargo em Comissão de Secretaria Interina da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providencias.
Decreto n° 7.900 – 01 de Fevereiro – Nomeia Emanuelly Carvalho Hora Silva para o cargo em Comissão de Secretaria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providencias.
Decreto n° 7.901 – 03 de Fevereiro – Exonera Monique Dias Tavares a pedido do cargo Público de Advogada, sob Regime Jurídico ESTATUTÁRIO e dá outras providências.
Decreto n° 7.902 – 03 de Fevereiro – “Altera o decreto n° 7.664/2020 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Decreto n° 7.903 – 03 de Fevereiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 7.904 – 08 de Fevereiro – Exonera Edwelton Gois Silva funcionário do cargo em Comissão de Secretario de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providencias.
Decreto n° 7. 905 – 08 de Fevereiro – Exonera Edivania Boaventura Santos membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.906 – 09 de Fevereiro – Altera o calendário municipal de pontos facultativos no ano de 2021, a ser cumprido pelos orgãos e entidade da administração Municipal de Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto n° 7.907 – 09 de Fevereiro – Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 7.590, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
Decreto n° 7.908 – 09 de Janeiro – Nomeia Victor Fonseca Mandarino para responder pelo cargo em Comissão de Secretario de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras provdiências.
Decreto n° 7.910 – 09 de Fevereiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 7.912 – 17 de Fevereiro –  Nomeia Fabio Santos para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Munípicio de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.913 – 17 de Fevereiro – Exonera Anne Roselly Teles Costa do cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.914 – 17 de Fevereiro – Nomeia Jardel de Jesus Rosa Costa para o cargo em Comisão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.915 – 17 de Fevereiro – Nomeia Izaias Michel Rodrigues Melo para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.916 – 19 de Janeiro – Nomeia João Paulo Fontes para o cargo em Comissão de Coordenador da Prefeitura Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.917 – 19 de Fevereiro – Nomeia Maria do Carmo Silva Santos funcionário para o cargo em Comissão de Supervisor da Prefeito Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.918 – 22 de Fevereiro – Nomeia Osmar Francisco Cortes Neto para o cargo em Comissão de Adjunto de Secretario da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.919 – 22 de fevereiro – Dispõe sobre reintegração de servidor Jose dos Santos que especifica em virtude de decisão Administrativa.
Decreto n° 7.920 – 22 de Fevereiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 7.922 – 23 de Fevereiro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 7.923 – 23 de Fevereiro – Nomeia Iara Santos Souza Sobral para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.924 – 25 de Fevereiro – Nomeia Wilza Santos Almeida para o cargo em Comissão de Diretora de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município e dá outras providências.
Decreto n° 7.925 – 01 de Março – Abre Abre Credito Suplementar no valor de 4.356.800,00 (quatro milhões e trezentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.926 – 18 de Março – Exonera Carolina Dorea Franco do cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.927 – 18 de Março – Exonera Vanessa Souza Amazonas do cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providencias.
Decreto n° 7.928 – 18 de Março – Exonera Veronca Tenorio Santos do cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.929 – 18 de Março – Nomeia Acacia dos Santos para o cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde do Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providencias.
Decreto n° 7.930 – 18 de Março – Nomeia Gabriel de Jesus Santos para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.931 – 18 de Março – Nomeia Gladson da Costa Nazaro para o cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.932 – 18 de Março – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 771.354,56 (setecentos e setenta e um mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.933 – 30 de Março – Luto Oficial, por (três) dias em todo o território do município de Itaporanga D’Ajuda, em sinal de profundo pesar pelo passamento do Ex-Prefeito do Sr. Emanoel Silveira Sobral.
Decreto n° 7.934 – 05 de Abril – Institui a Audiência Pública Eletrônica como forma de atender ao previsto no inciso I, § 1º, do art. 48, da Lei Complementar Federal n° 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Decreto n° 7.936 – 05 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.937 – 12 de Abril – Nomeia os membros para compor a comissão permanente de processos Administrativos, nos termos da Lei Municipal e dá outras providências.
decreto n° 7.938 – 12 de Abril – Dispõe sobre a criação e designação dos membros da comissão para análise dos requerimentos administrativos dos servidores públicos do município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá providências Correlatas.
Decreto n° 7.939 – 15 de Abril – Altera Decreto n° 7.937/2021 que Nomeou os membros para compor a Comissão Permanente de Processos Administrativos, nos Termos da Lei Municipal e dá outras providências.
Decreto n° 7.940 – 15 de Abril – Nomeia Melissa Souza Tavares para o cargo em Comissão de Supervisor da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.940A – 04 de Maio – Estabelece o Plano de Ação para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Ùnico e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Decreto n° 7.946 – 06 de Maio – Institui estratégias de prevenção em virtude da pandemia do Coronavírus – COVID-19, no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, com soluções de transição as medidas previstas na resolução CTCAE n° 18 de 28/04/2021, e dá outras providências.
Decreto n° 7.972 – 19 de Julho – Altera Decreto n° 7.939/2021 que nomeou os membros para compor a Comissão Permanente de Processos Administrativos, nos Termos da Lei Municipal e dá outras providências.
Decreto n° 7.973 – 19 de Julho – Exonera Marcos Antonio Silva Dias do cargo em Comissão de Coordenador.
Decreto n° 7.974 – 19 de Julho – Nomeia Thaline Gois de Menezes para o cargo em Comissão de Coordenador.
Decreto n° 7.981 – 24 de Agosto – Nomeia Marcos Antonio Silva Dias para o cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-2 e dá outrasa providências.
Decreto n° 7.983 – 01 de Setembro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 7.984 – 02 de Setembro – Declaro ponto facultativo o expediente do dia 06 de setembro de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto n° 7.991 – 28 de Setembro – Nomeia Denison dos Santos Alexandrino para cargo em Comissão.
Decreto n° 7.992 – 06 de Outubro – Declaro ponto facultativo o expedinete do dia 11 de Outubro de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto n° 7.996 – 18 de Outubro – Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Decreto n° 7.998 – 26 de Outubro – Interrompe a suspensão da concessão para a prestação do serviço de táxi e dá outras providências.
Decreto n° 8.001 – 03 de Novembro – Exonera Janaina Santos de Oliveira do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Gabinete.
Decreto n° 8.003 – 05 de Novembro – Exonera José Sergio de Jesus Santos por motivo de Aposentadoria junto ao INSS.
Decreto n° 8.004 – 10 de Novembro – “Homologação a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda”.
Decreto n° 8.005 – 11 de Novembro – Luto Oficial do Sr. Reinaldo Moura Ferreira.
Decreto n° 8.008 – 19 de Novembro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.009 – 24 de Novembro  – Nomeia José Sergio de Jesus Sant0s funcionário do cargo em Comissão de Supervisor.
Decreto n° 8.010 – 24 de Novembro  – Prorroga o Decreto n° 7.720/2020, de 27 de outubro de 2020 e da outras providências.
Decreto n° 8.011 – 24 de Novembro – Nomeia Mario de Almeida Lima Neto para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão.
Decreto n° 8.012 – 30 de Novembro  – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.014 – 03 de Dezembro – Dispõe sobre as transferências das feiras dos dias 25 de dezembro de 2021 e 01 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Decreto n° 8.015 – 03 de Dezembro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.016 – 15 de Dezembro – “Nomea os membros da Comissão do Programa Previne Brasil no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.”
Decreto n°  8.017 – 16 de Dezembro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.018 – 16 de Dezembro – Exonera Alessandro do cargo em Comissão de Diretor de Divisão.
Decreto n° 8.019 – 20 de Dezembro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.020 – 20 de Dezembro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.021 – 28 de Dezembro – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.022 – 30 de Dezembro  – Abre Credito Suplementar.
Decreto n° 8.023 – 30 de Dezembro – Abre Credito Suplementar.

