Secretaria da Saúde

José Augusto Ribeiro

fms@itaporanga.se.gov.br
Av. Emídio Max Neto, S/N – Centro, Itaporanga d'Ajuda-SE, CEP:49120-000
Telefone (79) 3264-2728 / 2740
Atendimento ao público: 08h às 13h

Competência:

Art. 17°. I A Secretaria Municipal da Saúde – SMS - tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo na área de políticas públicas do Governo Municipal na área de Saúde; gerenciar o Sistema Único de Saúde, em âmbito municipal; planejar, formular, supervisionar, e executar políticas de saúde pública; desempenhar atividades médicas e odontológicas; coordenar os serviços das vigilâncias sanitária e epidemiológica; promover o fornecimento gratuito de medicamentos básicos, através da rede pública de saúde e/ou programa legalmente instituído; realizar pesquisas médico-sanitárias; e executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal da Saúde – SMS, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, é dirigida pelo Secretário Municipal da Saúde.

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