Acesso a Informação Menu >> Transparência Almoxarifado - Atos Normativos - Item 2.6 Concursos Públicos - Item 6.6 Contratos na Íntegra - Item 9.1 a 9.4 FUNDEB - TESTE Contas Públicas: Fundeb - MDE - Saúde Cronologia de Pagamentos - Item 9.4 Dívida Ativa - Item 3.3 Diárias e Passagens - Item 7.1 a 7.2 Emendas Parlamentares - Item 17.1 a 17.2 e-Sic - Item 12.1 a 12.9 Estrutura Administrativa - Item 2.1 a 2.9 Educação - Item 19.1 a 19.2 Lei Geral de Proteção de Dados - Item 15.1 a 15.6 Leis e Decretos Municipais - Item 20.1 a 20.11 LAI - Lei de Acesso a Informação Licitações na Íntegra - Item 8.1 a 8.7 Obras Públicas - Item 10.1 a 10.4 Parcerias e Convênios - Item 5.1 a 5.3 Patrimônio Plano de Contratação Anual - Item 8.6 Planejamento e Prestação de Contas - Item 11.1 a 11.10 Portal da Transparência Federal - item 1.3 Portal da Transparência TCE - 22.1 a 22.12 Portarias - Item 2.6 Renúncia de Receita - 16.1 a 16.4 Saúde - Item 18.1 a 18.3 Receitas e Despesas - Item 3.1 a 3.3 Radar da transparência - Item 2.9 Recursos Humanos - Item 6.1 a 6.6 Relatórios - Lei de Responsabilidade Fiscal - 11.1 a 11.7 Transferência de Recursos - Item 5.3