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2020
Decreto n° 7.403 – 02 de Janeiro – Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Município de Itaporanga D’Ajuda – UFM para exercício de 2020.
Decreto n° 7.404 – 02 de Janeiro – Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.406 – 02 de Janeiro – Exonera do Cargo em Comissão de Coordenador da Prefeitura do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto n° 7.407 – 03 de Janeiro – Nomeia funcionário para o cargo em Comissão de Secretario Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.408 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.409 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.410 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.411 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.412 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.413 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.414 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.415 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.416 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.417 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.418 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.419 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.420 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.421 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.422 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.423 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.424 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.425 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.426 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.427 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.428 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.429 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.430 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.431 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.432 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.433 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.434 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.435 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.436 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.437 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.438 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.439 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.440 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.441 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.442 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.443 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.444 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.445 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.446 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.447 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.448 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.449 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.450 – 03 de Janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.451 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.452 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.453 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.454 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.455 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.456 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.457 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.458 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.459 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.460 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.461 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.462 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.463 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.464 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.465 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.466 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.467 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.468 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.469 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.470 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.471 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.472 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.473 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.474 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.475 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.476 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.477 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.478 – 03 de janeiro – Exonera servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.479 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.480 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.481 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.482 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.483 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.484 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.485 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.486 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.487 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.488 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.489 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.490 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.491 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.492 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.493 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.494 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.495 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.496 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.497 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.498 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.499 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.500- 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.501 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.502 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.503 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.504 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.505 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.506 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.507 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.508 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.509 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.510 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.511 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.512 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.513 – 03 de Janeiro – Nomeia servidora pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.514 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.515 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.516 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.517 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.518 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.519 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.520 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.521 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.522 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.523 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.524 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.525 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.526 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.527 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.528 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.529 – Cancelado.
Decreto n° 7.530 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.531 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.532 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.533 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.534 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.535 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.536 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.537 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.538 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.539 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.540 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.541 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.542 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.543 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.544 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.545 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.546 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.547 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.548 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.549 – 03 de Janeiro – Exonera servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do regime jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.550 – 03 de Janeiro – Nomeia servidor pelo motivo de transformação dos empregos públicos em cargos de provimento efetivo com a criação do Regime Jurídico único e dá outras providências.
Decreto n° 7.7551 – Cancelado.
Decreto n° 7.552 – 09 de Janeiro – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.553 – 09 de Janeiro – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.554 – 09 de Janeiro – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.555 – 09 de Janeiro – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.556 – 09 de Janeiro – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.557 – 09 de Janeiro – Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselheiro Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda, eleito no pleito Municipal de 06/10/2019, para um mandato de 04(quatro) anos, no período de 2020 a 2024.
Decreto n° 7.558 – 09 de Janeiro – Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselheiro Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda, eleito no pleito Municipal de 06/10/2019, para um mandato de 04(quatro) anos, no período de 2020 a 2024.
Decreto n° 7.559 – 09 de Janeiro – Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselheiro Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda, eleito no pleito Municipal de 06/10/2019, para um mandato de 04(quatro) anos, no período de 2020 a 2024.
Decreto n° 7.560 – 09 de Janeiro – Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselheiro Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda, eleito no pleito Municipal de 06/10/2019, para um mandato de 04(quatro) anos, no período de 2020 a 2024.
Decreto n° 7.561 – 09 de Janeiro – Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselheiro Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda, eleito no pleito Municipal de 06/10/2019, para um mandato de 04(quatro) anos, no período de 2020 a 2024.
Decreto n° 7.562 – 10 de  Janeiro – Decreta situação de emergência no âmbito do município de Itaporanga D’Ajuda/SE, em face a necessidade de fornecimento de medicamentos e material médico hospitalar.
Decreto n° 7.563 – 10 de Janeiro – Exonera do Cargo em Comissão Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.564 – 10 de Janeiro – Nomeia o Cargo em Comissão de Coordenador da Prefeitura do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.565 – 10 de Janeiro – Nomeia para o cargo em Comissão de Adjunto de Secretario da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga d’Ajuda, Símbolo CC-1.
Decreto n° 7.566 – 10 de Janeiro – Abre Credito Suplementar no valor de 6.183.000,00 (Seis Milhões e Cento e Oitenta e Três Mil Reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.567 – 15 de Janeiro – “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, situado na zona rural do Município de Itaporanga D’Ajuda, de propriedade do Sr. Ivan Lima Santos, no povoado Gravata II, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Decreto n° 7.568 – 30 de Janeiro – Homologa Resolução do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Decreto n° 7.569 – 04 de Fevereiro – Exonera a pedido do Cargo Público de Professora de Geografia, sob Regime Jurídico ESTATUTÁRIO concurso Publico n° 001/2005 e dá outras providências.
Decreto n° 7.570 – 30 de Janeiro – Abre Credito Suplementar no valor de 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais ) e dá outras providências.
Decreto n° 7.571 – 06 de Fevereiro – Homologa Resoluções do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Decreto n° 7.572 – 06 de Fevereiro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 615.389,17 (seiscentos e quinze mil e trezentos e oitenta e nove reais s setenta e sete centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.575 – 13 de Fevereiro – Nomeia funcionário para o cargo em Comissão de Supervisor da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.576 – 13 de Fevereiro – Nomeia funcionário para o cargo em Comissão de Supervisor do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.577 – 13 de Fevereiro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR  no valor de 704.824,00 (setecentos e quatro mil e oitocentos e vinte e quatro reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.578 – 13 de Fevereiro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.534.620,36 (dois milhões e quinhentos e trinta e quatro mil e seiscentos e vinte reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.579 – 13 de Fevereiro – Nomeia para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.580 – 13 de Fevereiro –  Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.581 – 21 de Fevereiro – Homologa Resolução do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Decreto n° 7.582 – 2 de Março –  Abre Credito Suplementar no valor de 147.100,00 (Centro e Quarenta e Sete Mil e Cem Reais)  e dá outras providências.
Decreto n° 7.583 – 2 de Março – Abre Credito Suplementar no valor de 1.001.664,70 (Um Milhão e Um Mil e Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais e Setenta Centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.584 – 03 de Março – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão,  do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.585 – 06 de Março – Exonera do Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.586 – 06 de Março – Nomeia para o cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.587 – 06 de Março – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Assessor Técnico da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.589 – 12 de Março – Abre Credito Suplementar no valor de 33.270,00 (Trinta e Três Mil e Duzentos e Setenta Reais ) e dá outras providências.
Decreto n° 7.590 – 17 de Março – Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Itaporanga D’Ajuda, em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e Dispõe  sobre as medias para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n° 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020.
Decreto n° 7.591 – 17 de Março – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público Municipal Creuza Ribeiro Araújo.
Decreto n° 7.592 – 20 de Março – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 352.257,49 (trezentos e cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.593 – 20 de Março – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretora de Departamento da Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Decreto n° 7.594 – 23 de Março – Abre Credito Suplementar no valor de 826.414,45 (Oitocentos e Vinte e Seis Mil e Quatrocentos e Quatorze Reais e Quarenta e Cinco Centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.595 – 26 de Março – Atualiza e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção á epidemia causada pelo COVID-19 no Município de Itaporanga D’Ajuda, e dá outras providências.
Decreto n° 7.596 – 01 de Abril – Atualiza Decreto n° 7.595/2020 com Relação ás novas medidas de enfrentamento e prevenção á epidemia causada pelo COVID-19 no Município de Itaporanga D’Ajuda, e dá outras providências.
Decreto n° 7.597 – 01 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE
Decreto n° 7.598 – 06 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Decreto n° 7.599 – 06 de Abril – Abre Credito Suplementar no valor de 4.235.304,61 (Quatro Milhões e Duzentos e Trinta e Cinco Mil e Trezentos e Quatro Reais e Cinquenta e Um Centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.600 – 09 de Abril – Dispõe sobre a redução 50% (cinquenta por cento) nos subsídios do Prefeito Municipal de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.601 – 13 de Abril – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto n° 7.602 – Cancelado.
Decreto n° 7.603 – 13 de Abril – Abre Credito Suplementar no valor de 1.675.385,12 (Um Milhão e Quinhentos e Setenta e Cinco Mil e Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Doze Centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.604 – 16 de Abril – Abre Credito Suplementar no valor de 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.605 – 16 de Abril – Nomeia para cargo em comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.606 – 16 de Abril – Abre Credito Extraordinário no valor de 188.923 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Novecentos e Vinte e Três Reais e Sessenta e Oito Centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.607 – 20 de Abril – Nomeia para o Cargo em Comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Decreto n° 7.608 – 20 de Abril – Nomeia para o Cargo em Comissão de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá ouras providências.
Decreto n° 7.609 – 20 de Abril – Abre Credito Suplementar no valor de 1.243.000,00 (Um Milhão e Duzentos e Quarenta e Três Mil Reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.610 – 27 de Abril – Dispõe estratégias com a Evolução do Cenário Epidemiológico em virtude da pandemia do coronavírus – COVID 19, no Município de Itaporanga d’Ajuda/SE, e dá outras providências.
Decreto n° 7.611 – 30 de Abril – Dispõe estratégias com o manejo de corpos no contexto da pandemia do coronavírus – COVID-19, no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências.
