Em novo Decreto Prefeitura recomenda uso de máscaras e atende recomendações do MPSE

Nessa segunda-feira, 27, a Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda por meio do gestor municipal emitiu novo Decreto com algumas novas medidas, atendendo, inclusive, recomendações do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Sergipe. Entre as medidas que flexibiliza apenas as atividades comerciais do Decreto 40.576 do Governo do Estado propõe as seguintes recomendações: uso de máscaras pela população em geral nos casos de circulação em áreas públicas, especialmente aos feirantes; controle de acesso aos estabelecimentos de uma pessoa por família; limitação de clientes a uma pessoa a cada cinco metros quadrados; disponibilização de produtos sanitizantes como álcool a 70%, higienização de  superfícies de contato e obrigatoriedade de fornecimento e uso de máscaras pelos clientes; implantação de medidas de proteção integra aos empregados com uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Permanece vedado o funcionamento de restaurantes, bares e praças de alimentação, mantendo, apenas, a possibilidade de delivery. As medidas e prazos de Distanciamento Social Seletivo, isolamento social e quarentena obedecerão aos fixados pelo Estado de Sergipe, automaticamente.

No caso do empregador identificar em seus funcionários quaisquer sintomas característicos da Covid-19, como febre, tosse e/ou dificuldade respiratória, deverá comunicar imediatamente ao órgão de vigilância em saúde e dispensar o empregado das atividades por quatorze dias ara cumprimento da quarentena em domicílio.

Já as aulas presenciais do município se mantêm suspensas.

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