A Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, através da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece veto ao Projeto de Lei 012/2018 de autoria do vereador Thiago Luduvice, que estabelece diretrizes para que o município conceda 14º salário aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes comunitários de endemias (ACE). Obedecendo a Constituição Federal de 1988, o prefeito...
NOTA DE ESCLARECIMENTO
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