Decreto n° 7.612 – 04 de Maio – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.708.012,66 (Dois Milhões e Setecentos e Oito Mil e Doze Reais e Sessenta Seis Centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.613 – 04 de Maio – Institui Barreira Sanitária para Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto n° 7.614 – 04 de Maio – Institui o Comitê Municipal de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID-19,  e Nomeia os seus membros.
Decreto n° 7.615 – 11 de Maio – Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 7.590, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre o expediente administrativo nós órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em face das medidas para enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
Decreto n° 7.616 – 18 de Maio – Dispõe sobre a liberdade econômica no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.617 – 18 de Maio – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.114.000,00(Um Milhão e Cento e Quatorze Mil Reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.618 – 19 de Maio – Abre Credito Extraordinário no valor de 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.719 – 21 de Maio – Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 7.590, de 17 de Março de 2020, que dispõe sobre o expediente em empresas privadas, em face das medidas para enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.
Decreto n° 7.620 – 21 de Maio – Nomeia para o Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.621 – 21 de Maio – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-2.
Decreto n° 7.622 – 29 de Maio – Autoriza a ampliação da utilização dos saldos financeiros disponíveis e de futuros repasses de Recursos realizados pelo FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporanga D’Ajuda/SE – FMAS a título de com financiamento e dá outras providências.
Decreto n° 7.622 – 29 de Maio – Estabelece Novas Medidas de Enfrentamento e Prevenção á Epidemia Causada pelo Covid-19 no Município de Itaporanga D’Ajuda na área da Assistência Social, e dá outras providências.
Decreto n° 7.624 – 29 de Maio – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.151.503,06(Dois Milhões e cento e Cinquenta e Um mil e Quinhentos e Três Reais e Seis Centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.630 – 22 de Junho – Luto Oficial, por 03(três) dias em todo território do município de Itaporanga, em sinal de profundo pesar pelo passamento do Ex-Vereador o Sr. Orlando Fontes.
Decreto n° 7.632 – 23 de Junho – Institui a Audiência Pública Eletrônica como forma de Atender as disposições do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Decreto n° 7.633 – 26 de Junho – Abre CREDITO EXTRAORDINÁRIO no valor de 145.800,00(Cento e Quarenta e Cinco Mil e Oitocentos Reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.634 – 30 de Junho – Dispõe sobre reintegração de servidor que especifica, em virtude de decisão Administrativa.
Decreto n° 7.635 – 01 de Julho – Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Interino da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.636 – 01 de Julho – Exonera do Cargo em Comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.637 – 02 de Julho – Nomeia para Cargo em Comissão de Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.638 – 02 de Julho  – Exonera funcionária do Cargo em Comissão de Coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.639 – 07 Julho – Abre Credito Extraordinário no valor de 659.979,00 (Seiscentos e Cinquenta e Nove Mil e Novecentos e Setenta e Nove Reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.640 – 13 de Julho – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.641 – 13 de Julho – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-2.
Decreto n° 7.642 – 13 de Julho – Nomeia os membros para compor a Comissão Permanente de Processos Administrativos, nos termos da Lei Municipal e dá outras providências.
Decreto n° 7.643 – 13 de Julho – Homologa Resoluções do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Decreto n° 7.644 – 13 de Julho – “Altera o Decreto n° 7.391/2019 que Nomeou os Membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Decreto n° 7.645 – 14 de Julho – Exonera do Cargo em Comissão de Coordenador da Prefeitura do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.646 – 14 de Julho – Nomeia para o Cargo em Comissão de Coordenador da Prefeitura do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.647 – Cancelado.
Decreto n° 7.648 – Cancelado.
Decreto n° 7.649 – 16 de Julho – CONSIDERANDO que o referido Decreto teve por objetivo a redução do subsidio do Prefeito Municipal.
Decreto n° 7.650 – 17 de Julho – Abre Credito Suplementar no valor de 2.519.374,58 (Dois Milhões e Quinhentos e Dezenove Mil e Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos) e dá outra Providências.
Decreto n° 7.651 – Cancelado.
Decreto n° 7.652 – 20 de Julho – Abre Credito Extraordinário no valor de 81.400,00 (oitenta e um mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.653 – 20 de Julho – Abre Credito Extraordinário no valor de 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.654 – 20 de Julho – Abre Credito Extraordinário no valor de 2.928.174,00 (dois milhões e novecentos e vinte e seis mil e cento e setenta e quatro reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.655 – 23 de Julho – Prorroga os prazos do decreto 7595 de março de 2020, e dá outras providências.
Decreto n° 7.656 – 03 de Agosto – Exonera do Cargo em Comissão de Adjunto de Secretário da Secretaria de Assuntos Jurídico do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-I.
Decreto n° 7.657 – 03 de Agosto – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.658 – 04 de Agosto – Altera o Decreto n° 7.614/2020, de 04 de Maio de 2020, que  Instituiu a composição do comitê Municipal de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID-19, e nomeia os seus membros.
Decreto n° 7.659 – 04 de Agosto – Exonera do Cargo em Comissão Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.660 – 04 de Agosto – Exonera do Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto n° 7.661 – 04 de Agosto – Nomeia para o Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.662 – 04 de Agosto  – Exonera do Cargo em Comissão de Supervisora da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.663 – 04 de Agosto – Nomeia para o Cargo em Comissão Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.664 – 04 de Agosto – Nomeia para o Cargo em Comissão de Supervisora do Programa  Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.665 – 04 de Agosto – Nomeia para o Cargo em Comissão de Adjunto de Secretario da Secretaria de Assuntos Jurídico do Município de Itaporanga, Símbolo CC-I.
Decreto n° 7.666 – 05 de Agosto – Dispõe sobre o cumprimento da ordem judicial exarada nos autos de nº 0001412-12.2016.5.20.0005, proveniente da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, que tem como objetivo a alteração do regime jurídico da servidora Renata Figueiredo Mota.
Decreto n° 7.667 – 07 de Agosto – Dispõe sobre o cumprimento da ordem judicial exarada nos autos de n° 0000765-15.2019.5.20.0004, proveniente da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, que tem como objetivo a alteração do regime jurídico do servidor Renato Garcez Sobral Filho.
Decreto n° 7.668 – 07 de Agosto – Dispõe sobre o cumprimento da ordem judicial exarada nos autos de n° 0000477.67.2019.5.20.0004, proveniente da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, que tem como objetivo a alteração do regime jurídico do servidor Gleverton Araujo de Souza.
Decreto n° 7.669 – 10 de Agosto – Homologa Resolução do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Decreto n° 7.670 – 10 de Agosto – Nomeia membros da Comissão Interna de Avaliação de pedidos de incentivos fiscais e dá outras providências.
Decreto n° 7.671 – 12 de Agosto – Dispõe sobre orientação as condutas a serem seguidas pelos agentes públicos no município de Nossa Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Decreto n° 7.672 – 12 de Agosto – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.673 – 13 de Agosto – Nomeia para o Cargo de Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.674 – 13 de Agosto – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Administração Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.675 – 14 de Agosto – Exonera do Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.676 – 14 de Agosto – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 882.100,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e cem reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.677 – 14 de Agosto – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-2.
Decreto n° 7.678 – 14 de Agosto – Exonera funcionário do Cargo em Diretor de Divisão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Agricultura, Indústria e Comércio do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.679 – 14 de Agosto – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.680 – 14 de Agosto – Exonera do Cargo em Comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.681 – 14 de Agosto – Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.682 – 14 de Agosto – Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Supervisor da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.683 – 14 de Agosto – Nomear para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Administração Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.684 – 17 de Agosto – Nomeia para o Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.685 – 17 de Agosto – Nomeia funcionário para o cargo em Diretor de Departamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Agricultura, Indústria e Comércio do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras.
Decreto n° 7.686 – 14 de Agosto – Nomeia funcionário para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.687 – 17 de Agosto – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.089.958,17 (um milhão e oitenta e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.688 – 17 de Agosto – Nomeia funcionário para o cargo em Comissão de Diretor Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providência.
Decreto n° 7.689 – 26 de Agosto – Abre Credito Extraordinário no valor de 1.081.782,77 (Um Milhão e Oitenta e Um Mil e Setecentos e Oitenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.690 – 26 de Agosto – Dispõe sobre o cumprimento da ordem judicial exarada nos autos de n° 0001063-66.2017.5.20.0007, proveniente da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju, que tem como objetivo a alteração do regime jurídico do servidor (a) Maria Sueli dos Santos.
Decreto n° 7.691 – 26 de Agosto – Dispõe sobre o cumprimento da ordem judicial exarada nos autos de n° 0001063-66.2017.5.20.0007, proveniente da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju, que tem como objetivo a alteração do regime jurídico do servidor (a) Maria do Carmo Santos.
Decreto n° 7.692 – 26 de Agosto – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal da Juventude e do Esporte da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.693 – 26 de Agosto – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.536.629,63 (um milhão e quinhentos e trinta e seis mil e seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.694 – 04 de Setembro – Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.695 – 04 de Setembro – Nomeia funcionário para o Cargo de Comissão de Supervisor da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.696 – 04 de Setembro – Abre Credito Extraordinário no valor de 1.093.033,53 (um milhão de noventa e três mil e trinta e três reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.697 – 04 de Setembro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.723.100,00 (dois milhões e setecentos e vinte e três mil e cem reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.698 – 04 de Setembro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.526.118,82 (um milhão e quinhentos e vinte e seis mil e cento e dezoito reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.699 – 15 de Setembro – Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.700 – 15 de Setembro – Abre CREDITO SUPLENENTAR no valor de 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.701 – Cancelado.
Decreto n° 7.702 – 17 de Setembro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.488.724,46 (um milhão e quatrocentos e oitenta e oito mil e setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.703 – 17  de Setembro – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.704 – 17 de Setembro – Nomeia para Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 7.705 – 23 de Setembro – Nomeia para Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.706 – 23 de Setembro – Nomeia para Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.707 – 23 de Setembro – Nomeia funcionaria para o Cargo em Comissão de Supervisora da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.708 – 23 de Setembro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Gabinete do Prefeito do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto n° 7.709 – 29 de Setembro – Abre Credito Extraordinário no valor de 877.033,41 (Oitocentos e Setenta a Sete Mil e Trinta e três Reais e Quarenta e Um Centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.710 – 29 de Setembro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR  no valor de 2.972.319,27 (dois milhões e novecentos e setenta e dois mil e trezentos e dezenove reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.711 – 30 de Setembro – Dispõe sobre reintegração de servidor que especifica, em virtude de decisão Administrativa.
Decreto n° 7.712 – 01 de Outubro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.479.406,42 (um milhão e quatrocentos e setenta e nove mil e quatrocentos e seis reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.713 – 05 de Outubro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.499.528,67 (dois milhões e quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.714 – 14 de Setembro – Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho/Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado ao edital n° 001/2019, e dá outras providências.
Decreto n° 7.715 – 26 de Outubro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.716 – 26 de Outubro – Abre credito extraordinário no valor de 597.105,99 (quinhentos e noventa e sete mil e cento e cinco reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.717 – 26 de Outubro – Abre credito extraordinário no valor de 348.550,73 (trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos e cinquenta reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.718 – 27 de Outubro – Abre credito extraordinário no valor de 149.378,88 (cento e quarenta e nove mil e trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.720 – 27 de Outubro – REGULAMENTA a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dcreto n° 7.721 – 03 de Dezembro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor 1.604.960,25 (um milhão e seiscentos e quatro mil e novecentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.722 – 11 de Novembro – Exonera do Cargo em Comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.723 – 11 de Novembro – Abre Credito Suplementar no valor de 276.012,00 (duzentos e setenta e seis mil e doze reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.725 – 16 de Novembro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 873.402,14 (oitocentos e setenta e três mil e quatrocentos e dois reais e quatorze centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.726 – Cancelado.
Decreto n° 7.727 – 26 de novembro – Abre Credito Extraordinário no valor de 204.922,00 (duzentos e quatro mil e novecentos e vinte e dois reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.728 – 25 de novembro – Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Supervisor da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.729 – 26 de Novembro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.594,000,00 (dois milhões e quinhentos noventa e quatro mil reais ) e dá outras providências.
Decreto nº 7.730 – 11 de Dezembro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.731 – 11 de Dezembro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 904.610,07 (novecentos e quatro mil seiscentos e dez reais e sete centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.732 – 11 de Dezembro – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.733 – 16 de Dezembro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 641.640,92 (seiscentos e quarenta e um mil e seiscentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.734 – 16 de Dezembro – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.735 – 16 de Dezembro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.736 – 16 de Dezembro – Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.737 – 16 de Dezembro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.738 – 21 de Dezembro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.881.066,57 (um milhão e oitocentos e oitenta e um mil e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.739 – 23 de Dezembro – Abre CREDITO EXTRAORDINÁRIO no valor de 263.355,70(duzentos e sessenta e três mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.740 – 28  de Dezembro – Abre Crédito Suplementar no valor 3.921.891,76 (três milhões e novecentos e vinte e um mil e oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.741 – 29 de Dezembro – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 110.268,38(cento e dez mil e duzentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos)  e dá outras providências.
Decreto n° 7.742 – 30 de Dezembro – Exonera todos os funcionários em Cargo em Comissão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.743 – 30 de  Dezembro – Abre Crédito Suplementar no valor de 1.776.683,45 (milhão e setecentos e setenta e seis mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Decreto n° 7.744 – 30 de dezembro – “Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Município – UFM para o exercício de 2021.”

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2019
Decreto nº 7.181 – 2 de Janeiro – Exonera funcionário do cargo em comissão de Diretor de Departamento do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itaporanga.
Decreto nº 7.182 – 2 de Janeiro – Exonera do cargo em comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.183 – 2 de Janeiro – Exonera do cargo em comissão de Coordenador do Município de Itaporanga d’Ajuda, CC-3.
Decreto nº 7.184 – 2 de Janeiro – Nomeia para o cargo em comissão de Coordenador da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda, CC-3.
Decreto nº 7.185 – 2 de Janeiro – Nomeia para o cargo em comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.186 – 2 de Janeiro – Exonera do cargo em comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.187 – 2 de Janeiro – Nomeia funcionária para o cargo em comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.188 – 2 de Janeiro – Abre Crédito suplementar.
Decreto nº 7.189 – 2 de Janeiro – Abre Crédito suplementar.
Decreto nº 7.190 – 02 de Janeiro – Abre Crédito Suplementar.
Decreto nº 7.191 – 2 de Janeiro – Abre Crédito suplementar.
Decreto nº 7.192 – 18 de Janeiro – Exonera funcionária para o cargo em comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.193 – 18 de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo cargo em comissão de assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda.
Decreto nº 7.194 – 18 de Janeiro – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público municipal Joel Santos.
Decreto nº 7.195 – 18 de Janeiro – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público municipal Norma Lucia Fontes Petris.
Decreto nº 7.196 – 18 de Janeiro – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público municipal Norma Lucia Fontes Petris.
Decreto nº 7.197 – 18 de Janeiro – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público municipal Rosenilde Rodrigues Santana.
Decreto nº 7.198 – 18 de Janeiro – Nomeia para o cargo em comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.199 – 18 de Janeiro – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público municipal Gilvanete de Jesus Cruz.
Decreto nº 7.200 – 18 de Janeiro – Exonera servidor para o cargo em comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências, simbolo CC-3.
Decreto nº 7.201 – 18 de Janeiro – Nomeia servidor para o cargo em comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências, simbolo CC-3.
Decreto nº 7.202 – 31 de Janeiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.203 – 18 de Janeiro – Exonera funcionário do cargo em comissão de Supervisor da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.204 – 18 de Janeiro – Exonera do cargo em comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.205 – 18 de Janeiro – Exonera para cargo em comissão de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.206 – 18 de Janeiro – Nomeia para cargo em comissão de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.207 – 31 de Janeiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.208 – 15 de Fevereiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.210 – 31 de Janeiro – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.211 – 31 de Janeiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.212 – 1 de Janeiro – Nomeia para cargo em comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.213 – 1 de Fevereiro – Exonera para cargo em comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-2.
Decreto nº 7.214 – 1 de Fevereiro – Exonera para cargo em comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-2.
Decreto nº 7.215 – 6 de Fevereiro – Nomeia para cargo em comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-3.
Decreto nº 7.216 – 6 de Fevereiro – Nomeia para cargo em comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-2.
Decreto nº 7.219 – 8 de Fevereiro – Dispõe sobre a criação do comitê municipal de mortalidade materna e infantil, no âmbito do Município de Itaporanga d’ajuda/SE e dá outras providências.
Decreto nº 7.221 – 11 de Fevereiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.222 – 19 de Fevereiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.223 – 19 de Fevereiro – Dispõe sobre reintegração de servidor que especifica, em virtude de ordem judicial.
Decreto nº 7.224 – 20 de Fevereiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.225 – 20 de Fevereiro – Exonera do cargo em comissão de Adjunto de Secretario da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-1.
Decreto nº 7.226 – 20 de Fevereiro – Exonera do cargo em comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-2.
Decreto nº 7.227 – 20 de Fevereiro – Nomeia para o cargo em comissão de Adjunto de Secretario da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-1.
Decreto nº 7.228 – 20 de Fevereiro – Nomeia do cargo em comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-2.
Decreto nº 7.229 – 1 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.230 – 1 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.231 – 27 de Fevereiro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.232 – 07 de Março – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.233 – 07 de Março – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.234 – 7 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.235 – 11 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.236 – 11 de Março – Dispõe sobre a convocação da 4ª conferência Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.237 – 14 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.238 – 13 de Março – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.239 – 13 de Março – Nomeia para o Cargo em comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.240 – 21 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.241 – 25 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.243 – 25 de Março – Abre Crédito Suplementar.
Decreto nº 7.244  – 25 de Março – Exonera do Cargo em Comissão de Supervisor do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.245 – 25 de Março – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.246 – 25 de Março – Nomeia para o Cargo em Comissão de Supervisor do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.247 – 29 de Março – Nomeia Membros do Comitê Municipal de Mortalidade Materna e Infantil, no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Decreto nº 7.248 – 29 de Março – Cria comissão e nomeia membros para elaboração de processo seletivo simplificado para contratação temporário de servidores para a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho e Fundo Municipal de Assistência Social no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Decreto nº 7.249 – 29 de Março – Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.250 – 29 de Março – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.251 – 01 de Abril – Exonera a pedido funcionária do Cargo em comissão de Secretaria Chefe da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.252 – 02 de Abril – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.253 – 02 de Abril – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.255 – 04 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 7.256 – 04 de Abril – Exonera do Cargo de Secretária Chefe de Gabinete do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.257 – 04 de Abril – Nomeia para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Indústria e Comércio, do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.258 – 05 de Abril – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.259 – 04 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto nº 7.260 – 04 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.261 – 04 de Abril – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.262 – 04 de Abril – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.263 – 04 de Abril – Exonerar do em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.264 – 04 de Abril – Nomeia servidor para responder Interinamente o Cargo em Comissão de Secretaria Chefe da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.265 – 12 de Abril – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.266 – 5 de Abril – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.267 – 12 de Abril – Nomeia a servidora para o Cargo em Comissão de Coordenadora da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto nº 7.268 – 15 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.269 – 15 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda Símbolo CC-II.
Decreto nº 7.270 – 15 de Abril – Abre crédito suplementar.
Decreto n° 7.271 – 15 de Abril – Abre Crédito Suplementar.
Decreto n° 7.272 – 15 de Abril – Abre Crédito Suplementar.
Decreto nº 7.273 – 15 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC- 3.
Decreto nº 7.274 – 17 de Abril – Exonera a pedido do Cargo Público de Professor, sob Regime Jurídico ESTATUÁRIO e dá outras providências.
Decreto nº 7.275 – 22 de Abril – Nomeia para o Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC – 3.
Decreto nº 7.277 – 25 de Abril – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS a servidora pública municipal Ana Maria Menezes Teixeira.
Decreto nº 7.278 – 25 de Abril – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.279 – 29 de Abril – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.280 – 08 de Maio – Exonera a pedido do cargo público de merendeira sob regime jurídico estatutário e dá outras providências.
Decreto n° 7.281 – 08 de Maio – Abre crédito Suplementar.
Decreto nº 7.282 – 09 de Maio – Exonera por motivo de aposentadoria junto ao INSS o servidor público municipal Alexandre de Jesus.
Decreto nº 7.283 – 09 de Maio – Exonera membro do conselho tutelar do município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.284 – 09 de Maio – Nomeia membro do conselho tutelar do município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.285 – 09 de Maio – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS a servidora pública municipal Josefina dos Santos.
Decreto nº 7.286 – 09 de Maio – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS o servidor público Municipal Moacir Resende de Oliveira.
Decreto nº 7.287 – 9 de Maio – Abre crédito suplementar.
Decreto n° 7.288 – 13 de Maio – Exonera a pedido do Cargo Público de Professora, sob Regime Jurídico ESTATUTÁRIO e dá outras providências.
Decreto n° 7.289 – 13 de Maio – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC – 2.
Decreto n° 7.290 – 13 de Maio – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC – 2.
Decreto n° 7.291 – 22 de Maio – Nomeia para o Cargo em Comissão de Supervisor do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.291 – 22 de Maio – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.292 – 22 de Maio – Rever lançamento de IPTU 2019.
Decreto nº 7.294 – 22 de Maio – Exonera funcionário do cargo em Comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras.
Decreto nº 7.295 – 22 de Maio –  Nomeia funcionário para cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.296 – 27 de Maio –  Abre Crédito Suplementar.
Decreto nº 7.297 – 27 de Maio – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.298 – 27 de Maio – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.299 – 27 de Maio – Declara tombada como patrimônio natural, para efeito de proteção por parte do Município de Itaporanga D’Ajuda/Sergipe e da Sociedade, as espécies arbóreas Canafístula e Oitizeiro e dá providências correlatas.
Decreto nº 7.301 – 03 de Junho – Abre crédito Suplementar.
Decreto A n° 7.301 – 03 de Junho – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS a servidora pública municipal ALZIRA ALVES OLIVEIRA.
Decreto n° 7.302 – 14 de Junho – Abre Crédito Suplementar.
Decreto n° 7.304 – 26 de Junho – Abre crédito Suplementar.
Decreto n° 7.305 – 18 de Junho – Exonera servidora que respondia Interinamente o Cargo em Comissão de Secretaria Chefe da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.306 – 18 de Junho – Nomeia servidora para responder pelo Cargo em Comissão de Secretaria Chefe da Controladoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.307  – 18 de Junho – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.308 – 19 de Junho – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.310 – 03 de Julho – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.314 – 01 de Julho – Nomeia para Cargo em Comissão de Adjunto de Secretario da Secretaria de Assuntos Jurídico do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC – 1.
Decreto nº 7.315 – 07 de Junho – Exonera a pedido do Cargo Público de Professor, sob Regime Jurídico ESTATUTÁRIO e dá outras providências.
Decreto nº 7.316 – 05 de Julho – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.317 – 05 de Julho – Abre crédito suplementar.
Decreto n° 7.318 – 10 de Julho – Exonera do Cargo em comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.319 – 10 de Julho – Nomeia para o Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 7.320 – 12 de Julho – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.321 – 15 de Julho – Abre crédito suplementar.
Decreto n° 7.322 – 12 de Julho – Decreta situação de Emergência no Âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, em face das fortes e intensas chuvas.
Decreto nº 7.324 – 26 de Julho – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.325 – 22 de Julho – Abre crédito suplementar.
Decreto n° 7.326 – 24 de Julho – Dispõe sobre reintegração de servidor que especifica, em virtude de ordem judicial.
Decreto n° 7.327 – 24 de Julho – Dispõe sobe reintegração de servidor que especifica, em virtude de ordem judicial.
Decreto nº 7.328 – 24 de Julho – Abre crédito suplementar.
Decreto n° 7.329 – 25 de Julho – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-2.
Decreto n° 7.330 – 25 de Julho – Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e d outras providências.
Decreto n° 7.331 – 25 de Julho – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.332 – 25 de Julho – Nomeia para o Cargo em Comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 7.333 – 31 de Julho – Abre crédito suplementar.
Decreto n° 7.334 – 25 de Julho – Cria a Comissão de Acompanhamento de Controle Social do Programa Mais Cidadania em Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.336 – 31 de Julho – Abre crédito suplementar.
Decreto n° 7.339 – 19 de Agosto – Exonera a pedido do Cargo Público de Odontólogo, sob Regime Jurídico ESTATUTÁRIO e dá outras providências.
Decreto n° 7.343 – 23 de Agosto – Exonera do Cargo em Comissão de Supervisor do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.347 – 28 de Agosto – “Dispõe sobre a Criação e Designação dos Membros da Comissão para Análise dos Requerimentos Administrativos dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas”.
Decreto nº 7.350 – 09 de Setembro – “Altera o Decreto nº 7.247/2019 de 29 de Março de 2019 que Nomeia Membros do Comitê Municipal de Mortalidade Materna  e Infantil, no Âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências”.
Decreto n° 7.351 – 09 de Setembro – Nomeia os membros para compor a Comissão Permanente de Processos Administrativos, nos termos da Lei Municipal, e dá providências correlatas.
Decreto n° 7.352 – 09 de Setembro – Dispõe sobre reintegração de servidor que especifica, em virtude de ordem judicial.
Decreto nº 7.353 – 09 de Setembro – Nomeia funcionário para Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.357 – 30 de Setembro – Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado ao edital nº 001/2019, e dá outras providência Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalhos.
Decreto n° 7.359 – 07 de Outubro – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.361 – 08 de Outubro – “Dispõe Sobre o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços de Saúde, na Forma que Especifica.”
Decreto n° 7.363 – 18 de Outubro – Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de Despesas com Pessoal no âmbito Municipal e dá outras Providências.
Decreto n° 7.366 – 25 de Outubro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.370 – 06 de Novembro – Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Indústria e Comércio do Município  de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providencias.
Decreto n° 7.371 – 07 de Novembro – Abre Credito Suplementar no valor de 83.600,00 (Oitenta e Três Mil e Seiscentos Reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.372 – 08 de Novembro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão de Secretária Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.373 – 08 de Novembro – Abre Credito Suplementar no valor de 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.375 – 11 de Novembro – Homologa Resolução da Comissão de Intervenção do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Decreto n° 7.379 – 18 de Novembro – Exonera do Cargo em Comissão de Coordenadora da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC3.
Decreto n° 7.380 – 18 de Novembro – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.381 – 25 de Novembro – Dispõe sobre a renovação do Decreto Municipal n° 7.363/2019 e dá outras providências.
Decreto n° 7.386 – 29 de Novembro – Abre Credito Suplementar no valor de 4.300,00 (Quatro Mil e Trezentos Reais) e dá outras providências.
Decreto n° 7.391 – 17 de Dezembro – “Altera o decreto n° 7.086/2018 que Nomeou os Membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Decreto n° 7.399 – 30 de Dezembro – Abre Credito Suplementar no valor de 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) e dá outras providências.

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2018
Decreto nº 5.995 – 02 de Janeiro – Exonera do Cargo em Comissão Diretor de Divisão da Secretaria  Municipal de Administração Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 5.998 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para o cargo em Comissão de Secretária Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 5.999 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão de Secretário Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 6.000 – 02 de Janeiro – Exonerar do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto nº 6.001 – 02 de Fevereiro – Nomeia para o cargo em Comissão de Ouvidor da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga d’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto n° 6.005 – 02 de Janeiro – Nomeia para cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 6.006 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 6.007 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo de Diretor de Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Economia e Finanças do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 6.009 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Assuntos jurídicos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 6.011 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga d’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 6.012 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 6.013 – 30 de Janeiro – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 6.022 – 26 de Fevereiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto nº 6.023 – 28 de fevereiro – Exonera funcionária do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itaporanga.
Decreto nº 6.024 – 01 de Março – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 6.025 – 01 de Março – Nomeia para o Cargo em Comissão de Secretaria Municipal da Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 6.026 – 01 de Março – Exonera do cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-2.
Decreto nº 6.027 – 01 de Março – Nomeia para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal do Meio Ambiente do Município de  Itaporanga D’Ajuda.
Decreto nº 6.029 – 02 de Março – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 6.030 – 05 de Março – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 6.047 – 06 de Março – Nomeia Funcionário para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itaporanga.
Decreto nº 6.052 – 19 de Março – Exonera do Cargo em Comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto nº 6.053 – 19 de Março – Nomeia para o Cargo em Comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 6.055 – 19 de Março – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura  Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 6.056 – 19 de Março – Exonerar do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Economia e Finanças do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 6.057 – 19 de Março –  Exonerar do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Economia e Finanças do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 6.058 – 19 de Março – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças do Município de Itaporanga D’Ajuda  da outras providências.
Decreto n° 6.061 – 03 de Abril – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 6.062 – 03 de Abril – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 6.067 – 05 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
ecreto n° 6.068 – 05 de Abril – Nomeia para cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga e da outras providências.
Decreto nº 6.069 – 13 de Abril – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 6.071 – 16 de Abril – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 6.076 – 24 de Abril – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 6.078 – 25 de Abril – Nomeia para o Cargo Comissão de Coordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda CC-3.
Decreto n° 6.080 – 26 de Abril – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 6.081 – 30 de Abril – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 6.083 – 30 de Abril – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 6.085 – 30 de Abril – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 6.088 – 02 de Maio – Nomear os membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, delegando as atribuições inerentes aos cargos na Lei supracitada, assim descritos.
Decreto n° 6.097 – 16 de Maio – Exonera de Cargo em Comissão Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Assistência e Trabalho e da outras providências.
Decreto n° 6.098 – 16 de Maio – Nomear para o Cargo em Comissão Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga.
Decreto n° 7.003 – 18 de Maio – Nomeia para o Cargo em Comissão de Adjunto de Secretario do Desenvolvimento da Agricultura, Indústria e Comércio de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-1.
Decreto n° 7.004 – 18 de Maio – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.007 – 01 de Junho – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.008 – 01 de Junho – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.017 – 04 de Junho – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Economia e Finanças do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.020 – 05 de Junho – Exonera a pedido do Cargo Público de Nutricionista sob Regime Jurídico ESTATUTÁRIO e dá outras providências.
Decreto n° 7.022 – 05 de Junho – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.023 – 05 de Junho – Exonera do Cargo em Comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.030 – 12 de Junho – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3
Decreto n° 7.031 – 12 de Junho – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.032 – 12 de Junho – Exonera a pedido do Cargo Público de Merendeira, sob Regime Jurídico ESTATUTÁRIO do concurso Público n° 001/2007 e dá outras providências.
Decreto n° 7.033 – 12 de Junho – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal da Assistência Social e Trabalho do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.045 – 02 de Julho – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-2.
Decreto n° 7.051 – 02 de Julho – Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências.
Decreto n° 7.055 – 02 de Julho – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-2.
Decreto n° 7.056 – 02 de Julho – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3
Decreto n° 7.057 – 02 de Julho – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria de Administração Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.058 – 14 de Julho – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.065 – 27 de Julho – Exonera servidor interino do Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Economia e Finanças do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.066 – 27 de Julho – Exonera funcionária do Cargo em Comissão de Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.067 – 27 de Julho – Exonera funcionário do Cargo de Comissão de Secretario Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Indústria e Comércio do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.068 – 01 de Agosto – Nomeia servidor para responder Interinamente o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Economia e Finanças do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.076 – 10 de Agosto – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.078 – 13 de Agosto – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Economia e Finanças do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.079 – 14 de Agosto – Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.081 – 14 de Agosto – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.107 – 19 de Setembro – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.108 – 19 de Setembro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.109 – 19 de Setembro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.110 – 19 de Setembro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.120 – 02 de Outubro – Regulamento o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e da outras providências.
Decreto n° 7.123 – 08 de Outubro – Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Supervisor da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.126 – 08 de Outubro – Exonera do Cargo em Comissão de Supervisor da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.129 – 17 de Outubro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 7.134 – 25 de Outubro – Exonera por motivo de Aposentadoria junto ao INSS a servidora pública municipal Genivalda Conceição Passos.
Decreto n° 7.138 – 01 de Novembro – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-2.
Decreto n° 7.141 – 12 de Novembro – Exonera do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.142 – 12 de Novembro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Supervisor do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.156 – 03 de Dezembro – Exonerar do Cargo em Comissão de Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.157 – 03 de Dezembro – Nomeia Interinamente para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 7.159 – 03 de Dezembro – Exonera funcionária do Cargo em Comissão de Adjunto de Secretário da Secretaria Municipal de Saúde da  Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto nº 7.160 – 03 de Dezembro – Nomeia para o cargo em comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda, Simbolo CC-2.
Decreto nº 7.166 – 11 de Dezembro – Abre crédito especial.
Decreto nº 7.171 – 19 de Dezembro – Exonera do cargo de comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências.
Decreto nº 7.177 – 27 de Dezembro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.178 – 27 de Dezembro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.179 – 27 de Dezembro – Abre crédito suplementar.
Decreto nº 7.180 – Errata.

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2017
Decreto n° 5.487 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Secretario de Economia, Finanças da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.488 – 02 de Janeiro – Exonera todos servidores que exercem cargos de Comissão Função Gratificação eventualmente concedida ( como Desempenhos) e da outras providências.
Decreto n° 5.489 – 02 de Janeiro – Suspender a concessão de quaisquer vantagens pecuniárias e da outras providências.
Decreto n° 5.490 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para o cargo Comissão de Secretária de Ação Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.491 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Secretaria de Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.492 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão da Procuradoria Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.493 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.494 – 02 de janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão da Secretaria da Controladoria Geral do Município da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.495 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.496 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e  da outras providências.
Decreto n° 5.497 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária  para o Cargo em Comissão de Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.498 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para  Cargo em Comissão da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.499 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para Cargo em Comissão de Assessor Técnico Especial, do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3.
Decreto n° 5.500 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Secretária Adjunta de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.501 – 02 de Janeiro – Nomeia interinamente funcionário para o Cargo em Comissão de Secretaria Municipal de Administração Geral do Municipal de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-I.
Decreto n° 5.502 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.503 – 02 de Janeiro – Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão da Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.505 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-4.
Decreto n° 5.506 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-4.
Decreto n° 5.507 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 5.508 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 5.509 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 5.510 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 5.511 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 5.512 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto n° 5.513 – 02 de Janeiro –  Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC – 4.
Decreto n° 5.514 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Especial, no Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC – 2.
Decreto n° 5.515 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC – 3.
Decreto n° 5.516 – 02 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC – 3.
Decreto n° 5.517 – 13 de Janeiro – Declara situação de emergência no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe.
Decreto n° 5.518 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC – 3.
Decreto n° 5.519 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo de Coordenadora do CadÚnico/Bolsa Família da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.
Decreto n° 5.520 – 13 de Janeiro – Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito Municipal e dá outras providências.
Decreto n° 5.521 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador do Programa Saúde da família da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 5.522 – 13  de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador do Programa Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 5.523 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 5.524 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador do Programa Hospital de Pequeno Porte da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto n° 5.525 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto nº 5.526 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionário para responder pelo Cargo em Comissão de Coordenador de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto nº 5.527 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto nº 5.528 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto nº 5.529 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Especial do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-2.
Decreto nº 5.530 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.531 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.532 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto nº 5.533 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-4.
Decreto nº 5.534 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.535 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.536 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.537 – 13 de janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.538 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Meio Ambiente, do Município de Itaporanga D’Ajuda, símbolo CC-3.
Decreto nº 5.539 – 13 de Janeiro – Nomeia para o Cargo em Comissão de Coordenação da Equipe de Fisioterapia, do Município de Itaporanga D’Ajuda.
Decreto nº 5.540 – 13 de Janeiro – Nomeia funcionária para o Cargo em Assessor Comunitário da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda e da outras providências.

2022
Resolução n° 01 – 04 de Janeiro – Dispõe sobre aprovação do Cronograma Férias dos Conselheiros Tutelares Titulares de Itaporanga D’Ajuda para o exercício 2022.
Resolução n° 02 – 04 de Janeiro – Dispõe sobre a convocação do 1° Suplente para compor o Conselho Tutelar de Itaporanga D’Ajuda a Senhora Edivania Boaventura Santos, para substituir a Conselheira Tutelar Denilsa Santos de Jesus, durante os respectivos períodos de gozo de ferias.

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2021
Resolução n° 001 – 29 de Janeiro – Dispõe sobre a aprovação do Relatório de gestão Anual Exercício 2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho de Itaporanga D’Ajuda – SMAST.
Resolução n° 002 – 29 de Janeiro – Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos Saldos em Conta Corrente em 31/12/2020 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Itaporanga D’Ajuda.
Resolução n° 003 – 29 de Janeiro – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Reprogramação de Saldos dos Recursos do FNAS e FEAS ao FMAS – Itaporanga D’Ajuda.
Resolução n° 004 – 29 de Janeiro – Dispõe sobre a aprovação de Instituir o Plantão Social no órgão gestor da assistência social em Itaporanga D’Ajuda.
Resolução n° 005 – 29 de Janeiro  – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social – Exercício 2021, e dá outras providências.
Resolução n° 006 – 29 de Janeiro – Dispõe sobre a aprovação do 5º Boletim de Medicação da Construção do CRAS novo de Itaporanga D’Ajuda.
Resolução n° 16 – 20 de Julho – Dispõe o periódo de realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Resoluçao n° 17 – 20 de Julho – Cria Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social.
Resolução n° 18 – 20 de Julho – Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Itaporanga D’Ajuda/SE.

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2020
Resolução n° 01 – 08 de Janeiro – Dispõe sobre a aprovação do Pedido de desistência a função de conselheiro tutelar suplente do candidato eleito Liziel Santos de Jesus, e dar outras providências.
Resolução n° 02 – 08 de Janeiro – Dispõe sobre a convocação do Candidato João Paulo da Conceição Freitas, para suprimento da vaga para compor o quantitativo de conselheiros tutelares suplentes para a gestão 2020-2023 do Conselho Tutelar de Itaporanga D’Ajuda, e dar outras providências.
Resolução n° 07 – 08 de Abril – Referendar o Cartão Mais inclusão – CMAIS do Governo de Sergipe, no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda, e dá outras providências.
Resolução n° 11 – 25 de Maio – Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite e Compromisso (Termo de Responsabilidade) para o repasse emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, devido á situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID-19, para o município de Itaporanga D’Ajuda.
Resolução n° 12 – 25 de Maio – Dispõe sobre a aprovação dos beneficiários para substituição do Programa de Transferência de Renda “Cartão Mais Inclusão – CMAIS”, conforme critérios da Lei n° 8.664 de 25 de março de 2020, no âmbito do município de Itaporanga D’Ajuda.
Resolução n° 13 – 25 de Maio – Dispõe sobre a aprovação dos saldos em conta do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporanga D’Ajuda em até 31/03/2020.
Resolução n° 14 – 25 de Maio – Dispõe sobre a aprovação Cronograma de Execução para Cofinanciamento do Governo Estadual Sistema Único de Assistência Social – 2020, conforme plano de aplicação.
Resolução n° 15 – 25 de Maio – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Estadual Sistema Único de Assistência Social – 2020.
Resolução n° 55 – 22 de Dezembro – Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira Serviços/Programas do Governo Federal Sistemas Único de Assistência Social – SUAS 2019.
Resolução n° 56 – 22 de Dezembro – Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Gestão Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro – Gestão Programa Bolsa Família Ìndice de Gestão Descentralizada Itaporanga D’Ajuda 2019.
Resolução n° 57 – 22 de Dezembro – Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira – Gestão Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2019.

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2019
Resolução nº 01 – 23 de Janeiro – Dispõe sobre a convocação da conselheira tutelar suplente Marilene de Jesus Santos Morais, para ocupação temporária de cargo de conselho tutelar de Itaporanga d’Ajuda, e outras providências.
Resolução nº 03 – 29 de Janeiro – Dispõe sobre a convocação da conselheira tutelar suplente Sandra Andréa Rodrigues de Santana, para ocupação temporária de cargo de conselho tutelar de Itaporanga d’Ajuda, e outras providências.
Resolução nº 05 – 30 de Janeiro – Dispõe sobre a convocação da conselheiro tutelar suplente João Paulo da Conceição Freitas, para ocupação temporária de cargo de conselho tutelar de Itaporanga d’Ajuda, e outras providências.
Resolução n° 14 – 23 de Abril – Dispõe a criação da Comissão Especial Eleitoral – CEE, encarregada de conduzir e organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, para o Quadriênio 2020 – 2023.
Resolução n° 15 – 23 de Abril – Dispõe sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE 2020-2023.
Resolução nº 18 – 10 de Junho – Dispõe sobre a Homologação das Inscrições dos pré-candidatos a candidatura ao Conselho Tutelar de Itaporanga D’Ajuda, relativo ao Processo de Escolha 2020-2023 e dá outras providências.
Resolução nº 21 – 05 de Julho – Dispõe sobre a divulgação da homologação das inscrições no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Itaporanga D’Ajuda/S 2020-2023.
Resolução n° 22 – 19 de Julho – Dispõe sobre a divulgação do resultado do Curso Preparatório – Etapa Eliminatória prevista no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Itaporanga D’Ajuda/SE 2020-2023.
Resolução n° 23 – 19 de Julho – Dispõe sobre a divulgação do resultado do Curso Preparatório – Etapa Eliminatória prevista ao Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Itaporanga D’Ajuda/SE 2020-2023.
Resolução n° 23 – 23 de Julho – Dispõe sobre a divulgação do Resultado da Prova Objetiva – Etapa Eliminatória concemente ao Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Itaporanga D’Ajuda/SE – 2020-2023.
Resolução n° 25 – 01 de Agosto – Publicação do Resultado Final dos candidatos homologação ao processo de escolha para Eleição Unificada do Conselho Tutelar de Itaporanga D’Ajuda – Quadriênio 2020-2023.
Resolução n° 25 – 19 de Agosto – CMAS – Aprova a convocação da 8° Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Resolução n° 31 – 30 de Setembro – Dispõe sobre a convocação de conselheiro tutelar suplente para ocupar a vaga de conselho tutelar titular, durante gozo de férias.
Resolução n° 32 – 10 de Outubro – Dispõe sobre o resultado final e homologa o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda/Quadriênio 2020-2023.
Resolução n° 36 – 04 de Novembro – Dispõe sobre a aprovação Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 002/2019, e dá outras providências.

2022
Resolução n° 01 – 27 de Janeiro – Aprovar o Plano Municipal de Saúde 2022-2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Resolução n° 02 – 27 de janeiro –  Aprova a Programação Anual de Saúde 2022.
Resolução n° 03 – 08 de Fevereiro – Aprovar a Solicitação de Custeio de Qualificação de UPA Nova Qualificação (Recurso Federal) da UPA 24h Porte I Ana Maria Menzes Garcez.
Resolução n° 04 – 24 de Fevereiro – Aprovar a Implantação de 01 Equipe  Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental (AMENT) tipo I.
Resolução n° 05 – 24 de Fevereiro – Aprovar a Reprogramação para utilização de recursos remanescentes na conta investimentos, (Bloco de Estrutura da Rede dos Serviços Públicos de Saúde), no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Resolução n° 06 – 24 de Fevereiro – Aprovar a Reprogramação dos Recursos destinados através do Crédito Extraordinário, em atendimento a Pandemia de Covid-19/2020, na conta custeio, (Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde).

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2021
Resolução n° 01 – 25 de Fevereiro – Aprovar o Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h Ana Maria Garcez, Porte I, CNES n° 0262366 para habilitação para a opção de Custeio III, município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Resolução n° 02 – 25 de Fevereiro – Aprovar os Relatórios das Atividades Desenvolvidades nos 1°, 2° e 3° RDQA de 2020.
Resolução n° 03 – 25 de Março – Aprovar Programação Anual de Saúde 2021.
Resolução n° 04 – 29 de Abril – Aprovar ad referendum as metas dos Indicadores da Pactuação Interfederativa 2021.
Resolução n° 05 – 29 de Abril – Aprovar o ajuste no Plano Municipal de Saúde (2018-2021) e na Programação Anual de Saúde 2021 no Sistema DIGISUS para inclusão das metas e ações, decorrentes da PAS 2021.
Resolução n° 06 – 29 de Abril – Aprovar a Elaboração de Edital para recomposição da representação dos trabalhadores do SUS – nivel superior (vacância suplente) junto ao Conselho Municipal de Saúde.
Resolução n° 09 – 26 de Agosto – Aprovar a indicação dos Conselheiros Municipais de Saúde para compor o grupo de trabalho para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 do município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Resolução n° 010 – 30 de Setembro – Aprovar a indicação dos Conselheiros Municipais de Saúde para Compor o Comitê Municipal de Mortalidade Materno e Infantil, no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Resolução n° 011 – 30 de Setembro – Aprovar a Reprogramação do Saldo Recursos Financeiros da Construção do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e UPA 24HS (Unidade de Pronto Atendimento), do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Resolução n° 012 – 28 de Outubro – Aprovar o 2° RQDA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2021.

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2020
Resolução n° 001 – 28 de Janeiro – Aprova a Programação Anual de Saúde 2020.
Resolução n° 002 – 28 de Janeiro – Aprova o Chamamento Público para Avaliação e Seleção de Plano de Trabalho de OSC, sem fins lucrativos, regulamente constituída, interessada em firmar com o Fundo Municipal de Saúde TERMO DE COLABORAÇÃO para o gerenciamento da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS UPA-PORTE I.
Resolução n° 003 – 28 de Janeiro – Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde 2020.
Resolução n° 004 – 18 de Fevereiro – Aprova o Relatório Anual de Gestão 2019.
Resolução n° 005 – 29 de Maio – Aprovar as seguintes emendas parlamentares.
Resolução n° 006 – 29 de Maio – Aprovar a transposição/transferência dos recursos financeiros remanescentes de exercício anteriores – conforme a Lei Complementar 172 de 15 de Abril de 2020.
Resolução n° 007 – 04 de Agosto – Aprovar o Ajuste no Plano Municipal de Saúde (2018-2021) e na Programação Anual de Saúde 2020 para inclusão das metas ou das ações, respectivamente, decorrentes do enfrentamento á pandemia da COVID – 19.
Resolução n° 008 – 26 de novembro – Aprovar o 3° RDQA e o Relatório Anual de Gestão 2018.
Resolução n° 009  – 26 de novembro – Aprovar a Indicação dos Conselheiros Municipais de Saúde para Operacionalização do Sistema DigiSUS Gestor.
Resolução n° 010 – 22 de dezembro – Aprovar Projeto Batalhão de Rastreamento e Monitoramento da COVID-19.
Resolução n° 011 – 22 de dezembro – Aprovar Projeto de Higiene e Sanitização de espaços públicos no enfrentamento da COVID-19.

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2019
Resolução n° 001 – 11 de Novembro – Aprova o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços de Saúde.
Resolução n° 002 – 11 de Novembro – Aprova o Credenciamento de 08 ACS, 04 eSF mod I e 05 eSB, mod I, e UOM (Unidade Odontológica Móvel) do Município de Itaporanga D’Ajuda Pessoa Jurídicas Prestadoras de Serviços de Saúde.
Resolução n° 003 – 11 de Novembro – Alterar a Lei Municipal n° 626/2018 de 14 de Junho de 2018, que cria o Conselho Municipal de Saúde.

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Comissão de 2019
Resolução n° 02 – 26 de Dezembro – Aprova comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda para o Triênio 2020/2023.
Resolução n° 03 – 26 de Dezembro – Aprova Comissão Intersetorial de Saúde da Trabalhadora, do Trabalhador e de Educação permanente do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda para o Triênio 2020/2023.
Resolução n° 04 – 26 de Dezembro – Aprova a Comissão de Fiscalização dos Estabelecimentos Público/Privados do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda Para o Triênio 2020/2023.
Resolução n° 05 – 29 de Maio – Aprovar as seguintes emendas parlamentares.
Resolução n° 06 – 29 de Maio – Aprovar a transposição/transferência dos recursos financeiros remanescentes de exercícios anteriores conforme a Lei Complementar 172 de 15 de Abril de 2020.

2020
Resolução n° 01 – 05 de Fevereiro – Dispõe sobre a aprovação da Aquisição da Fazenda Minadouro, por meio de empréstimo bancário, para fins de Credito Fundiário e dá outras providências.
Resolução n° 02 – 05 de Março – Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.

2019
Instrução Normativa Sejur n° 002 – 07 de Agosto – Disciplina regras para a Restituição do Imposto sobre a propriedade predial e territorial URBANA-IPTU referente ao lançamento 2019 e dá outras providências.
2020
Resolução Normativa n° 01 – 11 de Maio – Estabelece diretrizes e orientações para auxiliar as Instituições de Educação que Integram o Sistema Municipal de Ensino nas Atividades Remotas Durante a Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19 no Município de Itaporanga D’Ajuda SE e dá outras providências.
Instrução Normativa n° 001 – 19 de Agosto – Orienta sobre as condutas a serem seguidas pelos agentes públicos no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.
Resolução Normativa n° 03 – 21 de Agosto – Estabelece normas excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública durante o estado de calamidade pública durante a pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19 no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, altera e acrescenta dispositivos da Resolução Normativa Municipal n° 01/2020 deste Colegiado.

Convocação n° 003 – 08 de Abril – A Senhora Maria de Jesus Vicente Nascimento, para comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, até o dia 10/04/2019, ás 09h00min, a fim de assunto de vosso interesse.
Convocação n° 004 – 08 de Abril – Ao Senhor Clênio de Souza Santos, para comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, até o dia 10/04/2019, ás 09h00min, a fim de assunto de vosso interesse.